quais as funções da seção dissídios individuais
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... para atender às novas necessidades individuais e coletivas. Dentre essas profissões, muitas ... 8/08. STJ, Resp 1330473, SP, Primeira Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, DJE 02.8.13 ... por certos acontecimentos, entre os quais podemos incluir os de natureza estacional ... À ... As funções que deveriam, em tese, ser por eles desempenhadas ... ça Comum a competente para julgar os dissídios entre os representantes autônomos e as firmas ...
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Outros meios de pressão e a greve
... comportamento no ambiente de trabalho, as quais são utilizadas no momento da contratação ... os funcionários públicos que exerçam funções de autoridade em nome do Estado, os serviços ... E O JULGAMENTO DE EVENTUAIS DISSÍDIOS DE GREVE QUE ENVOLVAM SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ... I. Achase pacificada no âmbito da Seção Especializada em Dissídios Coletivos desta ... ízo a tutela de direitos subjetivos individuais dos integrantes da categoria, independentemente ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 791 da CLT: “Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... A matéria já havia sido votada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ... satisfazer a condenação, pouco importando quais são as pessoas físicas detentoras ou ... põe em relevo a natureza pública das funções" exercidas pelo advogado, não tornando sua presen\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... na natureza ou criadas pelo homem, das quais se originam os meios de prova ... O direito ... á-las em conta no desempenho de suas funções, salvo quando haja norma jurídica específica ... de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização ... A e. Seção de Dissídios Individuais-1 desta Corte firmou o entendimento ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... ça do Trabalho, no que concerne aos dissídios individuais e coletivos e à aplicação de ... procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código ... Do processo em geral ... @@SEÇÃO I. Dos atos, termos e prazos processuais ... É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: ... I - ...
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Juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho
Analisar o juízo de conciliação nos conflitos coletivos de trabalho à luz das normas editadas pelo CNJ — Conselho Nacional de Justiça e do novo Código de Processo Civil
... Tanto os conflitos individuais, quanto os coletivos sempre foram submetidos à ... outras, a de "conciliar e julgar" os dissídios a ela submetidos (art. 652, letra "a", da CLT) ... meio de tratativas pré-processuais, nas quais se procurou evitar, inclusive, o ajuizamento de ... condição terá para desempenhar suas funções no juízo de conciliação ... O rito ... --Presidente, ou do Desembargador da SDC - Seção de Dissídios Coletivos ou mesmo do magistrado ... -
O sistema Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista: o diálogo e a concertação interinstitucionais (governança e tripartismo local/setorial), na interpretação, na aplicação e na conformação da Lei n. 13.467/17 à Constituição da República
... , a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos de suas categorias, inclusive em ... õe-se de um conselho tripartite, de uma seção intersindical de conciliação trabalhista e de ... ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA: • dissídios individuais • dissídios intersindicais ... • Funções administrativas ... • Conciliação de ... 114, § 2º, CR/88) — pelas quais os NINTERs, sob mediação e coordenação dos ...
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Aspectos Gerais Envolvendo Competência e Legitimidade nas Ações Coletivas
... de 1988 estabelece como uma das “funções institucionais do Ministério Público”, ... pública para a defesa de direitos “individuais indisponíveis, homogêneos, sociais, difusos e ... 1 a Seção. CC n. 97.351/SP. Rel. Min. Castro Meira. Data de ... Subseção II Especializada em Dissídios Individuais. Proc. CC 160-02.201.5.10.0013. Rel a ... instrumentalizados e ações coletivas, quais sejam (art. 5 o , V, “a” e “b” ): ...
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Classificação
... Seção I - Competência Interna e Internacional ... era a conciliação e o julgamento dos dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... ) dos diversos juízes que exercem suas funções num só processo. Dizendo por outro modo: a ... manifestação volitiva das partes às quais, repita-se, essa forma de solução da lide, na ...
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Da Petição Inicial
... Antes de examinarmos quais são esses requisitos, devemos exarar algumas ... normativa (os comumente denominados “dissídios coletivos de natureza jurídica”) esse valor ... 764, caput , da CLT, os dissídios, individuais ou coletivos, “serão sempre sujeitos à ... Seção II ... Do Pedido ... Art. 322. O pedido deve ... os pedidos são diversos: identidade de funções (= equiparação salarial) e trabalho em local ...
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Contratos
... de prestações de serviço e mostrar quais elementos podem ser utilizados para caracterizar ... , a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, no julgamento dos Embargos ... ços, desde que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da ... O TST (102) , por meio da Seção Um de Dissídios Individuais do Tribunal Superior ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... Trabalho teria igualmente usurpado as funções do Poder Legislativo ao reintroduzir, sem suporte ... , de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. II - Ressalva-se da regra ... ção do poder normativo, exercido nos dissídios coletivos de natureza econômica, como ... entidades sindicais de menor hierarquia, quais as federações e sindicatos ainda que de âmbito ... jurisdição e não o poder normativo da Seção de Dissídios Coletivos. (MARTINS FILHO, Ives ...
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Ordenamento Jurídico
... ções e relações jurídicas individuais e coletivas de natureza trabalhista ... 2 ... jurídicos, e sistemas legislados, nos quais" o Estado encarrega-se de formar o ordenamento jur\xC3" ... , por processos judiciais denominados dissídios coletivos , ou arbitragem por pessoa escolhida ... As funções da negociação coletiva, desde as suas origens ... Orientações Jurisprudenciais da SDI — Seção de Dissídios Individuais e da SDC — Seção ...
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Legislação
... efetivas apropriadas aos meios pelos quais se dará efeito às disposições da presente ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Seção I ... Da comercialização de alimentos para ... em cada estabelecimento cujas funções demandem formação profissional ... § 1º ... previamente os limites globais e individuais, parâmetros e condições de aplicação e ... a Justiça do Trabalho para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores ...
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Dos Atos Processuais
... às diretrizes básicas fixadas na CLT, as quais denominamos princípios dos atos processuais ... § 1 o Ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os juízes, ... , pois, em razão das relevantes funções que desempenha o Ministério Público na defesa ... 789 da CLT: ... “Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 64800-20.2009.5.01.0341)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA QUE MANTEVE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR POR MEIO DA QUAL...
... cabem embargos para esta Seção em decisões de Turmas desta Corte proferidas em ... do tempo e pelo exercício de outras funções que demandam o mesmo grupo ... interpôs embargos a esta Subseção, os quais foram denegados com fundamento na ... Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em ... -
O sentido da reforma trabalhista de 2017 em comparação com a matriz constitucional de 1988
... 17 e Precedente Normativo 119, ambos da Seção de Dissídios Coletivos do TST) ... Em segundo ... sindicatos na rescisão dos contratos individuais do trabalho, ao estipular o fim do procedimento ... também à estrutura, à lógica e às funções constitucionais conferidas ao Poder Judiciário, ... por intermédio de seus novos dispositivos, quais sejam, art. 702, I, “f” , §§ 3º e 4º, da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 791 da CLT: ... Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão ... A matéria já havia sido votada pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ... satisfazer a condenação, pouco importando quais são as pessoas físicas detentoras ou ... põe em relevo a natureza pública das funções" exercidas pelo advogado, não tornando sua presen\xC3" ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... fundamentais do cidadão trabalhador, os quais, quando desrespeitados, provoca-se agressões a ... em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, cujo limite ... do dano, requerer indenizações individuais por danos materiais e morais, perante a Justiça ... /01, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais; DJ 10.8.2001, p. 444; Rel. desig ... 94 desta egrégia 2ª Seção" Especializada em Dissídios Individuais do TST, \xE2\x80" ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... ) excesso de empregados não registrados, os quais ajuízam reclamações quando são dispensados; ... ção de tentar conciliar os conl itos individuais do trabalho ... Parágrafo único. As ... 5º A Comissão deverá comunicar, à Seção ou ao Setor de Relações do Trabalho das ... 2.139 e 2.160, a Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) vinha decidindo pela ... ção, ou seja, o conciliador exerce funções que materialmente se equiparam ao mediador ...
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Direito Individual do Trabalho
... o caráter normativo dos princípios, os quais, com as regras, formam as normas jurídicas ... O TST já decidiu, via da Seção I de Dissídios Individuais, que o pagamento pelo ... ério justo e seguro para se separar as funções de doméstico e diarista. Usa-se o fator ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
@SEÇÃO I. Da forma de reclamação e da notificação ... ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos ... de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais; k) deixar de ...