quais as funções da seção dissídios individuais
18676 resultados para quais as funções da seção dissídios individuais
-
Legislação
... efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... previamente os limites globais e individuais, parâmetros e condições de aplicação e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
-
Dos Atos Processuais
... às diretrizes básicas fixadas na CLT, as quais denominamos princípios dos atos processuais ... § 1 o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, ... , pois, em razão das relevantes funções que desempenha o Ministério Público na defesa ... 789 da CLT: ... “Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 64800-20.2009.5.01.0341)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA QUE MANTEVE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR POR MEIO DA QUAL...
... cabem embargos para esta Seção em decisões de Turmas desta Corte proferidas em ... do tempo e pelo exercício de outras funções que demandam o mesmo grupo ... interpôs embargos a esta Subseção, os quais foram denegados com fundamento na ... Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ... -
O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... 17 e Precedente Normativo 119, ambos da Seção de Dissídios Coletivos do TST) ... Em segundo ... sindicatos na rescisão dos contratos individuais do trabalho, ao estipular o fim do procedimento ... também à estrutura, à lógica e às funções constitucionais conferidas ao Poder Judiciário, ... por intermédio de seus novos dispositivos, quais sejam, art. 702, I, “f” , §§ 3º e 4º, da ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 791 da CLT: ... Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... A matéria já havia sido votada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ... satisfazer a condenação, pouco importando quais são as pessoas físicas detentoras ou ... põe em relevo a natureza pública das funções" exercidas pelo advogado, não tornando sua presen\xC3" ...
-
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
... ídia no descumprimento das respectivas funções'" ... Pela Consolidação das Leis do ... édio sexual, e lá consta as razões pelas quais sustentando a necessidade do assediador, ... , o Tribunal Superior do Trabalho, em sua Seção" Especializada em Dissídios Individuais - SBDI, j\xC3" ...
-
Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentais do cidadão trabalhador, os quais, quando desrespeitados, provoca-se agressões a ... em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, cujo limite ... do dano, requerer indenizações individuais por danos materiais e morais, perante a Justiça ... /01, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; DJ 10.8.2001, p. 444; Rel. desig ... 94 desta egrégia 2ª Seção" Especializada em Dissídios Individuais do TST, \xE2\x80" ...
-
Entendimento Básico do Judiciário Trabalhista no Brasil - Visão Constitucional
... pedido no Poder Judiciário, deve conhecer quais os órgãos que irá trabalhar. Vamos fazer a ... forma: Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seção Especializada de Dissídios Coletivos, de ios Individuais e oito Turmas ... Composição – O art. 111 ... do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso ...
-
Direito Individual do Trabalho
... o caráter normativo dos princípios, os quais, com as regras, formam as normas jurídicas ... O TST já decidiu, via da Seção I de Dissídios Individuais, que o pagamento pelo ... ério justo e seguro para se separar as funções de doméstico e diarista. Usa-se o fator ...
-
Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
@SEÇÃO I. Da forma de reclamação e da notificação ... ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos ... de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais; k) deixar de ...
-
Justiça do trabalho e demandas coletivas: fragmentos
O presente texto explora a temática da Justiça do Trabalho na solução de conflitos nas demandas coletivas, de que forma os Tribunais atuam frente a essas questões e como se desenvolveu a jurisprudência ao longo do tempo. Neste ensaio, buscamos apresentar elementos que agreguem às reflexões em torno da temática Justiça do Trabalho e Ações Coletivas, sendo estas analisadas de forma geral. Após a...
... Palavras-Chave: Justiça do trabalho, dissídios coletivos, solução dos conflitos, demandas ... centros universitários, dentre os quais destacamos, no Rio de Janeiro, o antigo IUPERJ, ... e a judicialização dos conflitos individuais de trabalho; na UFRJ, no PPGSA e AMORJ, com as ... Nesta seção ( 2.1. ), o debate se concentrará nos dissídios ... de que a delegação ao Judiciário das funções de fixação normativa esvaziara a possibilidade ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 9º As funções de membro do Conselho Curador não serão ... e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes; ... II — definir os ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores ... Legislação ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 11. O auto ... indicação das categorias abaixo, para as quais o Sistema Empresa de Recolhimento do Fundo de ...
-
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000895-50.2022.5.00.0000)
... – a decisão normativa proferida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal ... individuais dos profissionais. Até a promulgação da ... Fiscalização Profissional, entidades às quais a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal ... ção de serviços terceirizados para funções já praticadas, com vistas à manutenção dos ...
-
Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... representações, às relações individuais de trabalho ... § 1º É facultado aos ... ça, a rigor, as linhas gerias dentro das quais terão de desenvolver-se as convenções de ... 7º, XXVI, CF). Ademais, os dissídios coletivos dos anos de 2001, 2002, 2003, 2004, nos ... de enquadramento de determinadas funções na exceção prevista no art. 62, I, da CLT ... , a propósito, já se manifestou a Seção de Dissídios Coletivos. Precedente: ...
-
Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... uma especial preocupação com as funções dos sistemas, em detrimento de uma visão ... frente aos demais sistemas sociais, os quais são funcionalmente diferenciados ... Guerra Mundial, a qual manteve uma seção" em território brasileiro com sede na Confederaç\xC3" ... noção de maximização dos ganhos individuais através de uma postura cooperativa entre os ... de submissão prévia dos dissídios à Comissão de Conciliação Prévia, em ...
-
Artigos 224 a 235
... @@@SEÇÃO I. Dos bancários ... Art. 224 - A duração ... artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e ... 7.102/83 e para os quais, ainda que o empregador seja o banco, aplica-se a ... ção Jurisprudencial 178 da Seção de Dissídios Individuais do Eg. Tribunal fulmina: "Não se ...
-
Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
... que limitava o exercício de direitos individuais em benefício da segurança. Na atualidade, ... a saúde pública (capítulo III), os quais, sob a óptica atual, são primordialmente ... formalmente a existência de dissídios coletivos decorrentes das relações ... A doutrina tradicional divide as funções inerentes ao poder de polícia em três ver- ... Na próxima seção, enfocaremos a tutela dos interesses difusos e ...
-
Acórdão Nº 0021851-69.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 06-12-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO DE INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 372, I, DO TST. RESTABELECIMENTO DO VALOR DE REMUNERAÇÃO DA IMPETRANTE. DIREITO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. CONCESSÃO DA ORDEM. Comprovado o exercício ininterrupto, por prazo superior a 10 (dez) anos, de funções...
... exercício ininterrupto, por prazo superior a 10 (dez) anos, de funções gratificadas por parte da Impetrante, é consectário lógico a imediata ... sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça" ... No caso concreto, mostra-se cabível ... -
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral ... § 1º [ ... ] ... Não ... em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários ... Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das ... : a) conciliar e julgar: I - os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da ... CAPÍTULO II [ ... ] ... Seção IV-A Da Responsabilidade por ... Dano ...
-
Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral ... § 2º [ ... ] ... Não ... em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários ... Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das ... : a) conciliar e julgar: I - os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da ... CAPÍTULO II [ ... ] ... Seção IV-A Da Responsabilidade por ... Dano ...
-
Ação sindical direta
... ção, não colaboração, greve das funções, obstrucionismo, greve da empreitada, boicote, ... 0010477-45.2014.5.01.0000, julgado pela Seção" Especializada em Dissídios Coletivos do TRT da 1\xC2" ... a respeito do que seja oportunidade e de quais são os interesses que podem os trabalhadores, ... — Efeitos da greve nos contratos individuais de trabalho ... O principal efeito da greve é a ...
-
Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... tratar-se de contrato a termo, os quais são excepcionalmente autorizados pela ordem ... jurídico entre as dispensas individuais e as dispensas coletivas ... Em julgamento ... de mais de 4 mil trabalhadores), fixou a Seção de Dissídios Coletivos do TST, por maioria de ... , sendo viável a eficaz mudança de funções, esta deve ser efetivada (art. 407, caput , in ...
-
Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... compreensão da própria existência e funções do segmento juscoletivo trabalhista ... Em tal ... coletivas dos trabalhadores, a partir das quais serão tecidas as relações grupais que ... Há que se considerar, entretanto, que a Seção de dissídios coletivos do TST tem considerado ... ções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou ...
-
Da Execução Forçada
... as Comissões de Conciliação Prévia, os quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts ... As sentenças normativas (dissídios coletivos), os acordos firmados em dissídios ... outros que não sejam dissídios individuais, dissídios plúrimos, ação de cumprimento, ... tais expectativas, curialmente, às funções de cognição, de execução e cautelar da ... , acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ...