prazo apresentar replica e contestação na reconvenção
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Em vigor
Código de Processo Civil
... As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ... poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) ... 47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
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Acórdão Nº 5057636-24.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... 7) indiciam a concluso, dentro do prazo de tolerncia, do loteamento, em sua ... DE RESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA APRESENTAR RPLICA E CONTESTAO DA RECONVENO E ALEGAO DE ...
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Decisão Monocrática N° 07044281220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTÔNIO DONIZETTI DE CASTRO contra a decisão (ID origem 145137768) proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da Ação de Cobrança n. 0713688-29.2022.8.07.0007, proposta em face de TAINÁ RANGEL PINAGE e de PAULO CEZAR PEREIRA DE SÁ, ora agravados. Na origem, o Juízo concedeu a gratuidade requerida...
... Anote-se. Intime-se o autor para apresentar rplica e contestao reconveno. Prazo: 15 dias. Em ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... II – não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... III – na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... , determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias ... 325 do CPC/1973 quando levantado em réplica (art. 430, caput, meio), ou, no prazo de 15 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ... processuais de conciliação, defesa, réplica, saneamento, prova e julgamento, além de ... 345 do CPC/2015; b) apresentar réplica nos casos dos arts. 350 e 351 do ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias, contado da ... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... apresentar justificativas. Caso não o faça, três dias é ... contribuirá para sua retificação ou réplica pelo ... ofendido. Em verdade, a divulgação ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... ão do comparecimento aos autos para apresentar impugnação. Agravo regimental improvido. (STJ; ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321) ... 2) Clareza ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ... pelos quais as causas devem apresentar um valor econômico (na inicial, como vimos), ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ...
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Contestação
... 11), p. 171) ... @2. Prazo ... A legislação concede ao réu a ... Nela, o réu poderá apresentar seus fundamentos de defesa, de qualquer natureza ... contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, ... impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Direito processual civil
... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... caráter antecedente, incumbe ao autor apresentar o pedido principal no prazo de 30 dias (art. 308, ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... restituição do bem ao autor, no prazo de 15 (quinze dias) sob pena de despejo. 7.5. Os ... 485, do CPC, “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o ... consentimento do ... o autor, ora apelado deixou de apresentar as contrarrazões ao apelo, deixando transcorrer ... ), apresentou em peça única, a sua réplica e a ... sua resposta a impugnação, ... -
Acórdão nº 51829986920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... óvel locado, formulado em sede de reconvenção, nos autos da ação de obrigação de fazer ... quanto à data de início e término do prazo de locação: 07 de abril de 2021 a 06 de abril ... Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias e, na mesma dade e prazo, apresentar contestação à reconvenção proposta. ... Intimem-se as ...
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Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ório: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da ... resposta, vistas ao autor para réplica em 15 dias. III – Havendo revelia ou decorrido ... ; ADVERTINDO-A que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ... exercer a guarda da(o) menor, devendo apresentar a este Juízo, em até 45 dias após a ... 350 do CPC, e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... á oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a ... 550/553) e na reconvenção" (CPC, art. 343). Essa ocasional alteração topol\xC3" ... legal assegura o direito de o réu apresentar a contestação até o momento da realização ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva inadimplência econômica ... Poderá haver contratação por prazo determinado e inclusive o contrato de ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... defesa deverá o empregador, pela reconvenção, ajuizar o inquérito, posto que esta é a única ... , quando é concedido à parte prazo para réplica e para razões finais, tendo o Autor apresentado ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PUBLICAÇÃO DA ALTERAÇÃO LEGAL DO PRAZO DECADENCIAL. ANÁLISE DA MEDIDA PROVISÓRIA 201, ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ... II – não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
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Decisão Monocrática Nº 4030267-14.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
... , intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa, promova a ... ão; parte ré, em preliminar da contestação. A parte autora deverá informar e-mail pessoal ... autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos ... Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias ...
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Direito Processual Civil
... 179, I); C: incorreta, o MP terá prazo diferenciado quando parte (CPC, art. 180); D: ... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... – 2016.3) Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos ... (A) Reconvenção. (B) Denunciação à lide. (C) ... Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora ... O juiz, ao ...
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Jequi� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... à soma dos alimentos a serem prestados no prazo de 1 ano, já que essa é a prestação ... ; ADVERTINDO-A que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ... para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 o CPC, e, em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias ... Art. 10. A falta de ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta ... ínea c, se o Ministério Público não apresentar denúncia dentro de 10 dias, o ofendido poderá ... 20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ... dano moral sòmente será admitada reconvenção de igual ação ... § 6º Da sentença do juiz ...
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Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... NUCLEO FAMILIAR EM ... COABITAÇÃO. RÉPLICA. AUSÊNICA DE PREVISÃO LEGAL NO ÂMBITO DOS ... REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE PRAZO" PARA RESPONDER AO ... PEDIDO DO RÉU. PARÁGRAFO \xC3" ... concedidos prazos para réplica à contestação do réu, ... nem tampouco prazo para apresentar ... documentos e de reconvenção o pedido contraposto formulado, tal ponto deve ... -
Decisão Monocrática nº 50418677220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. Flagrada a abusividade dos juros remuneratórios, pactuados em índice significativamente superior à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen para operações similares na época da contratação, mostra-se possível, em fase de cognição sumária, a vedação da inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes,...
... endereço noticiado na inicial, sendo que prazo de contestação será de 15 (quinze) dias ... contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de ... III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a rte autora apresentar resposta à reconvenção ... c) Na ...