procedimento ordinário e sumário
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Provas no processo do trabalho
... 852-D (procedimento sumaríssimo) confere ao magistrado ampla ... três testemunhas nos procedimentos ordinário e sumário, salvo no caso de inquérito judicial ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE DA MULTA ... Nesta comissão, há um procedimento preliminar que permite solucionar o caso mediante ... Código de Processo Civil (Procedimento Sumário) ... Logo, podemos inferir de todo o exposto ...
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Processo nº 1995.001.06827 de Oitava Câmara Cível, 19 de Marzo de 1996
Condominio para construcao. Cobranca de diferencas por inadimplencia. Procedimento. Debito provado. Sentenca mantida. O condominio instituido para construcao de edificio, autorizado por assembleias, tem legitimidade para cobrar de condomino inadimplente as diferencas decorrentes do pagamento de cotas feito a destempo. O procedimento e' ordinario, porque o credito nao se ajusta ao disposto no art.
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Referências
... de direito processual civil: procedimento comum: ordinário e sumário. São Paulo: ...
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Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinrio e no o sumrio, em virtude de se tratar ...
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Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinrio e no o sumrio, em virtude de se tratar ...
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Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinrio e no o sumrio, em virtude de se tratar ...
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Acordao Nº 15325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-12-2009
... finais, que o feito deveria seguir o procedimento ordinrio e no o sumrio, em virtude de se tratar ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... 5.1. Procedimento quanto à limitação do número de ... trabalhista, cabível é o recurso ordinário (art. 893, II da CLT) ... I – nula , se a ... : procedimento comum: ordinário e sumário ... vol. II, t. I. São Paulo: Saraiva, 2007. p ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL À ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA. DEFESA QUE NÃO DE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS DE ZELAR PELA DEVIDA FORMAÇÃO DO RECURSO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO RECURSAL MANTIDA....
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Magistratura TJBA 2019
... I. De acordo com o STJ, o procedimento de dúvida registral previsto na Lei de Registros ... II. No procedimento sumário, o prazo para resposta à acusação é de cinco ... diretamente derivados ( ... ) Recurso ordinário provido para determinar o desentranhamento dos ...
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Direito Processual Penal
... 28 do CPP, alterando todo o procedimento de arquivamento do inquérito policial ... : “Habeas corpus” – Recurso ordinário – Motivação “Per relationem” – ... 531 do CPP – sumário), deve-se ouvir, em primeiro lugar, o ofendido; ...
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A distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho
Neste trabalho, o autor trata da estabilidade decenal regulamentada na CLT, sustentando a sua recepção pela CF de 1988. Trata, ainda, das indenizações devidas em caso de despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador estável quando desaconselhável a sua reintegração.
... Trata-se, indubitavelmente, de um procedimento de simplificação, pelo qual são ceifados ... Procedimento comum: ordinário e sumário. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições: I – sejam ... contraditório especial, de rito sumário, para este tipo de processo judicial ... o procedimento, que pode ser comum ordinário, comum sumário ou especial. Ainda segundo o ...
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Direito Processual Penal
... interrogatório do réu e devolve o procedimento à Justiça Brasileira, a 4ª Vara Federal ... instrução no procedimento comum ordinário enseja nulidade absoluta ... (B) Ainda que ... (C) O rito sumário é o reservado para as infrações penais de ...
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Procedimento Executivo
... Aquele se subdivide em: a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ...
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Procedimento Executivo
... Aquele se subdivide em: a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO V, DA LEI N. 8.137/1990. SÚMULA VINCULANTE N. 24/STF. NÃO APLICAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE CRIME FORMAL. PREMATURO ESTÁGIO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, o...
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Direito Processual do Trabalho
... reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro ... (A) A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá ... reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não ...
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Decisão da Presidência nº 142030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2017
... PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI N.º 11.343/ ILEGALIDADE ... do que ocorre no procedimento comum - ordinário, sumário e sumaríssimo -, no especial rito da ...
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Acórdão Nº 0001628-28.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... para Aes Criminais de procedimento ordinrio ou sumrio, conforme item 10, 10.1, da ...
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Direito Processual Civil
... ajuizou ação contra a União, pelo procedimento" comum, pedindo sua reintegração à administraç\xC3" ... , ainda que se empregue o procedimento ordinário ... (D) Quando a escolha do modo de ... não mais existe o rito ordinário ou sumário, mas apenas o procedimento comum e procedimentos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0136420-14.2015.4.02.5167/01), 01-12-2017
... no art. 260 do ... CPC para procedimento ordinário ou sumário, não impede o pagamento ...
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Procedimento executivo
... Aquele se subdivide em: a.a) ordinário; a.b) sumariíssimo (processo do trabalho) ou sumário ... Acrescentemos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000548-57.2019.5.07.0028), 2020-09-17
... repercute na determinação do procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) e no ...