prazo da tréplica
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10234-92.2016.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO . JUROS DE MORA - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do...
... 847, parágrafo único, da CLT. Seu prazo para resposta foi elastecido pelo juízo de origem, ... nos ... Após, abre-se vistas aos autores, para impugnação e tréplica, também pelo prazo ... preclusivo de 30 (trinta) dias.’ (sic, ... -
Acórdão Nº 0021458-02.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOCORRÊNCIA . Hipótese em ficou demonstrado que a parte ré não praticou nenhum ato ilícito ensejador do direito ao pagamento de indenização por dano moral.
... 14 de maio de 2020, quinta-feira, iniciando, portanto, a contagem do prazo de oito (08) dias úteis no dia 15 e terminando no dia 26 de maio de 2020, ... e7225a6 - Pág. 4), não impugnado em tréplica (ID. 503a6b4 - Pág. 5)] ... Observo que, diversamente do que aduzido ... -
Acórdão nº 1.0145.00.011137-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Marzo de 2004
TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - CO-RÉUS - CONDENAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR CERCEAMENTO DA DEFESA - NÃO-FORMULAÇÃO DE QUESITO RELATIVO AO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - TESE APRESENTADA NA TRÉPLICA - POSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO - SUBMISSÃO DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO.
... RELATIVO AO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - TESE APRESENTADA NA TRÉPLICA - POSSIBILIDADE - ACOLHIMENTO - SUBMISSÃO DOS RÉUS A NOVO JULGAMENTO ... -
O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos, dentro do prazo ofertado pelo órgão competente – de, no mínimo, 45 dias – do ... – o mesmo tempo será concedido ao expositor, para resposta e tréplica, respectivamente; e) o presidente da mesa (FATMA) poderá impugnar ... -
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950
... de eleger seu presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de ... a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente determinar, ...
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STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment
... A comissão teria prazo de dez dias para decidir pelo conhecimento da denúncia popular. O parecer ... ão realizados os debates orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo que o Presidente do ...
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Lei Nº 11.689, de 9 de Junho de 2008
... prazo" de 10 (dez) dias ... § 1 o O prazo previsto no caputdeste artigo ser\xC3" ... para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica ... § 1 o Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, ...
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Editais - Agricultura e Abastecimento
... Os candidatos inabilitados poderão interpor recurso no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ... publicação deste comunicado na ... a serem esclarecidas perante à Defesa ... 2.1. face a tréplica apelativa da Defesa, quanto à eventua- ... lidade da abertura do prazo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023888520124058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0002388-85.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre Outeda Jorge e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... se opôs às alegações da autarquia por meio de contestação, tréplica, manifestação à perícia, razões finais e Laudo Pericial sobre o ... a égide dos recursos repetitivos, assentou a orientação de que o prazo prescricional nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é ... -
Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
... f) uma denúncia prolatada fora do prazo (381/61). Ensinam Ada Pellegrini, Antônio Scarance e ... Antônio ... sustentou (inicialmente por vinte e quatro minutos e, depois, na tréplica, por seis minutos) a negativa de “intenção homicida”. (STJ, Quinta ...
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Acórdão Nº 0020405-76.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
... normal de trabalho, o que foi reconhecido pela reclamada na sua tréplica, inclusive, sem a concessão do aludido intervalo ... Assim, a ... justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário ... Este Regional, em sessão de ...
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Acordao Nº 20282 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1) Reconhecida a omissão do acórdão em relação a ponto controvertido suscitado no apelo, devem os embargos ser acolhidos com vistas a sua integração; 2) A reunião de processos que versam sobre os mesmos fatos, para julgamento em conjunto dos corréus não viola o art. 479, do CPP, mormente se o réu demonstrou, com
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Acordao Nº 20282 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1) Reconhecida a omissão do acórdão em relação a ponto controvertido suscitado no apelo, devem os embargos ser acolhidos com vistas a sua integração; 2) A reunião de processos que versam sobre os mesmos fatos, para julgamento em conjunto dos corréus não viola o art. 479, do CPP, mormente se o réu demonstrou, com
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Acordao Nº 20282 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1) Reconhecida a omissão do acórdão em relação a ponto controvertido suscitado no apelo, devem os embargos ser acolhidos com vistas a sua integração; 2) A reunião de processos que versam sobre os mesmos fatos, para julgamento em conjunto dos corréus não viola o art. 479, do CPP, mormente se o réu demonstrou, com
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Acordao Nº 20282 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2011
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM OMISSÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. 1) Reconhecida a omissão do acórdão em relação a ponto controvertido suscitado no apelo, devem os embargos ser acolhidos com vistas a sua integração; 2) A reunião de processos que versam sobre os mesmos fatos, para julgamento em conjunto dos corréus não viola o art. 479, do CPP, mormente se o réu demonstrou, com
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Do desenvolvimento do processo civil
... ória , compreendendo o libelo, a contrariedade, a réplica e a tréplica; a instrutória , que trata da produção de provas; a decisória, e a ... prazo de um ano da vacatio legis. Portanto, no dia 17.3.2016, entrou em vigor ...
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Sentença nº 1001229-38.2018.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... Réplica, doc. ID nº 942a62f. Tréplica, doc. ID nº 06c2a42. Determinado o sobrestamento do feito – Tema nº ... os valores relativos ao FGTS (OJ SBDI-I TST, número 302) no prazo das verbas salariais art. 459, parágrafo único, CLT e Súmula 381/TST, ...