Processo na comissão interamericana de direitos humanos
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Memorial na ADPF 320
... apresenta os argumentos trazidos pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos ... públicos por graves violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade, assim como ... 3, 5, 9 e 15 da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em face do Brasil no caso ... Após o cumprimento do devido processo legal, a Comissão Interamericana decidiu levar o ...
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A necessidade de determinar início e fim do processo no Direito Penal
Rafaela dos Santos: Necessidade de determinar início e fim do processo
... sensação ocorre o atropelamento de direitos e garantias fundamentais para um resultado mais ... adotado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e pela Comissão Interamericana de Direitos ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , bem como (ii) o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da União e ao ... e Informação; (vii) Conectas Direitos Humanos; (viii) ECOS – Comunicação em ... de D ireito da UERJ; (x) Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ... ção de Cristo da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os tratados de direitos ...
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OAB-DF rejeita cassação de registro de ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, absolvido de acusação de agressões contra a ex-mulher
... de Direitos Humanos Roberto Caldas também teve essta semana um processo que analisava a cassação de seu registro na Ordem dos Advogados do l (OAB) arquivado na Comissão de Ética e Disciplina do Órgão no DF. A decisão, no entanto, não tem ...
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OAB-DF rejeita cassação de registro de ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, absolvido de acusação de agressões contra a ex-mulher
... de Direitos Humanos Roberto Caldas também teve essta semana um processo que analisava a cassação de seu registro na Ordem dos Advogados do l (OAB) arquivado na Comissão de Ética e Disciplina do Órgão no DF. A decisão, no entanto, não tem ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão ... continente americano, bem como a sua posterior dizimação com o processo de colonização dessas terras ... Ainda hoje, muito embora tenham ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistema de proteção dos direitos humanos ... ém das alterações já citadas, figurem também como partes do processo nas audiências públicas celebradas, fazendo, inclusive, uso da palavra ... -
OAB-DF rejeita cassação de registro de ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, absolvido de acusação de agressões contra a ex-mulher
... de Direitos Humanos Roberto Caldas também teve essta semana um processo que analisava a cassação de seu registro na Ordem dos Advogados do l (OAB) arquivado na Comissão de Ética e Disciplina do Órgão no DF. A decisão, no entanto, não tem ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5014218-29.2022.8.19.0500 (Criminal), 26-04-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DA QUAL FOI DEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DE TODO O PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, INCLUSIVE, O PERÍODO ANTERIOR À NOTIFICAÇÃO, EM 14.12.2018, DO ESTADO BRASILEIRO ACERCA DA RESOLUÇÃO DA CORTE...
... INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, ... EMITIDA EM 22.11.2018, E ... Comissão Técnica de Classificação e do exame ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... -se do ideal ocidental de sociedade inserido no continente desde o processo colonizatório. Para tanto, analisa-se a relação do meio-ambiente com o ... da Organização dos Estados Americanos (OEA), bem como de sua Comissão e Corte são de aplicação direta de direitos humanos, o que se soma ao ... - Processo nº 0025347-66.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0021976-60.2016.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0000010-43.2017.8.19.0002 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... “pro persona”, que exige uma interpretação extensiva dos direitos humanos e restritiva de suas limitações; o princípio ao devido processo e suas garantias, o princípio de respeito à unidade familiar e a necessidade de incorporação da perspectiva de gênero e de enfoques ...
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O Brasil e as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o monitoramento pela Corte do cumprimento das sentenças condenatórias por parte do Estado brasileiro
O Estado brasileiro reconheceu em 1998 a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Desde então, foram julgados pela Corte nove casos envolvendo o Brasil, dos quais somente quatro possuem resoluções de monitoramento do cumprimento de sentença publicadas pela Corte. Dessas quatro resoluções, apenas uma foi pelo cumprimento da sentença, enquanto nas outras a Corte...
... para acompanhar as providências adotadas pelo Brasil para que o processo penal instaurado para sancionar os responsáveis tenha seu devido efeito; ... as iniciativas do Estado em relação às atividades da Comissão da Verdade ... Ainda, declarou parcialmente cumpridas e exortou o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010542-58.2017.8.19.0008 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0010542-58.2017.8.19.0008 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CÍCERO RENALDO PAULINO DE ALMEIDA RECURSO DE APELAÇÃO MINISTERIAL. DESACATO. RECONHECIMENTO DA INCONVENCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 331 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE INJÚRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA DECADÊNCIA. ANULAÇÃO DO JULGADO....
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Há um processo" de intensificação, multiplicação 5 ou inflaç\xC3" ... éricas, destaca-se a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, ratificada pela maioria dos ... Na Ásia, a ASEAN criou em 2009, a Comissão Intergovernamental de Direitos Humanos 33 , com o ...
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Proteção internacional aos direitos indígenas
... dos povos indígenas e os direitos humanos, direitos humanos e socioambientalismo. In: Os ... , após mais de 17 anos de duração do processo de sua elaboração277 ... O sistema ... e que têm como órgãos fundamentais a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte ...
- Senador que integra tropa de choque anti-impeachment diz que Dilma não tem condições de voltar
- Após declarar voto contra o impeachment, Telmário pode votar pela cassação de Dilma
- Processo nº 0043547-24.2015.8.19.0014 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
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A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
O artigo visa à análise de situações em que se verificou algum grau de violação de direitos fundamentais relativos à liberdade religiosa no continente americano. O substrato teórico-metodológico é aquele da Sociologia do Direito e da Religião, que se constitui como abordagem interdisciplinar e inovadora. Os procedimentos metodológicos consistem na análise jurisprudencial e sociojurídica dos casos
... Pesquisa com ênfase em Direitos Humanos e Direito Internacional Público ... casos submetidos e analisados ou pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos ou pela Corte ... da gestão cultual, o que equivale a um processo de institucionalização gradual, nos âmbitos ... - Processo nº 0014108-40.2014.8.19.0066 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 1 de Diciembre de 2017
- Processo nº 0001193-57.2016.8.19.0043 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 21 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007253-41.2022.8.19.0203 (Criminal), 29-05-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0007253-41.2022.8.19.0203 Apelante: NATHALY DE SOUZA BARBOSA Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de Origem: XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Artigo 331, do Código Penal. Crime de desacato. Prova