portaria 323 2008
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Acórdão Nº 5029200-76.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... 323/2006. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ... REGULAMETADOR (DECRETO ESTADUAL N. 1.671/2008) E NA PORTARIA N. 775/2013. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 1040377-75.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... de notas fiscais eletrônicas na Portaria CAT nº 162, de 29/12/2.008 Meio ... Súmulas nº 70, de 13/12/1.963 ; nº 323, de 13/12/1.963 ; e, nº 547, de ...
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Acórdão Nº 0305395-48.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
... 323/2006. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE ... 2008" E DO ART. 11 DA PORTARIA N. 775/2013. REQUISITO N\xC3" ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Theobroma, Estado de Rondonia.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 323, de 11 de junho de 2008, que outorga ...
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Acórdão Nº 5003368-46.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... 323/2006, mas apenas emDecreto Estadual e em ada Portaria.Repisa-se: a Lei probe a progresso caso o ... 1.671/2008 ("Art. 3 A Progresso por Tempo de Servio ocorrer ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Cármen Lúcia, Primeira Turma, DJe 01.8.2008) ... No mesmo sentido decisão monocrática ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Súmulas 70, 323 e 547 ... Dada a gravidade de suas ... -
Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... ção oficial para interpor seu recurso! 323 Em março de 2015, sob o influxo das ideias ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... (TST-RR 41.323/91.6, rel. Min. Armando de Brito, Ac. 5 a T., ...
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Acórdão Nº 0302886-47.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... 6 DODECRETON. 1.671/2008 E DO ART. 11 DA PORTARIA N. 775/2013. REQUISITO ... 9 DALEI COMPLEMENTAR N. 323/2006 QUE AUTORIZA A REGULAMENTAO POR NORMAS ...
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Acórdão Nº 0302908-08.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-05-2022
... 323/2006. IMPROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DA ... 6 DO DECRETO N. 1.671/2008 E DO ART. 11 DA PORTARIA N. 775/2013. REQUISITO ...
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Acórdão Nº 0309639-88.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
... 6 DODECRETON. 1.671/2008 E DO ART. 11 DA PORTARIA N. 775/2013. REQUISITO ... 9 DALEI COMPLEMENTAR N. 323/2006 QUE AUTORIZA A REGULAMENTAO POR NORMAS ...
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Acórdão Nº 0305977-48.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2021
... 323/2006. IMPROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DA PARTE ... 6 DO DECRETO N. 1.671/2008 E DO ART. 11 DA PORTARIA N. 775/2013. REQUISITO ...
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Acórdão Nº 0300530-16.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... 9 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 323/2006.SENTENA DE PROCEDNCIA. INCONFORMISMO DA ... 1.671/2008 EPORTARIA N. 775/2013, SOB PENA DE OFENSA AO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... Artigo 323 ... Na ação que tiver por objeto ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... R. – 1 a T. – AP n. 323/2002.029.15.85-6 – rel. Eduardo Benedito de O ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Nesse sentido, os julgados: TJSP 13:323, 19:330, 11:152 e 248, 14:372, 31:340 e 46:371; ...
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Despacho com número 5515124-73.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 05-08-2022
... 11.738/2008 (Lei do ... Piso Nacional dos Professores), bem ... exercício de 2017.” (Portaria nº 31/2017 – MEC) ... “Art. 1º - O valor ... tenha deixado de pagar, nos moldes do Art. 323" do Código de Processo Civil. Da mesma forma, o r\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031464-65.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0031464-65.2022.8.19.0002 Recorrente: LUCIMAR MARINHO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.738/08
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1656{bottom:322.930660px;}.y1107{bottom:323 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... 32 a 36 do Regulamento Geral - p. 320 a 323 ... O documento de identidade profissional, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0017368-45.2022.8.19.0002 (Criminal), 14-03-2023
Recurso Inominado nº 0017368-45.2022.8.19.0002 Recorrente: SONIA MARIA LOPES SOLANO Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. RECURSO DA PARTE AUTORA.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... (STJ, 6ª T., AgRg nos EDcl no RMS 54.323/RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Súmula 323: “É inadmissível a apreensão de mercadorias ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Despacho com número 5470333-19.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 08-08-2022
... 11.738/2008 (Lei do ... Piso Nacional dos Professores), bem ... centavos) para o exercício de 2017.” (Portaria nº 31/2017 – MEC) ... “Art. 1º - O valor ... tenha deixado de pagar, nos moldes do Art. 323" do Código de Processo Civil. Da mesma forma, o r\xC3" ...
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Despacho com número 5481829-45.2021.8.09.0047 da Goianápolis - Juizado das Fazendas Públicas, 08-08-2022
... 11.738/2008 (Lei do ... Piso Nacional dos Professores), bem ... centavos) para o exercício de 2017.” (Portaria nº 31/2017 – MEC) ... “Art. 1º - O valor ... tenha deixado de pagar, nos moldes do Art. 323" do Código de Processo Civil. Da mesma forma, o r\xC3" ...