quais as funções da seção dissídios individuais
18606 resultados para quais as funções da seção dissídios individuais
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... 477, caput , e 478, caput , da CLT, os quais foram tacitamente revogados pelos art. 7º, I, ... jurídico entre as dispensas individuais e as dispensas coletivas ... Em julgamento ... trabalhadores), ocorrido em 2009, fixou a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do ... dos chamados cargos de comissão ou funções de confiança , que sejam recrutados amplamente ...
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Organização Sindical
... inclinações, de preferências por tais ou quais sistemas ou escolas” (112) ... do trabalho, para a solução dos dissídios entre empregados e empregadores” ... coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas de Poder Público serão regulados em ... ǰȱsupletivamenteǰȱ dos interesses individuais dos seus membros” (152) ... DAS ENTIDADES DE GRAU SUPERIOR ... Seção" I — Da formação e do registro ... ArtǯȱŘ\xC5" ...
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Dos dissídios coletivos
@Seção I. Da Instauração da Instância ... @@Art. 856 ... acontece e é aceito nos dissídios individuais ... Em consonância com o disposto no § 2- do ... normas e condições de trabalho, dentre as quais se projeta a que diz respeito à remuneração ... empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... entre ocupações formais e informais, as quais compõem sua trajetória pela instabilidade e ... acesso a determinadas informações e funções de seu dispositivo particular, como às suas ... pelo motorista às avaliações individuais", mas tão somente à “média” de sua avaliaç\xC3" ... , o Tribunal Superior do Trabalho, por sua Seção de Dissídios Coletivos, já se posicionou no ...
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Introdução
Os dissídios oriundos das relações entre empregados e ... interpretativas das normas constitucionais, quais sejam: ... a) da unidade da constituição: a ... último século via somente interesses individuais, o direito de hoje está cada vez mais ... privadas incumbidas, por lei, de funções de interesse público, mediante delegação ou ... 3) Precedente da Primeira Seção. 4) A regra de competência prevista no art. 114, ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
@SEÇÃO I. Da associação em sindicato ... Art. 511 ... empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional ... conexidade, fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é ... categorias diferenciadas, nas ações individuais e coletivas de competência da Justiça do ... , a jurisprudência desta Seção de Dissídios Coletivos estabeleceu que os empregados que ...
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Direito coletivo: aspectos gerais
... , institutos e princípios próprios, os quais, em seu conjunto, asseguram-lhe autonomia no ... da relação de emprego como seres individuais , ocultando, em sua equação formalística, a ... criados pela negociação coletiva e dissídios coletivos, por exemplo ... É claro que ... @V. Função ... As funções do Direito Coletivo do Trabalho podem ser ... 16 ... A Seção de Dissídios Coletivos da Corte Superior ...
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Legislação para consulta
... CAPÍTULO I DOS CONTRIBUINTES Seção" I Dos Segurados Art. 12. São segurados obrigat\xC3" ... ciais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efe - tivo, ainda que lá ... - lhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês ... tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ... ência ampliada para apreciar os dissídios ...
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Artigos 736 a 762
... único – Para o exercício de suas funções, o Ministério Público do Trabalho reger-se-á ... ões que lhe forem solicitadas sobre os dissídios submetidos à apreciação do Tribunal e ... respectivo, as atribuições indicadas na Seção anterior ... DAS ATRIBUIÇÕES DO ... de interesses coletivos e interesses individuais homogêneos, discussão de competência quanto à ... elenco de atividades, muitas das quais até aqui não exercidas, em função de uma ...
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Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... o espelho e salvaguarda dos valores individuais e coletivos que a ordem constitucional vigente ... ões ou justificativas para estruturas e funções, agora acrescido do atributo de obrigatoriedade ... Ao lado dos atores do mundo do trabalho aos quais é assegurado o acesso geral à justiça, ... /08/2011, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ... Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... : há, na realidade, determinadas funções de supervisão e de controle, tais como as ... a averbação de notas desabonadoras, as quais, somente, quando resultarem de sentença ... ções locais, foi constituída uma Seção prevendo as reduções do horário nos trabalhos ... 161 ... CAPÍTULO III — Dos dissídios individuais (837 a 855) ... Seção I — Da ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... ídos órgãos destinados a dirimir os dissídios individuais: as Juntas de Conciliação e ... suas características próprias, dentre as quais não deixaria de ser a menor o fato de dirimir ... – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a ... é a definição da Vara ou da Turma, ou Seção do Tribunal, dentre diversos igualmente ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Acórdão Nº 50166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. CONTRARIEDADE À DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO NO QUAL SE VERSE SOBRE O TEMA 1.046 DA REPERCUSSÃO GERAL (RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.121.633). PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO.
... pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a validade de ... DE TRABALHO DE SUPRESSÃO DE FUNÇÕES PARA ... COMPOSIÇÃO ... APLICABILIDADE AO CASO ... esta Seção Especializada e decidida nos estritos termos da ... , por relevante, decisões monocráticas nas quais analisada a ... mesma questão na linha exposta ... decisão da Seção Especializada em Dissídios ... Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de ... ário administre no exercício de suas funções ... Art. 195. O registro de ato processual ... para cada um dos litisconsortes, os quais são tratados na sentença como partes ...
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Contratação coletiva
... representações, às relações individuais de trabalho.” ... Ela, segundo Amauri Mascaro ... , oriundos da Constituição de 1937, os quais, por delegação estatal, tornam possível a ... a comprovação do exercício de mesmas funções pelos seus empregados. Na hipótese, o sindicato ... 21 126 , da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, mas que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à ... 285 ... Seção I ... DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA ... proceder, desde logo àquelas sobre as quais" não houver controvérsia. (Redação art. e §\xC2" ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; ... 8 TST: OJ SDC n. 5, OJ ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... mutação do mercado capitalista, os quais afetassem, de modo relevante, o empreendimento ... B) Despedidas Individuais e Coletivas — A despedida do trabalhador por ... ), ocorrido em agosto de 2009, fixou a Seção de Dissídios Coletivos do TST, por maioria de ... multidimensional, que cumpre as funções de declarar à parte contratual adversa a vontade ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... jurídico entre as dispensas individuais e as dispensas coletivas ... Em julgamento ... trabalhadores), ocorrido em 2009, fixou a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do ... dirigido às dispensas massivas, as quais deveriam se submeter à negociação coletiva ... dos chamados cargos de comissão ou funções de confiança , que sejam recrutados amplamente ...
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A inspeção do trabalho
... Países de maior importância industrial, quais sejam: ... Estados Unidos ... Reino Unido ... É ... com base em suas aptidões para as funções ... Menciona ainda que o quantitativo de ... , por meio da apreciação de demandas individuais, pela Justiça Trabalhista mostrou-se ... Em cada Superintendência há uma Seção específica de Inspeção do Trabalho, ... a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais — SDI-1 do Tribunal Superior do ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... no ordenamento jurídico laboral, as quais vêm provocando diversas controvérsias, ... á: I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; ... II – os ... aos deicientes” (Súmula 377, Terceira seção, julgado em: 22.04.2009, DJe 05.05.2009) ... ção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais ... decisão proferida pela Seção de Dissídios Individuais (sdi) do Tribunal Superior do ... -
Artigos 154 a 201
... funções que não competiam aos juízes do trabalho ... os equipamentos de proteção individuais e coletivos necessários à segurança no ... @@@SEÇÃO" I. Disposições gerais ... Art. 154 - A observ\xC3" ... Os órgãos aos quais incumbe velar pela segurança e medicina do ... 2013, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT ...
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Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... , insolvência e recuperação judicial, nos quais há múltiplos interesses, públicos e privados, ... alemã, de 1976, tem uma seção dedicada ao contrato de direito público (§§ 54 ... amplo, é aos direitos e interesses individuais homogêneos, que possuem titulares ... , e seus objetivos dentro do quadro das funções do Estado, não impedem previsões normativas que ... A arbitragem de dissídios individuais no Direito do Trabalho: uma proposta ...