processo civil resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043497420204058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0804349-74.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAULO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃ
... Acórdão nº 2056/2016-TCU-Plenário, de 10/08/2016), alegando, em resumo, excesso de execução ... De acordo com o art. 702, §§ 2º e 3º, do ... PROCESSO CIVIL". EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORR\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009150520214050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800915-05.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812022-21.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS.
... : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DE J PESSOA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro ... CADIN), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, a necessidade de suspender a eficácia da decisão impugnada até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103780520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0810378-05.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: L PRAXEDES GOMES ADVOGADO: Lailson Emanoel Ramalho De Figueiredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801052-38.2020.4.05.8401 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO IMPETRANTE,...
... , portanto, de natureza absoluta e improrrogável), alegando, em resumo, que o processamento e julgamento do feito deve ocorrer na seção ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. "MANDAMUS" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003934420208250068), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0000393-44.2020.8.25.0068 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERCIVALDO DE REZENDE ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
... 924, II, do CPC), alegando, em resumo, ser devida a condenação do INSS ao pagamento de honorários ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052066820168060041), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0005206-68.2016.8.06.0041 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: Reginaldo Goncalves De Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SALÁRIO-MATERNIDADE. RURÍCOLA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074703820214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807470-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Nilo Cezar Cerqueira De Freitas Junior AGRAVADO: MUNICIPIO DE CAICO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDITAL. PISO SALARIAL. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA
... ) , pretendendo a imediata suspensão do decisum , alegando, em resumo, que é indispensável a retificação do edital de processo seletivo para ... NUNES COUTINHO (Relator convocado): Na inicial da presente ação civil pública proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012598320214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0801259-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A ADVOGADO: Ludmila Karen De Miranda e outro AGRAVADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUIM/SE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ESBULHO. DESOCUPAÇÃO. OITIVA DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento,...
... a imediata desocupação da área esbulhada, alegando, em resumo, o seguinte, "verbis": "A autora é concessionária de serviço público ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ESBULHO. DESOCUPAÇÃO. OITIVA DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE. IMPROVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142948120194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0814294-81.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COLUMBIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO COM INFORMAÇÃO DE QUE NÃO FOI ENCONTRADO O ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO FUNCIONA NO LOCAL....
... 06.0064 (que indeferiu o pedido de redirecionamento), alegando, em resumo, o seguinte: 1) o endereço que consta na petição inicial é o endereço ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO COM INFORMAÇÃO DE QUE NÃO FOI ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057350920174050000), 27-06-2019
PROCESSO Nº: 0805735-09.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - ASSECAS ADVOGADO: Ticiana Lobo Botelho Parente e outros ADVOGADO: Carlos Eduardo Lacerda Pinho AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... a inatividade com tempo proporcional de serviço), alegando, em resumo, o seguinte: 1) não existe determinação no título judicial de se ... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 4030725-94.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-10-2019
... Processo Civil ... Sustenta, em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0146403-95.2021.8.19.0001 (Cível), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0146403-95.2021.8.19.0001 Recorrente: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A (r1) e QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. (r2) Recorrida: MARIA IVANICE DANTAS PINTO (autora) Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095236020194050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0809523-60.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MESSIAS DE SOUZA ADVOGADO: Kelly Cristina Braga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA....
... social), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, a ocorrência da prescrição da pretensão da parte e que esta não ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR ... -
DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... e municipais e as ações da sociedade civil ligadas ao desenvolvimento social, à produção ... setoriais de sua área de atuação, o processo de acompanhamento do cumprimento das ... 1 Assistente de Projeto FCE 3.02 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... Advogado atuante. E-mail: guilhermepinheiro.adv@hotmail.com ... RESUMO : O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060656420214050000), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0806065-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: EDIMAR FREIRE DE SA e outros ADVOGADO: Jose Erivaldo Barbosa Lima e outros ADVOGADO: Ricardo Estevão De Oliveira ADVOGADO: Judas Tadeu Da Silva Gomes ADVOGADO: Levy Pereira De Araujo ADVOGADO: Alan Souza Arruda ADVOGADO: Jucineide Dos Santos Costa ADVOGADO: Josival Ramos Da
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXPEDIÇÃO DE RPV ... 2. Em razões de recurso, sustenta a FUNASA agravante, em resumo: ... Com efeito, a execução de sentença n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08195884620194058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0819588-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: LETICIA RAFAELA DA SILVA LIMA ADVOGADO: Alberto Rodriguez Ricardi Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva...
... ária: Pedido indenizatório que se assenta na responsabilidade civil objetiva, consubstanciada em incidente ocorrido no decorrer do ato ... Conforme resumo de alta hospitalar, a paciente " foi submetida em 25/01/2019 à ... -
Decisão Monocrática Nº 0303996-82.2017.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 01-09-2020
... /c o artigo 932 inciso III, do Código de Processo Civil ... O Embargante stenta, em resumo, que a decisão padece de omissão, diante da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140156120204050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0814015-61.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: Flavio Henrique Pontes Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARÂMETROS DE CÁLCULO DAS DIFERENÇAS APURADAS PELA CONTADORIA
... 1.022, I a III, do Código de Processo Civil ... Compulsando os autos, observa-se não assistir razão à parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080613420204050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0808061-34.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MASSA FALIDA PNEUS TEIXEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outro ADVOGADO: Manoel Clementino De Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0032780-57.1900.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... da arrematação realizada na Execução Fiscal , alegando, em resumo, o seguinte: 1) a cobrança dos créditos públicos, manejadas por meio de ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. EXECUÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011881820204050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0801188-18.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: TOTAL INCORPORACOES EIRELI e outro ADVOGADO: Leonardo Bruno Maciel De Araújo Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS ESTRUTURAIS. GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRAZO...
... autos), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) Otavio Henrique de Faria Varela promove o cumprimento da ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS ESTRUTURAIS. GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027482920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802748-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806471-04.2018.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE FUNDEF (ATUAL
... Federal da Seção Judiciária de Sergipe que, em sede de ação civil pública ajuizada pelo MPF ora agravado e pelo Ministério Público do ... O Juízo de origem considerou, em resumo, que inexiste qualquer prova de dano iminente quanto ao pagamento ... -
A estabilização da tutela de urgência no código de Processo Civil e a atuação do juiz no caso concreto
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos jurídicos muitas vezes assentados em legislações estrangeiras, cuja a intenção, em boa parte dos casos, é conferir celeridade ao pronunciamento judicial apaziguador de conflitos sociais. Dentre essas inovações, pode-se destacar a estabilização da tutela de urgência...
... Resumo 12 O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inúmeras inovações no ordenamento jurídico brasileiro quanto à introdução de institutos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08118752520184050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0811875-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA STELA DE AMORIM MURTA ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal ...
... ), pretendendo o imediato levantamento das quantias, alegando, em resumo, o seguinte: 1) a conta bloqueada possui natureza salarial; 2) seus ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO ON-LINE. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08105030220224050000), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0810503-02.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LEONILDO PESSOA DA SILVA - TUPY III - FASE 2 ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera REPRESENTANTE: ROSANA GITAY DA SILVA COSTA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... ça gratuita), pretendendo a suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) ajuizou ação contra a CEF pleiteando a indenização por ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. CONDOMÍNIO. PMCMV FAIXA I, GRATUIDADE JUDICI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075151320194050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807515-13.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Augusto Cézar Tenório Moura AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807312-96.2018.4.05.8306 - 25
... enquanto não resolvido o mérito do presente recurso, alegando, em resumo", o seguinte: 1) a União ajuizou a mencionado Incidente aduzindo que a fam\xC3" ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ...