portaria 400 77
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000638-06.2012.5.07.0030), 2016-08-01
... Autor e a área considerada periculosa é de 400 metros (navio golar spirit) ... Ainda se destaca ... : Fundamento legal: Lei nº 6.514 de 22/12/77, Portaria Ministerial nº 3.214/78, NR 16, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000092-43.2019.5.07.0017), 2020-02-20
... ção da perícia e em conformidade com a Portaria MTE nº 3.214/78, NR 15 - Atividades e ... ção de pagamento em dinheiro, conforme OJ 400 da SDI 1 do TST , não integram a base de ... 6.423/77, 6.899/81, 7.738/89 e 8.177/91, com base nos ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 141 desta Lei ... 77. ALIENAÇÃO DE FILIAIS OU DE UNIDADES PRODUTIVAS ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 400 23/02/19 09:46 ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Súmulas do TST
... (RA 9/77, DJ 11.2.1977) ... 69 — RESCISÃO DO ... 442 e 443, do CPC de 2015 — art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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SECRETARIAS - 93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
... - A Portaria GM / MS n.º 69 , ... de 14 de janeiro de 2021 , ... 53.554 ... 22.073 ... 17.400 ... Jangada ... Nossa Senhora do ... 77.435 ... 58.709 ... 18.726 ... Alto ...
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Diário dos Municípios
... ção para 11 (onze) agentes, atendendo a portaria n°. 94/2017 ... do DENATRAN. Valor total: R$ ... cidade de Casa Branca. Valor total: R$ 14.400",00 (quatorze mil, ... quatrocentos reais). Dotaç\xC3" ... (MP): 3,77 pontos - Sendo assim, o Comitê Municipal de ...
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Adicional de periculosidade
... não é conceituado pela NR-16 da Portaria" n. 3.214/78 ... O conceito de risco é uma condi\xC3" ... pela Lei n. 6.514/77, relativos às atividades perigosas com ... de 300 até 360 280 metros mais de 360 até 400 300 metros mais de 400 até 450 310 metros mais ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (Convertida na Súmula n. 358 - Res. 77/97, DJU 19.12.1997.) ... A Lei n. 7.394, de ... 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... Aduz que, pela Portaria n. 674/GM, de 3.6.2003, do Ministério da Saúde, ... 77, IV e 86, nos termos seguintes: ... Art. 77 - ...
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Jurisprudência e Ementário
... , bem como em relação aos artigos 67 da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98, 1º da ... mejor calidad de vida”, La Ley 1991 –D, 77; Germán Bidart Campos, “Una prestación de ... 400 OF 2012 WITH WRIT PETITION (CIVIL) NO. 604 OF ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... , na qual o requerente aduz que conta co m 77 an os e é “portadora de tumor em rim ... Em dez dias, junte o autor a Portaria" da Reserva ou BGO ... Após, voltem-me com urg\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000967-16.2019.5.07.0016), 2020-03-03
... beneficiou da suspensão dos efeitos da Portaria MTE 1565/2014 (a reclamada não teve o cuidado de ... ção de pagamento em dinheiro, conforme OJ 400 da SDI 1 do TST , não integram a base de ... descumprido o dever de probidade (artigo 77 do NCPC) resvalando em qualquer dos incisos do ...
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Acórdão Nº 0313731-39.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA (CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE), COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR PARA FINS DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR.PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADO PREJUÍZO DECORRENTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM...
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Direito Individual do Trabalho
... manifestação desse poder: controle de portaria, revistas em empregados, circuito interno de ... radialista; X) do aprendiz; XI) do professor 77 ; ... XII) dos vendedores viajantes ... ácia da demissão cole-tiva de cerca de 400 empregados, eis que a dispensa coletiva tem de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.806 do Mato Grosso do Sul, 18-04-2022
... Secretaria de Estado de Fazenda ... PORTARIA/SAT 2988, de 13 de abril de 2022 ... Dispõe ... Valor: R$ 7.296,77 (Sete mil, duzentos e noventa e seis e setenta e ... DELIBERAÇÃO CEE/MS N.° 12.400, DE 5 DE ABRIL DE 2022 ... Aprova o Projeto ...
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Sentença nº 1001163-78.2022.5.02.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... em concordância com a Lei nº 6.514 de 22/12/77, regulamentada pela Portaria nº 3.214 de ... em vista sua natureza indenizatória (TST, OJ 400-SDI1). DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8135664-77.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial ... apenas em 06/12/2021 , conforme Portaria Conjunta (Id 182359278, pag. 5), tendo proposto a ...
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Distinções teóricas
... 6.494/77 (cuida do estágio de estudante de ... falar em outros remédios jurídicos (Portaria MPS n. 548/11) ... Para Valdir de Oliveira ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001638-28.2017.5.07.0010), 2020-01-27
... segundo disposto na Lei no 6.514 de 22/12/77, NR-16 (Periculosidade) e NR- 15 ( ... conteúdo da Lei no 6.514 de 22/12/77, Portaria Ministerial no 3.214/78, NR- 15, Anexo 14 é de ... Aplico os entendimentos consolidados na OJ 400 do C. TST SDI-1 e na súmula 386 do STJ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0189400-45.2008.5.07.0030), 2018-05-08
... 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o ... da Lei nº 6.514 de 22 dezembro de 1977, Portaria Ministerial nº 3.214/78, NR-15 ANEXO 11, é de ... 5.2. Fundamento legal: Lei 6.514 de 22/12/77, Portaria Ministerial nº 3.214/78 NR 15 e NR 16 ...
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O microssistema de autocomposição
... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... 77 e 774 – estes últimos sancionam aqueles que ...
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Introdução
... 8080-90, art. 6º § 3º e Portaria 3.120-98 do MS), como funções de vigilância da ... 11.464-07). A Lei n. 6.437-77 (Redação alterada pelas Leis n. 9.005-90, ... O Brasil tem cerca de 400 mil médicos. Formam-se por ano 16 mil novos ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria, expedida pela autoridade policial ou pelo Juiz ... de Campos dos Goitacazes, com mais de 400 mil habitantes, para atender à demanda ... 77 do Código Penal ) ... Finalmente, ainda sobre ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 ... Fax (71) 3372-7361 ... , não pode o Réu manter como válida a portaria que designou a substituição e exigir que a ... DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8023112-77".2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial C\xC3" ...