prisão especial do advogado e sala de estado maior
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Acórdão nº 0017885-27.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Marzo de 2015
... Paciente : Matheus Silveira Porto ... Advogado : Fernando Santana Rocha (OAB: 3124/BA) ... HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO - PRISÃO ... PREVENTIVA DE ADVOGADO REGULARMENTE ... julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e ... ão foi o paciente encaminhado para cela especial. Apesar ... de haver-se efetivado o traslado do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... /S) : CONGRESSO NACIONAL PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO INTDO.(A/S) : UNIÃO ... Humanos; o Relatório do Relator Especial para a Proteção contra a Violência e ... demonstram que o percentual maior é de renúncia à representação, quer ... e condenado a dois anos de prisão, com trabalhos forçados. Na década de ... , dentro de um quarto, dentro de uma sala", dentro de casa, aniquilou gerações e gera\xC3" ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... e evitando custos desnecessários para o Estado"; b) preparatória: fornece elementos de informa\xC3" ... 144 da Constituição Federal, em especial das Polícias Militares e Civis dos Estados, ... , compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do ... c) Ao advogado constituído – Estatuto da Advocacia, lei n ... autoridade policial, motivo pelo qual, com maior razão, não poderá o Delegado determinar o ... Eu sempre afirmava para meus alunos na sala de aula: “Quem disser que vai para delegacia ...
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Da advocacia
... por quem não ostente a qualidade de advogado constitui exercício irregular da profissão ... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... Juizado Especial". Lei 9.099/95, artigo 9 º ... Faculdade conferida \xC3" ... Maior, norma administrativa que impeça a ... que, não raro, magistrados ameaçam de prisão ou de imposição de multa pessoal os ... OBSERVÂNCIA. PRESÍDIO QUE POSSUI SALA COM DIVISÓRIA DE VIDRO E INTERFONE PARA A ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... em flagrante; b) recaptura do preso; c) estado de defesa (CF, art. 136, § 3 o , inciso I); d) ... o autuado não informe o nome de seu advogado", a prisão deverá ser comunicada à Defensoria P\xC3" ... seu encalço, seguindo-o a uma distância maior ou menor, avistando-o ou não o avis-tando, mas o ... 13. Da prisão especial ... Em conformidade com o art. 295 do Código ... ) e) ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior, com direito a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ADVOGADO DA PARTE EXPROPRIADA. EXCLUSÃO ... v. Art ... deve ser interpretada de forma a garantir maior amplitude possível à concretização da tutela ... PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO ... ção de bens em conjunto com advogado (uma sala" comercial em Curitiba e um apartamento em Florian\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 4012337-46.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 02-05-2019
... Paciente : Osmar Unisesky Junior ... Advogado" : Cesar Augusto Accorsi de Godoy (OAB: 22655/SC)\xC2" ... 2018.8.24.0058, que indeferiu o pedido de prisão domiciliar (fls. 1303-1304 dos autos n ... de Itajaí em 28-9-2018, onde permaneceu em sala de Estado Maior, recentemente, o procurador ... ão providenciar, com urgência, sala especial equivalente a salta de Estado Maior, como se sabe ...
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Direito Processual Penal
... do princípio da proporcionalidade. O Estado é considerado omisso, para esse postulado, ... , entre outros aspectos, a legalidade da prisão em flagrante e também a necessidade de ela ser ... ódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o ... ão 213/2015 pela novel legislação, dado o maior detalhamento que esta promove em face da nova ... dos atos da investigação policial, em especial, os relativos ao ingresso ou à saída do acusado ... que (A) é vedada a retirada do réu da sala de audiências, sob pena de violação aos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... audiência será feita na pessoa de seu advogado ... § 4º A audiência não será realizada: ... úblico, ao advogado dativo e ao curador especial ... Remissão: arts. 72, 185, 186, 391 e 406 ... necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito ... Art ... , 380 e parágrafo único, e 774, IV), na prisão civil (art. 528 e §§) e requisição de força ... II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem ...
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Das penas
... como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou de outros bens ... ático e imediato de prevenção geral ou especial do crime. A prevenção é especial, porque a ... progressão, na segunda, o percentual será maior". Retorne-se à hipótese mencionada. Na condenaç\xC3" ... · Prisão especial: advogado ... É da competência do juízo da causa penal ... aos advogados onde não exista na localidade sala com as características daquela prevista no art ...
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Exercícios prácticos
... ão de sua conduta, Cláudio procura seu advogado, informando que não justificou o descumprimento ... no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de ... , embora não imponha ao condenado pena de prisão, tem o condão de gerar reincidência. Mais ... e o afastamento da aplicação da causa especial de diminuição de pena do parágrafo 4º do ... ; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos ou incapaz ... (OAB/Exame ... Como Antônio não tem acesso livre à sala onde a escultura fica exposta, utiliza-se de uma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083004720184058200), 17-08-2021
PJE 0808300-47.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, TENTATIVA DE ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. HIPÓTESES ANTEVISTAS DE CRIMES IMPOSSÍVEIS. MANUNTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentenç
... que ela procurasse uma agência de maior porte, dado o alto valor do prêmio; ... "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. PRESCINDIBILIDADE ... CEF até o dia 15/08/2014; QUE após sair da sala do Superintendente, CARMINHA informou que um ... investigando fraudes em financiamentos no Estado do Maranhão; QUE SAULO informou também que ... JUÍZA - Eles deram voz de prisão pra ela? ... LUCIANA- Não, deram não. Eles ... do almoço de sexta-feira seu cunhado, advogado", lhe orientou a ter cuidado com fraudes em precat\xC3" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... O ônus probatório se faz sentir em maior intensidade para a empresa. E o acordo ... Assim o advogado empregado não pode ser tratado com a mesma ... • Regime jurídico — CLT e Especial. A prefeitura, ao contratar o trabalhador pelo ... ão se exaure na tarefa em si de lecionar em sala de aula. Também compreende inúmeras atividades ... dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob ...
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Acórdão Nº 0807010-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-07-2020
... 8.906/94. PLEITO DE RECOLHIMENTO EM SALA DE ESTADO ... MAIOR OU, NA FALTA, EM PRISÃO ... VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. CAUSA ... DE PEDIR JÁ ENFRENTADA NO JULGAMENTO ... do paciente em cela especial do Presídio Masculino Baldomero ... Cavalcante ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... certa, enquanto não for constituído advogado ... Parágrafo único. A curatela especial será ... necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; ... VII - ... II - ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem ... na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses ... § ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... AO BINÔMIO LAICIDADE DO ESTADO/LIBERDADE RELIGIOSA. IGUALDADE DE ... o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral ... , estou passando sem maior vagar pela questão do ... O primeiro: o espaço público, que é a sala de aula, estaria sendo cedido para a ... da audiência pública, em especial, pela professora Roseli Fischmann, que ... Habeas corpus. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos ...
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Acórdão nº 4713 de Tribunal Pleno, 7 de Marzo de 2008
... intdo.(a/S): Ministério Público do Estado de Santa Catarina ... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO ... ADVOGADO, PRISÃO ... DOMICILIAR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, LA DE ESTADO MAIOR, ANTERIORIDADE ... JULGADO, SENTENÇA ... EXISTÊNCIA, DISTINÇÃO, CONCEITO, CELA ESPECIAL, PRISÃO ... CONCEITO, SALA DE ESTADO MAIOR ...
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Direito Processual Penal
... dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza ... -se aplicar, neste caso, por óbvio, o prazo maior, correspondente à lei revogada. Ao contrário, ... , orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que a criminalização de uma ... Supressão de instância. Auto de prisão em flagrante. Nulidade. Maus-tratos e torturas ... vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de “piranha” e ... , os autos foram encaminhados ao Juizado Especial competente e o Minis-tério Público apresentou ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Dos crimes contra a pessoa
... 1º, III, ‘a’, Lei 7.960/1989 (Prisão Temporária) ... · Vide art. 1º, I, Lei ... contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos ... · Vide § 4º com a ... como a mulher, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma ... , procedimento inadmissível em recurso especial. Incidência da Súmula nº 7 do STJ. Agravo ... e o julgamento do homicídio de advogado e Vereador conhecido defensor dos direitos ... Ausência temporária do Magistrado da sala" do interrogatório ... O paciente responde à a\xC3" ...
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Processo nº 0014348-85.2015.8.19.0036 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
... em razão de nomeação de advogado ... ça de Defensor Público na Sala ao ... , bem como pelo auto de prisão em ... maior ... especial ... prevenção do crime, permitindo ao Estado um controle mais efetivo ...
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Acórdão nº 5192 de Primeira Turma, 25 de Abril de 2008
... intdo.(a/S): Ministério Público do Estado de São Paulo ... - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO CIAL: AUSÊNCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, SALA DE ... ESTADO-MAIOR, EXISTÊNCIA, GRADE, SALA, ... , SALA, AUSÊNCIA, FINALIDADE TÍPICA, PRISÃO ... Publicação ... DJe-074 DIVULG 24-04-2008 ...
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A prática do novo júri
... especial, dependerá de representação a ação penal ... íduo que comete uma infração penal, em estado de doença ou de anormalidade mental. Ao processo ... se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo ... | 343 ... Manual do Júri ... REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ... Inquérito policial nº ( ... ) ... do denunciado, este, apresentou-se com advogado com fito de prestar depoimento ... Insta ... médica encaminhou a gestante para a sala de pré-parto, onde a paciente deveria ser ...
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Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da norma punitiva. É a ... É a prisão, ou seja, o recolhimento do delinquente no ... o número de delitos perpetrados para uma maior ou menor majoração da reprimenda (v. n. 8.5), ... ão condicional da pena na modalidade especial ... Com efeito ... "Não se pode considerar ... outra vertente, uma vez que a disciplina em sala de aula é muitas vezes mais importante que o ... um médico a varrer a rua 1550 ou um advogado a realizar serviços de faxina no edifício do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... e até da criação de alguma situação especial de perigo [ ... ] 44 ... Salienta Arnaldo ... Alude este tema à maior incidência da responsabilidade civil por ato e ... ério superior, sempre tive para comigo que a sala de aula é um verdadeiro templo do saber e de ... cautela animal perigoso: Pena – prisão simples, de dez a dois meses, ou multa, de ... á o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor ... Leo Huberman assinalou em ...