questão prejudicial homogênea
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000664-19.2016.5.07.0012), 2018-08-16
... escrita, na qual argui preliminares, prejudicial de prescrição e pugna pela improcedência dos ... de direito de natureza individual homogênea, definido no art. 81, III, do CDC (Lei 8.078/90), ... -se que a concessão do benefício em questão depende da demonstração inequívoca de que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000555-65.2015.4.04.7207), 02-03-2018
... /1997, o nível de ruído considerado prejudicial à saúde do obreiro era superior a 90 decibeis, ... ão de uma camada protetiva contínua e homogênea. Assim, inviável a afirmação de que a ... do tempo especial no caso concreto A questão pertinente à análise da nocividade das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001522-62.2016.5.06.0017), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO CURSO DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294, DO C. TST. A alteração da natureza jurídica do auxílio-alimentação ocorrida no curso do contrato por norma coletiva sujeita-se à prescrição quinquenal no curso do contrato de emprego, conforme interpretação sedimentada na Súmula nº 294, do Colendo TST,...
... medida, não descaracteriza a natureza homogênea do direito, pois, conforme entendimento do TST, a ... Logo, a questão ora discutida não ensejará, como defende o ... ão referente à eventual alteração prejudicial do pactuado, desde o ano de 1999, posto que ... -
Trabalho cooperativo dos profissionais liberais da área da saúde - implicações da lei federal nº 12.690/2012
A nova lei de regência das sociedades cooperativas de trabalho instituiu a autonomia coletiva e coordenada e buscou excluir do seu alcance as cooperativas constituídas por profissionais liberais. Paradoxalmente, as condições para a exclusão são empecilhos ao cooperativismo, em especial nos serviços de saúde. Espera-se que o decreto regulamentador corrija as distorções. Palavras-chave:...
... , nos termos do artigo 4º, II, da Lei em questão, e não devem ser confundidas com as empresas de ... plano de saúde, com efeito em cadeia prejudicial a todo o sistema de saúde suplementar ... O ... proteções sejam garantidas de forma homogênea a toda força de trabalho. É o ... -
Conceito
... Não se diga que a questão prejudicial, objeto da ação declaratória, é a ... , aqui, a decisão não precisa ser homogênea, podendo, por isso, a lide ser composta de modo ...
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Conceito
... Não se diga que a questão prejudicial, objeto da ação declaratória, é a ... , aqui, a decisão não precisa ser homogênea, podendo, por isso, a lide ser composta de modo ...
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Direito de comunidades tradicionais face ao agronegócio: análise da tutela de direitos desde resistências à monocultura da soja no Baixo Parnaíba maranhense
... nacional e internacionalǤ Sobre a questão" do extrativismoǡ Gudynas ȋ͜͢͞͝ǡ pǤ ͢͞Ǧ\xCD" ... do ITERMA é tímido na microrregião homogênea de Chapadinha ȋBuritiǡ Brejoǡ Anapurus e ... ambientalǡ social e culturalmente prejudicial para as comunidades locaisǤ Não obstanteǡ ...
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Da Revelia (arts. 344 a 346)
... Não se diga que a questão prejudicial, objeto da ação declaratória, é a ... , aqui, a decisão não precisa ser homogênea, podendo, por isso, a lide ser composta ...
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A política educacional do curso de direito e processo de avaliação do exame da OAB
O presente trabalho possui o objetivo de analisar a política educacional ofertada nos cursos de direito no Brasil, uma vez que existe um alto índice de reprovação no processo avaliativo do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Neste sentido, buscou-se entender que tipo de educação é aplicada no ensino jurídico superior, bem como sua metodologia, além de fazer um recorte sobre as políticas que...
... O próximo tópico abordará melhor essa questão, tendo como ênfase o curso de Direito no Brasil ... fase, é fruto de uma mensagem homogênea que liga diretamente o protocolo da política de ... , Filho e Tomio (2014) aduzem que é prejudicial ao país a grande gama de cursos jurídicos ... -
Avaliação dos Riscos do Pregão Eletrônico: uma abordagem pela Teoria da Nova Economia Institucional
A pesquisa investigou os fatores de riscos potencializados pela utilização do pregão eletrônico. Como fundamentação teórica foram utilizados os princípios da Teoria dos Custos de Transação (ECT). Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, de abordagem quantitativa, com o objetivo de classificar as empresas fornecedoras da União de acordo com o grau de risco apresentado aos contratos de...
... ós-transação que terminam por tornar a questão da flexibilidade como um elemento importante a ... de acordo com a sua representação homogênea, conforme ilustra a Tabela 4 ... Colaborando ... dos ativos, o que pode ser prejudicial, pois, caso elas não cumpram o contrato ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000130-70.2015.5.07.0025), 2017-01-09
... : "Escorreita a sentença ao decidir esta questão, posto que em consonância com a iterativa e mais ... ão embargada, que consagra a natureza homogênea dos direitos individuais defendidos ... acórdão recorrido: ... "3. DA PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUANTO À PRETENSÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001119-95.2015.5.06.0351), 26-10-2016
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO. I. Provimento parcial do recurso interposto pela empresa apelante, para limitar a condenação, relativa às verbas rescisórias, ao pagamento do FGTS mais 40%, seguro-desemprego, e multa do art. 477 da CLT, pois a prova colhida no inquérito judicial indica a existência de pagamentos das demais, sendo confirmada apenas a ausênci
... Rejeito, pois, a prejudicial em tela ... Embora não venha exatamente ... Em suma, quando há lesão individual homogênea, há o interesse social que justifica a ... Frise-se novamente, que a questão atinente às verbas salariais e/ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1183-18.2018.5.10.0019)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR . VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. BANCÁRIOS. HORAS EXTRAS. NÃO ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 224, § 2º, DA CLT.
... Em face do caráter prejudicial do recurso de revista interposto pelo sindicato ... natureza individual homogênea da demanda. Nesse sentido: ... "RECURSO ... 224, § 2º, da CLT aos substituídos, questão ... dirimida há muito por esta Corte ... -
Acórdão nº 1.0000.22.230393-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR NÃO FILIADO AO IDEC - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO VIA PERÍCIA - MEROS CÁLCULOS ARITIMÉTICOS - SUSPENSÃO DA AÇÃO - DESNECESSIDADE - DESAFETAÇÃO DOS TEMAS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. Os Tribunais Superiores fixaram tese quanto à legitimidade do consumidor não filiado ao IDEC para propositura do cumprimento
... ultrapassadas as preliminares, e a prejudicial de mrito abordada acima, requer a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1010-79.2018.5.09.0129)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES OU CONEXOS DE LONDRINA E REGIÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE ATIVA. DEMANDA AJUIZADA POR...
... questão pela via coletiva e uniforme para todos os ... prejudicial de mérito, que é analisar e definir se a ... lesão homogênea! (ATRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIO EXCEPCIONAL DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000098-65.2015.5.07.0025), 2016-04-16
... Recomenda-se a rejeição de tal prejudicial ... Sentença mantida. Recurso não provido ... Superada essa questão prejudicial, passa-se ao exame do mérito, de ... ão embargada, que consagra a natureza homogênea dos direitos individuais defendidos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000567-35.2015.5.07.0018), 2018-03-02
... que integram a condenação, pois prejudicial ao obreiro, consoante previsto na Lei 7.713/88 ... quais foi bastante frisada a natureza homogênea deste direito: ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... a matéria de fundo, o nó górdio da questão ... A suposta ausência de provas a cargo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10431-13.2018.5.03.0145)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. OBSERVÂNCIA DO ART. 8º, III, DA CF. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE ALIMENTAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLITICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Deve ser mantida a decisão monocrática em que se deu provimento ao
... não abordou o mérito, mas apenas a prejudicial ao seu ... enfrentamento ... As ... definitivo desta Turma a respeito da questão. Resta ao ... interessado, se o bom ... natureza individual homogênea dos direitos postulados, resta indene de dúvida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1706-21.2012.5.09.0002)
... da justiça do trabalho por se tratar de questão relativa a contratos, convênios de natureza ... caracterizada a natureza individual homogênea dos interesses tutelados na presente ação, ... alterou, de forma unilateral e prejudicial, o contrato de trabalho ... ( ... ) ...
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Acórdão Nº 0021195-06.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-08-2020
SINDICATO. AÇÃO COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AJG. O Sindicato, quando litigar como substituto processual, faz jus a concessão da benesse da Assistência Judiciária Gratuita, sobretudo ao considerarmos que o benefício tem como destinatário, em última alçada, os próprios substituídos.
... ízo da origem a análise do mérito da questão e da necessidade ou não da dilação ... Prejudicial de prescrição (bienal e quinquenal); 3 ... horas extras são atingidas de forma homogênea em razão do direito postulado na presente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001834-50.2016.5.07.0004), 2018-06-07
... 3. QUESTÃO PROCESSUAL - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS ... 5. QUESTÃO PREJUDICIAL - REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. NULIDADE DO AUTO ... de obter-se uma única sentença, homogênea e com eficácia erga omnes (CDC, art. 103, ...
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Sentença nº 1001099-27.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... multa pelo descumprimento do comando em questão. As pretensões encontram-se discriminadas a fls ... Suscita, como prejudicial, a prescrição quinquenal. No mérito, contesta ... demanda insere-se na seara individual homogênea, na qual o titular do direito que se pretende ...
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Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
... ção, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos ... à exploração agrupada, uniforme e homogênea das unidades autônomas (o chamado pool). Alegar ... ância, uma vez que não se coloca a questão de sua tipicidade ou atipicidade – a ... -
Acórdão Nº 0020029-95.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
... dos recursos, considerando a matéria prejudicial suscitada no recurso ordinário da demandada ... ção Federal, possuem natureza não homogênea, exigindo o exame da situação de cada ... da primeira instância relativamente à questão arguida pela parte não obsta o exame da matéria ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-23.2020.5.01.0043)
... IV - jurídica, a existência de questão nova em torno da interpretação da legislação ... Em face do caráter prejudicial do tema “responsabilidade subsidiária”, ... homogênea, tanto para a União quanto para qualquer ...