Posse de filhos
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Acordao N° 1738353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Apelação cível. Direito administrativo civil e processual civil. Ação de alienação judicial. Imóvel objeto de programa habitacional. Doação com encargo. Cumprimento do encargo. Ausência de provas. Escritura de doação não registrada. Imóvel que permanece sob a titularidade pública. Alienação. Anuência do poder público. Necessidade. Lei distrital nº 3. 877/2006. Inadequação da via eleita. Sentença...
... a ex-esposa do Autor/Apelante continuado no imóvel com os cinco filhos do ... ex-casal, até a data do falecimento dela, em 23/1/2019, do os filhos, até o momento, na ... posse do imóvel ... 3. Em 23/6/2017, foi lavrada escritura pública de ... - Acórdão Nº 0300887-05.2015.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
- Acórdão Nº 0300451-46.2015.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
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Processo nº 0051299-55.2016.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... REITEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE QUE O ... LHER E FILHOS DO ... AGRAVANTE ... CARACTERIZA ...
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Acórdão nº 1.0024.12.107388-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FILHOS MENORES QUE NÃO SÃO PARTES PASSIVAS NA DEMANDA. INTERVENÇÃO DO MP DESNECESSÁRIA. 1. Não há litispendência entre ação possessória e reivindicatória, ainda que haja identidade de partes, uma vez que nesta o pedido é de declaração de propriedade, enquanto que, naquela, de proteção possessória. 2. O...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FILHOS MENORES QUE NÃO SÃO PARTES ... -
Acórdão Nº 0011289-71.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... EMBARGANTES QUE RESIDEM NO IMÓVEL OBJETO DA ... REIVINDICATÓRIA. FILHOS DO CASAL EXECUTADO. AUSÊNCIA DE ... POSSE PRÓPRIA. MERA DETENÇÃO ...
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Acordao N° 1414965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Policial militar. Auxílio-moradia majorado. Cônjuge militar dependente. Filhos em comum. Percepção simultânea pelos consortes. Impossibilidade. Lei 10. 486/2002. Restituição ao erário. Ausência de boa-fé. Sentença reformada. Segurança denegada. 1. O mandado de segurança constitui ação de natureza sumária destinado a proteção de direito...
... MILITAR. AUXÍLIO-MORADIA MAJORADO. CÔNJUGE MILITAR DEPENDENTE. FILHOS ... EM COMUM. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA PELOS CONSORTES. IMPOSSIBILIDADE ... pelo impetrante de que constitui pratica comum incluir, no ato da posse, ... genitores, cônjuges e filhos na qualidade de dependentes, não ... -
Considerações sobre a alienação parental
... , trazendo direitos iguais para o sustendo e educação dos filhos, não permitindo que só o pai fique com o sustento da família e a mãe ... em relação ao afeto como fato definidor da filiação no caso de posse de estado de filho, bem como na investigação de paternidade. Tal ...
- Acórdão Nº 0003373-95.2008.8.24.0040 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Decisão Monocrática N° 07023811320208070019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E COBRANÇA. OBJETO. CASAMENTO. DISSOLUÇÃO. IMÓVEL...
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Acórdão Nº 0073506-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... LIMINAR CONCEDIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. IMÓVEL ... USUFRUÍDO PELA FAMÍLIA DOS AUTORES. FILHOS MENORES DE ... IDADE. ALEGAÇÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL ...
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Acórdãos nº 2006278-56.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ADQUIRENTES INADIMPLENTES QUE INVADIRAM OS IMÓVEIS. O ... dos imóveis que teriam sido adquiridos por seus filhos, mas que se encontram inadimplentes. Quisessem o ...
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Acórdão Nº 0005861-65.2007.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-10-2023
... EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO PELOS ... ADQUIRENTES. POSSE PRECÁRIA. MERA TOLERÂNCIA DOS GENITORES RESIDENTES ... NO LOCAL ATÉ O ... 147, II, do CC/1916 ... 2. A ocupação do imóvel pelos filhos, na companhia dos genitores, proprietários do bem, não induz posse ...
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Acórdãos nº 0004841-94.2013.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Redução Possibilidade A requerida exerce a posse do imóvel juntamente com dois filhos do casal Valor ...
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Acórdão Nº 0017462-48.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-02-2023
... RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – ... SUCESSÃO HEREDITÁRIA AO AUTOR E AOS FILHOS DO CASAL – PRINCÍPIO ... DA SAISINE– DEMANDANTE QUE JÁ DETÉM A ...
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Decisão Monocrática Nº 0304996-35.2018.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2020
... Apelado : Zuleide Dagostin e Filhos Ltda. ... Advogados : Silvio Augusto Correa Burigo (OAB: 5655/SC) e ... Alegou, para tanto, que estava em posse dos autos quando da ocorrência de incêndio que atingiu o paço ...
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Acordao N° 1664357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Apelação criminal. Pedido acessório de restituição de veículo pelos proprietários dos bens. Envolvimento dos veículos no crime de tráfico de drogas. Ausência de prova. Constatação da propriedade por terceiros de boa-fé. 1. Nos termos do art. 63-b da lei nº. 11. 343/2006, ?o juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e objeto de medidas assecuratórias quando comprovada a...
... consciência da ilicitude cometida por seus filhos. 3.1. A compreensão do fato, de modo diverso, em ... que não há prova ... , com a justificativa plausível para que os filhos estivessem na posse desses, as suas condições ... financeiras para possuir e adquirir tais ... -
Acórdão Nº 5002916-30.2022.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-06-2023
... proprietária mora na casa junto com sua mãe, seu marido e os dois filhos. A afirmação foi corroborada pela prova documental colacionada aos ... genitora de Mara Rueckl Habovski.Dessa forma, os apelados exercem a posse sobre o bem, com base em comodato verbal gratuito firmado com a ...
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Acórdão Nº 0000476-93.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-09-2023
... HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, ESTIPULANDO QUE O IMÓVEL ... FICARIA NA POSSE DA CÔNJUGE, PARA USO PRÓPRIO E DOS ... FILHOS DO CASAL, ATÉ A ...
- Acórdão Nº 5037547-14.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdão nº 0000815-52.2010.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Assunto : Posse ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ... IMISSÃO NA POSSE ... da de cujus, na qualidade de companheira de um dos seus filhos ... Trata-se de relação de mera detenção, que sequer configura a ...
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Acórdãos nº 2192870-48.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. 1 ... A autora e seu ex marido adquiriram ... direitos sobre imóvel cuja posse ela disputa com os filhos maiores. 2 ... Em ação de divórcio anterior, o varão teria ...
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Acordao N° 1237802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Reclamação contra decisão que nega a renovação de medidas protetivas. Violência de gênero não evidenciada. Reclamação improcedente. 1 reclamação contra decisão do juízo do primeiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de brasília por revogar injustificadamente medidas protetivas de urgência. 2 incômodos oriundos de discussão sobre divisão de bens, posse e guarda e visitação...
... 2 Incômodos oriundos de discussão sobre divisão de bens, posse e guarda e visitação aos filhos são ... normais nas ações de ... -
Acordao Nº 163044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RELAÇÃO FAMILIAR. PRECARIEDADE. TOLERÂNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1) Em relação familiar, a tolerância da mãe em permitir que um dos filhos resida no imóvel caracteriza a precariedade da posse exercida por ele, notadamente quando resiste à devolução do bem. 2) No caso, a liminar de reintegração de posse foi precedida de duas audiên
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Acordao N° 1246383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Preliminar. Nulidade da sentença. Intimação pessoal da defensoria pública. Desnecessidade. Ausência de prejuízo. Reintegração de posse. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A declaração de nulidade no âmbito do sistema processual brasileiro pressupõe a demonstração do efetivo prejuízo. A falta de intimação pessoal da defensoria pública,...
... POSSE. POSSIBILIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... A declaração de ... virago a posse direta e na companhia dos filhos, mas até que sobreviesse a alienação dos direitos de ... ocupação. A ...