Posse de filhos
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Do direito das famílias
... decidiu 1 que a pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada sem filhos também conta com a proteção do bem de família. Isso mostra a ... socioafetiva, baseada no afeto, e que está consubstanciada na posse de estado de filho, podendo gerar direito aos alimentos e à sucessão. O ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... Código Civil, no artigo 1689 e incisos I e II, que o pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos, competindo-lhes a administração ... Assim, não só a administração confere aos pais a posse direta dos bens dos filhos, mas também o ... -
Processo nº 0010032-92.2010.8.19.0007 de Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Apelações Cíveis. Reintegração de posse. ... Recurso do réu. Nulidades afastadas. Prova dos ... réu e qualquer de seus quatro filhos. Comodato ...
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'Não pude pegar meu filho no colo antes de ele falecer', diz paciente sedada por médico preso por estupro
... 5 deste ms, pouco depois das 16h, uma vendedora de 23 anos saiu da Posse, em Nova Iguau, em direo ao Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Vilar dos Teles, em So Joo de Meriti, onde daria luz aos filhos gmeos. Horas depois de chegar unidade de sade, nasceu um dos bebs, ...
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'Não pude pegar meu filho no colo antes de ele falecer', diz paciente sedada por médico preso por estupro
... 5 deste ms, pouco depois das 16h, uma vendedora de 23 anos saiu da Posse, em Nova Iguau, em direo ao Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Vilar dos Teles, em So Joo de Meriti, onde daria luz aos filhos gmeos. Horas depois de chegar unidade de sade, nasceu um dos bebs, ...
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'Não pude pegar meu filho no colo antes de ele falecer', diz paciente sedada por médico preso por estupro
... 5 deste ms, pouco depois das 16h, uma vendedora de 23 anos saiu da Posse, em Nova Iguau, em direo ao Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Vilar dos Teles, em So Joo de Meriti, onde daria luz aos filhos gmeos. Horas depois de chegar unidade de sade, nasceu um dos bebs, ...
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'Não pude pegar meu filho no colo antes de ele falecer', diz paciente sedada por médico preso por estupro
... 5 deste ms, pouco depois das 16h, uma vendedora de 23 anos saiu da Posse, em Nova Iguau, em direo ao Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Vilar dos Teles, em So Joo de Meriti, onde daria luz aos filhos gmeos. Horas depois de chegar unidade de sade, nasceu um dos bebs, ...
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'Não pude pegar meu filho no colo antes de ele falecer', diz paciente sedada por médico preso por estupro
... 5 deste ms, pouco depois das 16h, uma vendedora de 23 anos saiu da Posse, em Nova Iguau, em direo ao Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Vilar dos Teles, em So Joo de Meriti, onde daria luz aos filhos gmeos. Horas depois de chegar unidade de sade, nasceu um dos bebs, de ...
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Crianças e pais no direito de família
... parentesco, regime de bens, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, bem de família, união estável, tutela, curatela e ... parentais, o usufruto assegura aos pais o direito à posse, uso e gozo dos bens dos filhos, incluído o direito de percepção dos ...
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Acórdão Nº 5023075-71.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DO ESPÓLIO DA COMPANHEIRA DO AGRAVANTE. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. IMÓVEL DE COPRIEDADE DA FALECIDA E SEUS FILHOS. OBJETO DE HERANÇA DO PRIMEIRO CASAMENTO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE...
... [ ... ]"Depreende-se dos autos que ficou comprovada a posse anterior atravs da contranotificao, eis que, a parte requerida mencionou ... /2021.Diante do falecimento, em 14/10/2021, oesplio de Eullia (tambm filhos de Joaquim) ingressou com a ao de reintegrao de posse originria em face do ... -
Acórdão nº 50001578020138210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. USUCAPIÃO. AÇÕES DE MESMA NATUREZA AJUIZADAS PELO PAI E POR UM DE SEUS FILHOS. LITÍGIOS FAMILIARES. PROVA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. Hipótese em que houve o ajuizamento de duas ações de usucapião sobre o mesmo bem imóvel, a primeira pelo pai e a segunda por um dos filhos, em circunstâncias que denotam profundas rusgas familiares....
... em dezembro de 2013, consta José Luiz Peres Gonzales, um dos filhos" de Rene e, portanto, seu herdeiro. ... Além das duas ações de usucapi\xC3" ... Tem-se, dessa forma, uma disputa pela posse do bem entre familiares. Assim constou no parecer ministerial na origem ... - Lei de Justiça, Amor e Caridade
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Acórdão nº 1.0019.19.000507-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA:EMBARGOS DE TERCEIRO - EFEITO SUSPENSIVO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA VIOLADO - SETENÇA CASSADA - JULGAMENTO CONFORME AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELO §3º, ART. 1.013, CPC - EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PELOS FILHOS DOS EXECUTADOS - DISCUSSAO DA TESE DE BEM DE FAMÍLIA - ESGOTAMENTO DO TEMA PELA PARTE EXECUTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA
... Alegam que so filhos e nora do casal Messias Alves de Oliveira e de Regina Rosrio da Silva ... os apelantes, com seus filhos menores, ameaados pela perda da posse do bem litigioso, pretendendo, por conseguinte, seja cessada a ... -
Acórdão nº 1.0019.19.000507-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA:EMBARGOS DE TERCEIRO - EFEITO SUSPENSIVO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA VIOLADO - SETENÇA CASSADA - JULGAMENTO CONFORME AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELO §3º, ART. 1.013, CPC - EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PELOS FILHOS DOS EXECUTADOS - DISCUSSAO DA TESE DE BEM DE FAMÍLIA - ESGOTAMENTO DO TEMA PELA PARTE EXECUTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA
... Alegam que so filhos e nora do casal Messias Alves de Oliveira e de Regina Rosrio da Silva ... os apelantes, com seus filhos menores, ameaados pela perda da posse do bem litigioso, pretendendo, por conseguinte, seja cessada a ... -
Acórdão nº 1.0019.19.000507-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA:EMBARGOS DE TERCEIRO - EFEITO SUSPENSIVO - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA VIOLADO - SETENÇA CASSADA - JULGAMENTO CONFORME AUTORIZAÇÃO CONFERIDA PELO §3º, ART. 1.013, CPC - EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PELOS FILHOS DOS EXECUTADOS - DISCUSSAO DA TESE DE BEM DE FAMÍLIA - ESGOTAMENTO DO TEMA PELA PARTE EXECUTADA - ILEGITIMIDADE ATIVA
... Alegam que so filhos e nora do casal Messias Alves de Oliveira e de Regina Rosrio da Silva ... os apelantes, com seus filhos menores, ameaados pela perda da posse do bem litigioso, pretendendo, por conseguinte, seja cessada a ... -
Acórdãos nº 0007874-60.2008.8.26.0453 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... , o marido, que passou a partilhar o imóvel com os filhos herdeiros, doou a sua parte ideal aos filhos, posteriormente ... , ora réus reconvintes, situação que não induz posse (art. 1208 do Código Civil) Nesse momento mantinham a ...
- Processo nº 2003.004.007479-7 de Décima Câmara Cível, 8 de Agosto de 2006
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Do casamento
... filhos a única finalidade do matrimônio, não a purificação dos prazeres ... “res”, isto é, coisa e o “usus” era definido como posse ininterrupta da mulher durante o intervalo de tempo de um ano. Salienta-se ...
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Novos modelos de entidades familiares
... jurídica da mulher, a significativa redução do número médio de filhos das uniões conjugais, a maior complexidade da vida contemporânea, o ... material fecundante, quer da paternidade socioafetiva, fundada na posse de estado de filho” (Evento realizado no período de 11 a 13 de setembro ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVADE HOMICÍDIO QUALIFICADO, TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL EMSITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PORTE DE DROGA PARA CONSUMOPRÓPRIO. POSSE OU PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.ESPECIAL GRAVIDADE DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. TESE DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DODECRETO...
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Efeitos da posse e outros
... Excepcionalmente, porém, pode ser que a demanda tenha sido movida pelos pais, que, falecidos, poderão ser sucedidos pelos filhos no polo ativo, quando também eles tiverem estado na posse do bem, anteriormente à agressão combatida.” 140 ... 4.6.8.1.6 Do Invasor de Terra ...
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Acórdãos nº 0005214-22.2009.8.26.0627 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... Possibilidade de recebimento pelos filhos por herança que não desautoriza o pleito da Autora. za da posse desenvolvida, aliás, que não restou demonstrada em virtude da ...
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Acordao N° 1747876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Indeferimento de petição inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Falta de interesse de agir. Inadequação da via eleita. Animal de estimação. Guarda compartilhada. Descabimento. Instituto de proteção de crianças e adolescentes e da pessoa dos filhos. Inaplicabilidade a bens semoventes. Hipótese de composse. Sentença mantida. 1.
... E ADOLESCENTES E DA PESSOA DOS FILHOS. INAPLICABILIDADE A BENS ... SEMOVENTES. HIPÓTESE DE COMPOSSE. SENTENÇA ... ão sobre sua custódia para os institutos da propriedade e da posse ... 5. Assim, procedeu o magistrado da origem com acerto ao reputar ... -
Acórdão Nº 0013125-48.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... vias ordinárias próprias, sobretudo por ela afirmar não estar na posse e administração dos bens, além de ter resistência dos filhos do ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA.CONDOMÍNIO. USUFRUTO. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DOBEM COMUM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E356 DO STF. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos na petição derecurso especial, mas não debatidos e decididos nas instânciasordinárias,...