processo judicial eleitoral
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Decisão monocrática Nº 1431329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em julgamento conjunto das ... FEDERADO PARA ATUAR ISOLADAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL. SUCESSÃO PROCESSUAL ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... Processo: conceito, finalidade e características; 3.1 ... eletrônico : a informatização judicial no Brasil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, ... éu) no processo judicial (civil, penal, eleitoral, trabalhista) e no processo administrativo, com a ...
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A inconstitucionalidade do inciso IV do art. 262 do Código Eleitoral (recurso contra expedição de diploma)
... visto que a matéria é nova e enseja em nova sistemática no processo judicial eleitoral pátrio ... @2. Dos agentes processuais legitimados ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... , a análise das consequências do uso do processo legislativo regular ... Propostas legislativas ... íticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual penal e ... ção; instauração de processo judicial com vistas à resolução do problema.) ... ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... (§ 3º, IV), passando a atuar no processo eleitoral “como se fosse uma única ... ária – Descabimento de discussão judicial de matéria da agremiação por sujeitos a ela ...
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Acordão nº 00480-2008-251-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
... para verificação da irregularidade no processo de eleição da CIPA, na medida que se trata de ... confirmadas irregularidades no processo eleitoral da CIPA, determinar sua correção ou proceder à ...
- Em vigor Código Comercial
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... judicial, principalmente se advém do julgamento por órgão singular, assim considerado o juiz ou o membro de tribunal que age isoladamente, sem dividir o ...
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Decisão monocrática Nº 192998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... de perseguir interesse persecutório no processo penal, conforme decidido nos autos do HC ... órios – no caso, a competência eleitoral para processamento da ação penal” (pág. 153 ... apenas lesando o andamento do processo judicial eleitoral” (pág. 158 do vol. 4) ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A REFORMA TRABALHISTA E O PROCESSO DO TRABALHO 13 ... 6119.5 - A Reforma ... Inadmissibilidade. Depósito judicial. Depositário iniel. Inidelidade. Ilicitude ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC, ...
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A Justiça Eleitoral
... A Justiça Eleitoral é o instrumento de garantia da seriedade do processo eleitoral, seja no comando das eleições, por evitar abusos e fraudes, ... ramo tem para ensinar e participar como sujeito ativo do processo judicial e administrativo eleitoral, e não como mero espectador; a dois, por ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... º 12861 e, de 3.9.2013, no R HC nº 154711: para a configuração do crime previsto neste artigo, é necessário o descumprimento de ordem judicial direta e individualizada ... Ac.-TSE, de 18.10.2011, no HC nº 130882: o tipo penal deste artigo aperfeiçoa-se apenas na sua forma dolosa ...
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Acórdão Nº 1339645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Acórdão não definitivo do Tribunal Superior Eleitoral. Discussão sobre a ilicitude da prova. Retorno dos autos às instâncias ordinárias. Investigação Judicial Eleitoral. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Não se verifica, in casu, a impugnação objetiva e pormenorizada de todos os...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo ... ordinárias. Investigação Judicial Eleitoral. Fundamentos não ... infirmados. Não ... processo, os quais ostentam especial relevo no âmbito da ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... (civil, trabalhista, penal, fiscal, eleitoral etc.), a divulgação oficial dos atos judiciais, ...
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Acórdão Nº 1339199 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020 PARA PREFEITO. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... EMENTA: ... DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA N. 279 ... decisória exarada nos autos do processo judicial eleitoral. Assim, resta ... -
Dos Equivalentes Recursais
... analisados os recursos cabíveis no processo eleitoral e também foi visto não serem os ... de questionar validamente uma decisão judicial, existindo outros remédios para se postular o ...
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Acordão nº 25147 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Agosto de 2005
... Recurso Especial. Agravo Regimental. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Abuso de poder e conduta vedada (art. 73, 1 e III, ncia do devido processo legal ... Ocorrência ... Proposta a ação de investigação judicial ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... ON ELECTION LAW: LEGAL PRINCIPLES AND JUDICIAL ... CUSTODY OF DEMOCRACY ... Humberto José de Rezende Rocha 1 Data ... processo são de natureza não numérica 13 ... A observação consiste no ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC, ...
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Direito Eleitoral
... sobre decisões do TSE em casos concretos decididos durante o processo eleitoral e que venham a alterar a jurisprudência consolidada ... (C) ... ção em até dez dias contados da notificação da decisão judicial ... (B) O pedido de registro da candidatura de Ivo deve ser ...
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Direito Eleitoral
... , uma vez que para um partido político poder participar do processo eleitoral é necessário o cumprimento dos requisitos elencados no art ... , indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder ...
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O ministério público eleitoral
... processo eleitoral”, na tutela de interesses extrapartidários ou ... ção ao registro de candidatura, representação, investigação judicial, ação de impugnação de mandato eletivo, etc.). É que o ordenamento ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... ao menos dois fatores sensíveis: a regulação e o controle do processo eleitoral, cuja contaminação e desvirtuamento, de qualquer um deles, ... judicial será objeto de capítulo próprio ... Book-PRINCÍPIO DA ...
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Acordão nº 669 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Octubre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM REPRESENTAÇÃO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL REALIZADA EM PERÍODO NÃO VEDADO POR LEI. ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 37, § 1º, CF. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIEM REPERCUSSÃO NO PROCESSO ELEITORAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE AJUSTA À MOLDURA DA REPRESENTAÇÃO PREVISTA NA LEI DAS INELEGIBILIDADES. IMPROVIMENTO. A realização da...
... AGRAVO REGIMENTAL EM REPRESENTAÇÃO ... INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. PROPAGANDA INSTITUCIONAL REALIZADA EM PERÍODO NÃO VEDADO POR LEI ... DE INDÍCIOS OU CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIEM REPERCUSSÃO NO PROCESSO ELEITORAL. HIPÓTESE QUE NÃO SE AJUSTA À MOLDURA DA REPRESENTAÇÃO ...