portaria 400 77
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Ação rescisória
... coletivos de trabalho, regulamentos, portaria, súmula e orientações jurisprudenciais, por ... 400 (782) ... do TST); ... b) corrigir ... 77, “d”, do RITST). Já nas decisões que ...
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Biodiversidade
... 77 A conservação da diversidade biológica não ... propriedades medicinais de plantas em mais de 400%”. 97 A CDB estabelece que a cooperação entre ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Capítulo II
... nas normas trabalhistas (CLT e NR-15 da Portaria n. 3.214/78). Cabe salientar, no entanto, que em ... 277 da Instrução Normativa vigente (IN n. 77/15) dispõe: ... São consideradas condições ... sem carga 279 ... com carga (20 kg) 400 ... Trabalho moderado de braços (ex.: varrer, ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... Após a esterilização forçada de mais de 400 mil alemães entre 1934 e 1939 30 , o regime ... tipificação dos crimes contra a humanidade 77 , que já foi definida como uma “história ... discretas, a exemplo da revogação da portaria" interministerial que determinava a responsabiliza\xC3" ... -
Da execução
... Fed. Rosa Maria Zuccaro, DOESP 10.10.08 ... 77) Laudo arbitral trabalhista. Título executivo ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ... conjunto das ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425. Inconstitucionalidade da correção dos ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Súmula n. 400, Ação de cumprimento. Coisa Julgada. Súmula ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... De estudantes: Lei n. 6.494/77 Relação de trabalho: art. 114, CF e EC 45/2004 ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... A Súmula n. 400, do TST, admite, implicitamente, o exercício de ... 77, do CPC, que relaciona, no art. 80, alguns dos ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... (Resolução 332 de 2020 do CNJ e Portaria 217 de 2020 do CNJ), levarão a Justiça no ... MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 77 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL ... pretendida comprovar, nos termos do artigo 400 do CPC. Em outras palavras é possível o direito ...
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Da Resposta
... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1º, da ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 400 ... GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em ... 10. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 77 ...
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Responsabilidade (objetiva) do empregador
... Portaria n. 3.214/77 do Ministério do Trabalho e Emprego) ... 400 ...
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Da Resposta
... , uma vez que pode ser entregue na portaria da empresa ... Dispõe o art. 841, § 1 o , ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2002. p. 400 ... GRINOVER, Ada Pellegrini. O ... 10. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 77 ...
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Atos administrativos, PREGÕES ELETRÔNICOS OBJETO: Registro de Preços de equipamentos/materiais médico-hospitalares/enferma
... informtica (lousa interativa educacional fixa 77 PO). ABERTURA: 27/02/2020, s 09h EDITAL: ... 000037 ARAME GALVANIZADO - AO MACIO 08 BWG 400 KGF ROLO 1 KG R$ 12,62 kg Processo licitatrio: ... Administrativa n 05/2020 Nos termos da Portaria SMARH n 108/2015, publicada no DOE de 22 de ...
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Modelos
... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 400 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 400 ... 6.515/77. SEXTO: DO NOME DAS PARTES – A esposa volta a ...
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OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... OJ-SDI-1 — Transitória n. 77) ... 400 ... IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO ... — ...
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Decisão monocrática Nº 192273 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... apreendido, escondido no forro do imóvel, 400 (quatrocentas) porções da substância ... o Território Nacional por força da Portaria n. 344 da Secretaria da Vigilância Sanitária do ... Companhia Editora Nacional, 1933. p. 77 e ss.) ... Na presente hipótese, não ...
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Atos
... Nesse sentido, decreto, portaria, ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ... ed. São Paulo: Malheiros, 2019, p. 400. 13. ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito ... Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 77 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 51 ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 323, DE 4 DE abril DE 2022
... e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério ... de agosto de 2017; III - Resolução Camex nº 77, de 21 de setembro de 2017; IV - Resolução ... Preto), capacidade de ampliação e redução 400% - 25% trabalhando com folhas de 64 a 256g/m², ...
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Direito Eleitoral
... 77 e seguintes do Código Eleitoral; B: Incorreta, ... 1º, II, da Portaria MF nº 75. FB/FV Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C ... as seções eleitorais não terão mais de 400 (quatrocentos) eleitores nas capitais e de 300 ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... fato remontam aos escritos de Demócrito, 400 a. C. 58 Diante de todo o desenrolar histórico, ... 77 Neste ponto, é inegável que a constante ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... serão estabelecidos em Portaria" a ser expedida pelo titular da AGEPAN ... Art. 7\xC2" ... Recurso Voluntário n. 77/2019 ... Processo: 11/003064/2018 – ALIM n ... 2 RECEITAS CORRENTES 12.001.659.400,00 12.497.740.306,00 2.460.618.868,58 19,69 ...
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Atos processuais
... 77, IV, VI e § 1º do CPC): a) não cumprir com ... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 12.919/13; STF: ADIs ns. 4.357, 4.372, 4.400 e 4425, e AC 3764 MC/DF; e TST: ARGINC — ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... 77" 20103034 Amputação bilateral (treinamento protético) 75 20103042 Amputa\xC3" ... de cargas) 150 13106906 Dinamometria computadorizada (isocinética) 400 13106907 Eletromiografia de superfície - EMG 450 13106908 ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... e Gestão divulgará, por meio de Portaria, a ser publicada até 10 de janeiro de 2018, os ... Minas e Energia 8.562.076 77.048.268 31.398.029 ... , Inovações e Comunicações 343.400.000 16.058.619 0 ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... Op. cit., pp. 76-77 ... 320 Marco Antonio AZKOUL. A polícia e ... e Territórios – MPDFT, criou, pela Portaria n. 269 de 11.4.1997, a Promotoria de Justiça de ... CEP: 70610-400.) e, de forma itinerante e alternada, nas cidades ...
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Decisões Monocráticas nº 3271 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2019
... de Mato Grosso, no importe de mais de R$ 400 milhões de reais. Invoca a competência ... 77, II, do ADCT, do que resultam dessemelhanças na ... conceito de saúde pública por meio de Portaria ministerial viola, a um só tempo, o princípio ...