portaria nº 69 1986
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... as horas de trabalho destes a 12 por dia e 69 por semana; as fábricas precisavam ter escolas, ... e aplicável na Espanha desde setembro de 1986 ... No entanto é necessário identificar o ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Dos Atos Processuais
... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ... 26/2015 ... Art. 69. Esta Resolução entra em vigor na data de sua ... (ex-Súmula n. 262 – Res. n. 10/1986, DJ 31.10.1986) ... II – O recesso ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... 69 e seu parágrafo: ... Ao autor do fato que, ... sistema financeiro (Lei nº 7.492, de 16-06-1986) ... INDAGAÇÃO PRÁTICA ... Veja essa ...
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Decisão monocrática Nº 1443246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-07-2023
... ao Município de Cuiabá (1-6-1981 à 17-3-1986), o referido servidor somente teria ingressado na ... , até que em 17/11/2000 pela Portaria nº 142/2000 (fls. 264) teve averbado tempo de ... 03 – p. 69/184), o extrato de contribuições ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 135, p. 709-710, 1986/1987. 31. MENDES, Laura Schertel. O direito ... 69 ... Em sentido semelhante, Fabiano Menke ensina ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ...
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Da execução
... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação das normas de ... A 10 de março de 1986, vendo-se a braços com uma taxa de inflação ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... ção Internacional do Trabalho – OIT (1986, pp. 3-4) define os fatores psicossociais como ... 26 Portaria MTb n.º 1.186, de 20 de dezembro de 2018. D.O.U ... out ) relacionados à situações de estresse 69 ... Igualmente, o sentimento de injustiça e ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... SUA REPERCUSSÃO NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 69 ... de entrega, consoante os termos dos ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ... 29 do Decreto n. 93.872/1986 e atente para o regular processamento das etapas ...
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Bibliografia
... 69, p. 335-340, 2008 ... CASTILLO, Santiago Pérez ... São Paulo: TAQ, 1986 ... CRIVELI, Ericson. Democracia sindical no ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...
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Bibliografia
... 69, p. 335-340, 2008 ... CASTILLO, Santiago Pérez ... São Paulo: TAQ, 1986 ... CRIVELI, Ericson. Democracia sindical no ... ções e acordos coletivos em face da Portaria GM/MTb n. 865, de 14.9.1995. Revista LTr, São ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... um com oito veículos aéreos a partir de 1986, com um custo estimado de US$ 87,7 milhões.” ... Figura 1 – Fluxograma Normativo 69 1.3 CERTIFICAÇÃO E OPERABILIDADE ... 1.3.1 ... como os valores das multas, coube à Portaria ...
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Sistema de garantias salariais
... jurista Nascimento , Amauri Mascaro : “1986": Vários Decretos-leis ns. 2.283, 2.284, 2.302 \xE2\x80" ... de revelia e confissão ficta (Súmula 69", TST), em que não há comparecimento ou contesta\xC3" ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Decisão monocrática Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... (i) e (ii), eles se produzem na forma da Portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023; e, em ... agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498/1986 para instituir o piso salarial nacional do ... ção da lei impugnada seria de R$ 60.681.419,69 (sessenta milhões, seiscentos e oitenta e um mil ...
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Designação, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inci
... Lei nº 8.185/1986, e tendo em vista o que consta no processo nº ... da Função Gratificada de Chefe de Portaria Central, FG-02, do Departamento Autônomo de ... , combinado com o artigo 3º da Lei nº 5.786/69 e tendo em vista o que consta no processo n° ...
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Nacionalidade
... 69, para 4, que atribuía nacionalidade brasileira a ... A portaria de formal reconhecimento da naturalização, ... Em julgado do STF (Ext 441-1986), anterior à CF-88, decidiu-se no sentido de que ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... Bagala S.A. , 1986, Fallos , 308:552; e CSJN, Sacoar y C. v ... 69 As consequências das discussões sobre a ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Direito Processual Penal
... 69", Lei 9.099/1995), assim considerados as contraven\xC3" ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ... (OAB/Exame Unificado – 2011.1) A Lei 7.492/1986 ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... ambientais (Resolução CONAMA nº 001/1986 - art. 1º). Isto é, uma perspectiva além da ... 65 e 69). Paulo Affonso de Leme Machado, por sua vez, ... (STURZA, 2015, p. 132) ... A Portaria nº 1.820, de 13 de agosto 2009 - dispõe sobre ... -
Súmulas dos Tribunais Superiores
... 69, da Lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960, sobre ... 252. Res. n. 18/1985, DJ 13.1.1986 [Cancelada pela Res. Adm. do TST (PLENO) n. 121, ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. n. 174, 24.5.2011 ...
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Dos Equivalentes Recursais
... ----Art. 69 A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral ... por permitir, desde as eleições de 1986, impugnar o mandato eletivo perante a Justiça ... Agravo regimental improvido. Se portaria do TRE suspendeu o curso dos prazos processuais ...
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Capítulo V
... Art. 69. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ... da Fundação SOS Mata Atlântica, criada em 1986, que possui como missão promover a conservação ...
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Acórdão, Processo nº 0004170-62.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... a especialidade do período de 14/04/1986 a 15/09/1987, exposto aos agentes biológicos ... do item 9.3.6 da NR-09, aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do MTE, se ... 49/50, 51/53: LTCATs – fls. 69/71/73/83, 86/151; Análise, Contagem e ...
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História do sindicalismo
... Foi, como era próprio da época, reprimido 69 ... Foi, ainda, período de grande agitação ... da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), em 1986. A primeira pretendendo uma reforma ... geral do ... sobre esta atuação, menciona Mascaro a Portaria n. 3.100/85, que revogou a de n. 3.337/78, que ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Nacional de Combate ao Fumo, em 1986. Também é editada a Lei nº ... 7.488/1986, que ... Subsequentemente, em razão da Portaria nº 490, de 25 de agosto de ... 1988, do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 69 de 106 ... ADI 3311 / DF ... Em termos de ...
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Decisão monocrática Nº 1443922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... o presente feito e a ação penal nº 5017770-69.2010.404.7000 diante da identidade entre os fatos ... 16 da Lei nº 7.492/1986 para parte deles. 3. A competência para deferir ... administrativo criminal, por meio da Portaria 07/2004, objetivando apurar a prática de crimes ...