portaria ms 339 2006
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ... 339 ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que trata do Regime Jurídico dos Servidores do ... Art. 339 ...
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Organização sindical
... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 293, de 8 de maio de 2006, do presidente da República Luiz Inácio Lula da ... 69/08, p. 337-339 ...
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Decisão monocrática Nº 1297932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... 11.430/2006 (26-12-2006), há de observar o INPC, ... que a pensão, instituída por meio da Portaria n. 339/IPREV (fl. 33), de 10-2-2015, com efeitos ...
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Acórdão Nº 1425918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APOSENTADORIA. OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES. CUMULAÇÃO DE QUINTOS INCORPORADOS COM GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA - GAE. IMPOSSIBILIDADE: PRECEDENTES. NATUREZA DAS...
... tampouco quanto a aplicação dos temas 339 e 660 do STF” (fl. 5, e-doc. 60) ... Sustenta ... 11.416/2006, sem prejuízo das demais ofensas legais e ... ns. 11.416/2006 e 8.112/1990 e Portaria" Conjunta n. 1/2007). A alegada ... contrariedade \xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9380 do Mato Grosso do Sul, 30-03-2017
... SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA ... PORTARIA/SAT nº 2554 de 28 de março de 2017 ... Dispõe ... 7.148.436.300,00 7.096.256.589,08 4.785.339.977,19 4.785.339.977,19 2.310.916.611,89 ... 141 ORANIS 2006 DU PONT III - Medianamente tóxico ... 468 ...
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Decisão da Presidência nº 1127771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Portaria 344/1998 SVS/MS ... A autoria, da mesma forma, ... (Código Penal e Lei 11.343/2006) ... Dissentir da decisão guerreada demandaria ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TEMAS 339 E 182 ... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I ...
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Decisões Monocráticas nº 1127771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... Portaria 344/1998 SVS/MS ... A autoria, da mesma forma, ... (Código Penal e Lei 11.343/2006) ... Dissentir da decisão guerreada demandaria ... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL TEMAS 339 E 182 ... AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... suprimido do trâmite processual pela Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019, do Ministério ... , sem fins econômicos (Lei nº 11.345, de 2006") ... Entidade beneficiada (unidade) ... Estrutura\xC3" ... ção de Trecho Rodoviário - Entroncamento AC-339 (Sena Madureira) – Entroncamento AC-186 (Bom ...
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Acórdão Nº 33872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... cumprimento da Portaria de anistia nº 3563/2004, com o pagamento dos ... , como previsto na Lei nº 11.354, de 2006 ... 14. No acórdão recorrido, em seu voto, o ... 23/06/2010, p ... 13/08/2010, Tema nº 339 do ementário da Repercussão Geral) ... 11 ...
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Administrativo
... 23 da Lei 12.016/2006 se inicia no dia seguinte à data em que o ... instaurada a Sindicância, consoante Portaria n. 2014.2127-SiCOR, de 26/06/2014, do Comandante ... 339/350e) ... Por fim, requer “que seja o ...
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Decisão monocrática Nº 38533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... I. O art. 11, §5°, da Lei n. 11.419/2006, os documentos cuja digitalização mostre-se ... como “a decretação da nulidade da Portaria que sacramentou sua demissão, com retroeficácia ... 334/335e – mandados de intimação fls. 339/340e): ... 28. Com relação ao argumento de ...
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Decisões Monocráticas nº 169682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... Sepúlveda Pertence, DJ de 19/12/2006") A propósito, cumpre destacar que não h\xC3" ... IX, DA CF/1988 NÃO CARACTERIZADA (TEMA 339) ... FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA ... AUSÊNCIA DE ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
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Decisão da Presidência nº 169682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... Sepúlveda Pertence, DJ de 19/12/2006") A propósito, cumpre destacar que não h\xC3" ... IX, DA CF/1988 NÃO CARACTERIZADA (TEMA 339) ... FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA ... AUSÊNCIA DE ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
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Direito Processual Penal
... portaria inicial ... (B) A verificação da ... ao tráfico de drogas (Lei 11.343/2006), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em ... 338 e 339 do CPP). Não há que se falar, neste caso, em ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0147573-20.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... Federal no recurso paradigma AI 791.292 (Tema 339), decidiu pela existência da repercussão geral ... CONTROVÉRSIA QUE EXIGE ANÁLISE DE PORTARIA. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI ...
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Acórdão Nº 39238 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... FUNDAMENTO NA PORTARIA Nº 1.104-GM3, DE 1964: ... POSSIBILIDADE ... 23/06/2010, p. 13/08/2010, Tema nº 339 do rol da Repercussão ... Dispositivo ... 33. Do ... Técnicas da AGU/JD-10/2003 e da AGU/JD-1/2006 revelam as iniciativas ... da Administração ...
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LICITAções - SAÚDE
... Apoio, designados pelo instrumento legal Portaria ... 463/2021 de 21/10/2021, em atendimento às ... 339/2022-SMS.G ... PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO ... de 14/12/2006, você poderá enviar ou desistir de apresentar ...
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Acórdão Nº 39233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... FUNDAMENTO NA PORTARIA Nº 1.104-GM3, DE 1964: ... POSSIBILIDADE ... 23/06/2010, p. 13/08/2010, Tema nº 339 do rol da Repercussão ... Dispositivo ... 32. Do ... Técnicas da AGU/JD-10/2003 e da AGU/JD-1/2006 revelam as iniciativas ... da Administração ...
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Acórdão Nº 39221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... FUNDAMENTO NA PORTARIA Nº 1.104-GM3, DE 1964: ... POSSIBILIDADE ... 23/06/2010, p. 13/08/2010, Tema nº 339 do rol da Repercussão ... Dispositivo ... 32. Do ... Técnicas da AGU/JD-10/2003 e da AGU/JD-1/2006 revelam as iniciativas ... da Administração ...
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Direito Processual Civil
... 338 e 339). E acerca das intervenções de terceiro, o CPC ... Corte, por meio de Resolução ou Portaria ... (D) Não encontra abrigo na ... Art. 2º, § 3º, da Lei 11.417/2006 ... Gabarito “D” ... 20. OUTROS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08001812020154058001), 30-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL, APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. FUNDEB. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS REPASSES REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, QUANTO AO ANO DE 2010. VALORES PRATICADOS SUPERIORES AOS POSTULADOS. PRESCRIÇÃO, EM RELAÇÃO AO ANO DE 2009. OCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial, apelação interposta pela...
... ) em patamar inferior ao vigente no FUNDEF em 2006. De antemão, informa que os créditos ... 339, de 28/12/2006, que regulamentou o FUNDEB, in ... PORTARIA N. 380/2011. FIXAÇÃO DE VMAA PARA O FUNDEB DE ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 18-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ0961 2006 2011 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSM9830 2006 ... 18 DE OUTUBRO DE 2018 ... PÁGINA 339 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRW7918 2009 2014 ...
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Decisão monocrática Nº 1360690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... Alega que, nos termos do enunciado nº 339 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, o Poder ... a redação originária da Lei 11.357/2006 esse percentual seria de 75%: ... Em 07/05/2009 foi editada a Portaria MMA nº 144, dando publicidade aos resultados do ...