portaria 400 77
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Leis
... 6.465, 14.11.77, DOU 16.11.77) ... Art. 15. São motivos para ... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... desta Lei estará sujeito a multas de 400 (quatrocentos) a 40.000 (quarenta mil) BTNs, ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... e Complementares (PNPIC), através da Portaria GM/MS nº 9712. Essa Portaria nasceu das demandas ... úde (APS), distribuídos em 4.296 municípios (77%) – APS e média e alta complexidade – e em ... ério da Economia, cuja doação foi mais de 400 kg de alimentos in natura (produtos ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ... Em seu livro A nova separação de poderes (77) , Ackerman fez uma profunda análise da ... esse número de indicações alcança mais de 400 cargos (88) , recaindo, essencialmente, sobre ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... De acordo com o art. 2º da Portaria Normativa n. 4/2010 do Ministério da Educação, ... de 18 anos de idade, ter atingido no mínimo 400 pontos em cada área do conhecimento do ENEM e ... 77 ... Assim, por exemplo, o caso paradigmático ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... 13.709/2018, na Portaria Interministerial nº N.7/2022, na Lei Federal n ... 400,00 (trinta e ... quatro mil e quatrocentos ... 77.447 e 01 (uma) carroceria tipo caçamba ...
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Caracterização técnica da atividade especial
... nas normas trabalhistas (CLT e NR-15 da Portaria n. 3.214/78). Cabe salientar, no entanto, que em ... 277 da Instrução Normativa vigente (IN n. 77/15) dispõe: ... São consideradas ... filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500 x, com iluminação de contraste de fase ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 400 Neste particular, a segunda ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ... 77). Agora, ao revés, a garantia estende-se também ...
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Capítulo II
... nas normas trabalhistas (CLT e NR-15 da Portaria n. 3.214/78). Cabe salientar, no entanto, que em ... 277 da Instrução Normativa vigente (IN n. 77/15) dispõe: ... São consideradas condições ... filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500 x, com iluminação de contraste de fase ...
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Medida Provisória nº 472 de 15/12/2009. INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DA INDUSTRIA PETROLIFERA NAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - REPENEC; CRIA O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL - RECOMPE; PRORROGA BENEFICIOS FISCAIS; CONSTITUI FONTE DE RECURSOS ADICIONAL AOS AGENTES FINANCEIROS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM PARA FINANCIAMENTOS DE PROJETOS APROVADOS PELO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM; DISPÕE SOBRE A LETRA FINANCEIRA E O CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS; ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.948, DE 16 DE JUNHO DE 2009; AJUSTA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... Acima de DN 300 até DN 400 ... Acima de DN 400 até DN 500 ... Acima de DN ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... I - o artigo 400-A (dispõe sobre o diferimento do lançamento do ... 77, de 13.07.1993, sem redução de textos, nos ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... É nesse sentido que Jürgen Habermas 400 apreende "[ ... ] o surgimento de uma esfera do ... 2010 ... Veja-se, também: "77. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSES INDIVIDUAIS ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
... ) publicou no Diário Oicial da União a Portaria n. 349, de 23 de maio de 2018, fazendo a reforma ... do mesmo empregador, por um período de 400 dias a cada três anos civis. Caso o limite seja ... 145, da Instrução Normativa n. 77 de 2015, do INSS, um dia de trabalho, no mês, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 77 da SDI-2) I – Não procede pedido formulado na ... 400 de sua jurisprudência, in verbis : ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 77 da SDI-2) I - Não procede pedido formulado na ... 400 de sua jurisprudência, in verbis : ... "AÇÃO ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RRAg - 400-06.2016.5.09.0122)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a...
... Sabemos que a Portaria GM nº 545, de 10 ... de julho de 2000, através dos itens 4.1 e ... Na definição dada pelo artigo 193 da Lei nº 6.514/77, a caracterização do risco de ... periculosidade ocorre para a ... -
Premissas fundamentais
... 1.433, IV, do CC/02 (LGL\2002\400)), o leilão extrajudicial de cota de terreno e ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... 77 ... Se se mostrou necessária a instauração ...
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Assédio moral - Dano moral - Estágio - Rigor excessivo
... 6.494/77 aos estudantes de 3º grau, de ter contato direto ... ão legal para tanto, nos termos da Portaria n. 3.082/84 do Ministério do Trabalho. Nega que ... gastava, na execução do serviço, R$ 350,00/400,00 por mês com combustível, sendo que o réu ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério ... com capacidade igual ou superior a 21.400 litros de água, potência igual ou superior a ... ferro fundido, diâmetro x curso do pistão de 77 x 58mm com cilindrada de 270cc, taxa de ...
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... de Promoção da Saúde, aprovada pela Portaria nº 2.446, de 11 de novembro de 2014. Essa ... (p. 73-91) 77 ... entrada no Brasil estão estabelecidos na ... 7, n. 14, p. 367-400, 2000 ... RÉMUZAT, C. et al. Overview of ... -
PORTARIA INMETRO Nº 364, DE 6 DE Setembro DE 2021
... 77, que demonstram o atendimento aos requisitos estabelecidos pela Portaria ... no Regulamento Técnico Metrológico anexo à Portaria Inmetro nº 400, de 21 de agosto de 2018, assim como aos requisitos previstos no Edital ...
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Dos acidentes de trabalho
... se verifica, por exemplo, no texto da Portaria MTE n. 589/2014, que determina a emissão da CAT ... 77) assim traz: ... Art. 169 - Será ... 399 e 400) ... Concluído o processo de reabilitação ...
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Portaria, PORTARIA IGP Nº 22/2020 DG/IGP/SSP A Diretora-Geral do Instituto-Geral de Perícias, no uso de sua
... 4467400 02376767926 05/04/2023 77 Memorando n 17796/2019 Departamento de Criminalstica ... 4467795 05082371459 15/07/2020 400 Memorando n 13741/2019 Departamento de Percias do ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... Entre 300:000$ e 400:000$, 6% (seis por cento); ... Entre 400:000$ e ... 77 e seguintes da Lei 12.973/2014 ... CURSO DE ... 4º da Portaria MF 15, de 16 de janeiro de 2018 ... 117. Art ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 51, 77, 91, 152, 199, 230, 294, 301, 363, 430 OJ SDC n ... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Art. 400 Os locais destinados à guarda dos filhos das ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 77 da SDI-2) I – Não procede pedido formulado na ... 400 de sua jurisprudência, in verbis : ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...