Posse de filhos
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Acordao N° 1832385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2024
Apelação criminal. Tribunal do júri. Feminicídio. Motivo torpe. Meio cruel. Asfixia. Nulidades anteriores à pronúncia. Substituição de testemunha. Pessoas ?uniformizadas? em plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados. Indeferimento de perguntas. Proibição da leitura de peças. Quesito com vício de complexidade. Rejeitadas. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Qualificadoras.
... prova suficiente de que o réu e a vítima eram casados, advindo filhos da ... relação, e que o delito se fundou em sentimento de posse, ... -
Acordao N° 1731000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de partilha de bens. Pedido de proteção possessória. Alegação de ameaça/turbação. Terceiro alheio à lide. Ação possessória própria. Decisão não alterada. 1. A ação originária versa sobre pedido de partilha deduzido pela agravante em desfavor do ex-marido, objetivando a divisão dos bens adquiridos na constância do casamento. Na origem, foi formulado...
... pedido liminar visando garantir a manutenção da posse em imóvel comum, segundo o qual a agravante ... afirma residir em um dos imóveis objeto da demanda, juntamente com os filhos, o qual teria sido ... alienado indevidamente a terceiro, que pretende ... -
Acórdãos nº 2033038-42.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... ção de que o bem imóvel foi doado aos filhos Afirmação que não tem amparo em nenhum documento ou elemento constante dos autos Eventual defesa da posse ou propriedade que deve ser feita pelos donatários ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação ... § 2º A exigência do § 1º poderá ... da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, outrossim, a êste, comprovante no mesmo sentido. O ...
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Acórdãos nº 9169507-88.2009.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Penhora de imóvel destinado também à moradia dos filhos dos devedores fiadores - Propriedade e posse dos pais, não dos ...
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Acórdão Nº 0001352-31.2013.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... DOAO, PORTANTO, QUE SE LIMITOU POSSE. IMVEL CUJA AQUISIO ORIGINRIA DA PROPRIEDADE FOI DECLARADA AOS FILHOS DO ...
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Decisão Monocrática N° 07372335220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
1. Os autores agravam da decisão da 2ª Vara Cível de Brasília (id 40909661) que, em demanda declaratória de extinção de direito real de habitação, indeferiu tutela de urgência para imissão na posse da Casa 18 do Conjunto 5, da QL 14, Lago Norte. Narram que são filhos e únicos herdeiros de Abelardo Alves De Morais, autor da herança objeto do Inventário 0003356- 81.2003.8.07.0016, em que foi...
... direito real de habitao, indeferiu tutela de urgncia para imisso na posse da Casa 18 do Conjunto 5, da QL 14, Lago Norte. Narram que so filhos e ... -
Decisão Monocrática N° 07367591820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Agravo de Instrumento ? Embargos de Terceiros ? Cônjuge ? Penhora ? Ausência de Citação ? Deferimento Trata-se de Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Guará, o qual indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal requerida em Embargos de Terceiros c/c Consignação em Pagamento, na qual a esposa e os filhos do devedor requerem...
... de Terceiros c/c Consignao em Pagamento, na qual a esposa e os filhos do devedor requerem o depsito em juzo para manuteno na posse de imvel cuja ... -
Acórdão nº 22179 de 2ª Turma, 16 de Julio de 1953
POSSE E GUARDA DE MENOR. DESQUITE AMMIGAVEL. PRESSUPOSTO DE AUSÊNCIA DE CULPA, DE PARTE DOS CONJUGES. NÃO OBSTA O ART. 325 DO CÓDIGO CIVIL, QUANDO SE ACENTUA SITUAÇÃO NOVA, SUPERVENIENTE AO DESQUITE AMIGÁVEL, QUE SE ALTEREM AS CONDIÇÕES INERENTES A GUARDA DOS FILHOS, CUJO INTERESSE PREPONDERA SOBRE O DOS PAIS. CARÁTER EMINENTEMENTE PEDAGOGICO E MORAL DE QUE EMANA A DELIBERAÇÃO SOBRE POSSE E...
DESQUITE AMIGÁVEL. POSSE E GUARDA DO FILHO MENOR ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acordao N° 1332185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Ação de reintegração de posse. Sucessão. Companheira. Viúva. Direito real de habitação. Imóvel destinado à residência da família. Concorrência com filhos exclusivos do falecido. Possibilidade. Direito vitalício. Uso indevido. Ausência de prova. 1. Ao cônjuge/companheira sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o...
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SUCESSÃO. COMPANHEIRA. VIÚVA. DIREITO ... REAL DE HABITAÇÃO. IMÓVEL DESTINADO À RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA ... CONCORRÊNCIA COM FILHOS EXCLUSIVOS DO FALECIDO. POSSIBILIDADE ... DIREITO VITALÍCIO. USO ... -
Acórdãos nº 1000142-14.2016.8.26.0523 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência do pedido. Inconformismo. Julgamento ... filhos da ré, com usufruto vitalício para ela. Homologação ...
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Acórdãos nº 1008967-53.2018.8.26.0562 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... DE TERCEIRO Ineficácia da penhora e defesa da posse do imóvel Instrumento particular de cessão de ... com transferência do bem aos demais embargantes filhos, quando já existente a penhora sobre os direitos ...
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Decisão Monocrática N° 07077792720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECLAMAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NA ORIGEM EM...
... A despeito das questes de fundo, referentes disputa patrimonial (posse/propriedade de imvel objeto de partilha familiar) e sobre a guarda dos ... causa a disputa pela posse/propriedade de bens e pela guarda dos filhos do ex-casal, no configurando violncia domstica e familiar contra a mulher, ... -
Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO, FICOU SOB EXCLUSIVA POSSE DO NÚCLEO ... FAMILIAR DA CÔNJEGE MULHER, AÍ NÃO INCLUÍDO O CÔNJUGE ... 7. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe o art. 229 da CF/88, ... regulamentado pelo ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... filhos em direitos e deveres mútuos, advindos de incontáveis situações ... Inegavelmente também, reconhecia-se a filiação pela posse de estado de filho, entendida como uma relação afetiva, íntima e ...
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Acórdãos nº 2229801-16.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de imissão de posse Decisão interlocutória que determinou à parte ré, ora ... bem que pertence aos autores, aqui agravados, que são filhos" da “de cujus”, sob pena de imissão na posse de forma for\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Ação pauliana ajuizada em 31/03/2015, da qual foi extraído os presentes recursos especiais interpostos em 28/02/2020 e 02/03/2020 e conclusos ao
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Acordao N° 1714342 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de arbitramento de aluguel. Divórcio. Preliminares de violação à dialeticidade e impugnação ao valor da causa. Rejeitadas. Bem imóvel comum do casal. Indenização pelo uso exclusivo do imóvel por um dos ex-cônjuges. Moradia da filha menor do casal. Relevância (cc, art. 884). Ausência de uso exclusivo. Redução do aluguel. Sucumbência recíproca. Não...
... detém a posse do imóvel comum do casal, é cabível pagamento indenizatório, a título ... proporcionar moradia adequada aos filhos é de ambos os genitores ... 5. Não observada as peculiaridades do caso ... -
Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... biológica por exame de DNA, preservando o envolvimento afetivo e a posse do estado de filho como ... elementos suficientes para o assento de ... relação com os filhos e o estabelecimento de um vínculo de afeto, bem como seu consentimento ao ... -
Acórdãos nº 1006631-97.2015.8.26.0007 de 14ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... de declaração – Ação de reintegração de posse de imóvel – Posse e propriedade imobiliária ... – Defesa apoiada em relação de união estável e filhos em comum com o falecido – Ausência de prova desses ...
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Acordao N° 1429480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Ementa reclamação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Manutenção das medidas protetivas deferidas na origem em favor da suposta vítima de violência doméstica. A despeito das questões de fundo, referentes à disputa patrimonial (posse/propriedade de imóvel objeto de partilha familiar) e sobre a guarda dos filhos comuns do ex-casal, as quais...
... despeito das questões de fundo, referentes à disputa patrimonial (posse/propriedade de imóvel objeto ... de partilha familiar) e sobre a guarda os filhos comuns do ex-casal, as quais serão devida e ... suficientemente ... -
Acórdãos nº 1021718-81.2017.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... atribuído à ré que considerou a ocupação também pelos filhos comuns das partes Atualização anual da locação pelo IGPM que deve ... sobre o imóvel que devem ser suportados por quem detém a posse direta, considerando, no entanto, que também é ocupado por ...
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Acordao N° 1242169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Apelação cível. Direitos civil e processual civil. Ação de cobrança c/c indenizatória por danos material e extramaterial. Condomínio. Bem imóvel. 50% para cada ex-cônjuge. Ação homologatória de divórcio consensual. Art. 1. 314, cc. Constituição. Cônjuge varão. Inadimplência. Comprovação. Perdas e danos. Dano emergente. Obrigação de dar coisa certa. Arts. 233 e 234, cc. Indenização. Ex-cônjuge...
... FIXAÇÃO DE ALUGUEL. IMÓVEL. MORADIA DA EX-ESPOSA E DOIS FILHOS ... MENORES. INCABÍVEL. DANO EXTRAMATERIAL. origem. negativação de nome ... condomínio, àquele que não se encontra na posse do imóvel emerge o direito de exigir indenização ... correspondente ao ... -
Decisão Monocrática Nº 4016771-78.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-06-2019
... que não possuem outro imóvel, e que lá residem com dois filhos, motivo pelo qual buscam a antecipação de tutela recursal, mantendo-se a posse do bem, com fulcro no art. 1210 do Código Civil, o bloqueio da matrícula ...
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Acórdãos nº 2103933-28.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Inconformismo por parte da autora que não se justifica Posse mansa e pacífica que, de acordo com a autora/agravante, tem ... com o “de cujus”, prudente e razoável que os filhos do falecido figurem no feito principal como terceiros ...