portaria 204 2008
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Decisão monocrática Nº 3081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... Federal n.º 9.717/98 e da íntegra da Portaria n.º 403/2008/MPS) ii) declarado que não há ... DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 204/2008 E 403/2008. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA ...
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Acórdão Nº 1001317-27.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-04-2015
... PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/02/2008, DJe 18/09/2009) ... Diante do exposto, rejeito ... Portaria MPS nº 204, de ... 10/07/2008 ... Conforme ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICOESTADUAL. DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL. DEMISSÃO POR TRANSGRESSÃO AODISPOSTO NOS ARTS. 207, IV, 208, VIII, XV E XVII, 210, XVII, XVIII EXIX, E 211, III, C/C ART. 204, TODOS DA LEI 6.843/86. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 491/2010.ALEGADAS NULIDADES. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR E DE SEUDEFENSOR DO...
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Acórdão Nº 0003122-66.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 28-05-2014
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 261/2013. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE SOMENTE AOS SERVIDORES "EFETIVOS" DO ESTADO DO ACRE. INCONSTITUCIONALIDADE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADIN.É dos Tribunais de Justiça a competência para exercer o controle abstrato de constitucionalidade de leis e/ou atos normativos estaduais contestados em
... ad nutum, uma vez que a Lei 11.770/2008, a par ... maternidade, ... Administração ... 10, §§ 3º, 4º e 5º, ... da Portaria MPS nº 204, de 10/07/2008 ... Conforme disposto ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH6797 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KTZ5181 2008 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 204 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRH4115 1998 2003 ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... as bem postas linhas de Bruno Miragem 204 a seguir: ... Não se pode desconsiderar que o ... Direito do consumidor ... São Paulo: RT, 2008, p.292 ... VERSOS PAÍSES. RECORRENTE QUE ... SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE DE LEI LOCAL, PORTARIA E INSTRUÇÃO NORMATIVA. AUSÊNCIA ... DE ...
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... ǡ o MME é o responsável por publicar a portaria que determina as condições gerais de ... 6º LEN (A-3) 17/09/2008 141,490 1076 30,757 217,38 ... 7º LEN (A-5) ... 5º LEE 14/12/2006 14,306 204 2,776 194,01 ... 6º LEE 06/12/2007 ... 7º ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... devido ao inadimplemento no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), o que acarretou sua ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Referências
... 204 • Sidney Bittencourt ... 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Fórum, 2008 ... BITTENCOURT, Sidney. Licitação de ... para o Decreto nº 6.170/2007 e para a Portaria MP/MF/CGU nº 507/2011. 3. ed. ver. atual. e ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... do princípio do duplo grau de jurisdição 204 não ampara eventual alegação de violência à ... precedente jurisprudencial, Recurso Especial 2008/0187271-3, julgado pela Primeira Turma do ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTB1482 2008 2013 ... 45 45.1 45.1.4 45.1.4.1 HRJ3238 2008 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 204 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQG8423 2004 2009 ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... não conhecido.” (TST, RR 146100-87.2008.5.03.0048, 7º T., Relª. Juíza Conv. Maria ...
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Editais - Governo
... 250 TWISTER; 2008/2008; LEONARDO ELISIO CARNEIRO ... CHAVES; ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e ... 259469572 ... 204; PLACA: DYX6431; SAO PAULO/SP; CHASSI: 9CDNF41L- ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... 202 e 204; (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999) ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... 121/2003, DJ 21.11.2003 — 204" (Cancelada em decorrência da sua incorporação \xC3" ... N. 148/2008, DJ 4 E 7.7.2008 — REPUBLICADA DJ 8, 9 E ...
- Decisão monocrática Nº 1330262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
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Diário Oficial Eletrônico N° 9855 do Mato Grosso do Sul, 06-03-2019
... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Portaria ... Agepen/MS nº 06, de 14 de Junho de 2017 ... A G DOS SANTOS CARVOEIRO ME 25/11/2008 ... 54101122858 A S DE QUEIROZ ME 28/08/2008 ... RESOLUÇÃO “P” SAD N. 204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 ... O SECRETÁRIO DE ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... 204 da SBDI-1) — Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y1b7{bottom:203.504639px;}.y787{bottom:204 ... 225 Portaria Ministerial ... - Altera a Lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, que “ Institui os princípios e objetivos dos ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo: Quartier Latin, 2008, p. 342 ... 308. A expressão “fatos ... de instrumento infralegal, como simples portaria, no caso, a de n. 42/95, em vigor, foram ... v.8. n.47, set.-out, 2010, p. 204 ... O autor também menciona o princípio da ...
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Adicional de insalubridade
... 204 ... Estes agentes insalubres são divididos ... a esses agentes são regulados pela Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho 206 ... 148, de 26 de junho de 2008 alterou a redação da Súmula n. 228 ...