portaria 323 2008
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... (STJ, 6ª T., AgRg nos EDcl no RMS 54.323/RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, DJe ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Brasil República
... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 323. Cumpre advertir, contudo, que, antes disso, já ... 2. ed. rev. e ampl. Maringá: Eduem, 2008, p. 23 ... 174 CNV, op. cit., p. 206. De ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Curitiba: Juruá, 2008, p. 24 ... 9 “A diferenciação entre as ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 323-324; OSNA, Gustavo. Direitos individuais ... 2º, XV da Portaria Normativa PGJ nº 539/2018) ... 26 O que já ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Art. 323 - Não será permitido o funcionamento do ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {word-spacing:318.484000px;}.ws5{word-spacing:323 ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 556). 7. A Associação Nacional dos ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p288-323 ᆐ ... GENDER DISTINCTION FOR THE PURPOSE ... 2008, p. 608 ... Disponível em: ... /2010, do Conselho Federal de Medicina, e Portaria nº 2.803/2013, do Ministério da Saúde) ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... 323 Portaria MC nº 55, de 12 de março de 2013 ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... , Hospital Padre Jeremias, RS, 2008 - 2022 ... Fonte: SIH/MS ... O gráfico acima ... 182 262 238 225 225 221 279 285 248 292 274 323 372 3842 ... XVII.Malf cong deformid e ...
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Estrutura Municipal
... CTB: Art. 29, VII, c/c Res. CONTRAN nº 268/2008 – Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... 323 Assim, o gestor do trânsito deve preocupar-se ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 323, caput , do CP, embora exija que o abandono se ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça, consubstanciado na edição da Portaria n.º 596, de 8 de março de 2007, que aplicou ao ... 323-325): ... Enfatizando ainda o INDEFERIMENTO ... Fernandes, Terceira Seção, DJe 18⁄12⁄2008 - grifo nosso) ... 4. No tocante às nulidades ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... 323 Partindo desse raciocínio, a publicidade, ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... ART. 323 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... 321, os incisos IV e V do art. 323, o inciso III do art. 324, o § 2º e seus ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 323 ... como sinalização dispositivos de grande ...
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Jurisprudência e Ementário
... do Ministério da Saúde, previstos na Portaria nº 2.577 do Ministério da Saúde” requer o ... No mesmo sentido: 399-14.2008.4.01.4000/PI, 843-76.2010.4.01.4000/PI e ... (doctrina de Fallos: 312:683; 315:2514; 323:2314; 326:3043; y causa CSJ 1468/2011 (47-C) /CS1 ...
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ...
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Regime não cumulativo
... Fed. Vânia Hack de Almeida, DE 15.10.2008 ... 180. CLÈVE, Medidas ... , Op. cit., p ... Min. Francisco Falcão. DJ 14.12.2006, p. 323 ... PIS-COFINS ... 1. A exigibilidade do PIS ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Comentários à Legislação Sindical.indd 323 17/10/2018 11:46:39 ... A Lei n. 13.467 ...
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PORTARIA Nº 2.213, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
... 1.957, de 31 de dezembro de 2007Portaria n. 323, de 29 de fevereiro de 2008Portaria n. 328, de 29 de fevereiro de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... OJ SDI-1 n. 323 do TST — ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
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Atmosfera e clima
... A Resolução CONAMA nº 403, de 11-11-2008, 19 estabeleceu novos limites máximos de ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ...
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Licitações
... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... 7. LICITAÇÕES 323" ... 2032) (2017) Banca: FGV – Órgão: SEPOG \xE2" ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ...