recesso forense trabalhista
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Legislação Complementar
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ...
- Acordão nº (AG)0115800-38.2006.5.06.0143 (01158.2006.143.06.00.4) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Agosto de 2011
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... pautas de votação e dos períodos de recesso" legislativo ... Para impedir prejuízo à cria\xC3" ... ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ... 2. ed. Belo Horizonte: Forense, 2010 ... Wesley Correa Carvalho ... fins de ...
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Acordão nº 01341-1995-012-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Noviembre de 2009
SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR PELO DÉBITO DO SUCEDIDO. A sucessão de empresas pressupõe transferência do negócio, no todo ou em parte, e a instalação de nova empresa, por terceiro, no mesmo local da anterior, fazendo daquele o sucessor desta, em face de empregados existentes na relação anterior. Configurada a sucessão de empresas, o sucessor responde com seu...
... dia 13.01.2008, sexta-feira, em face do recesso forense ... Como ensina Valentin Carrion, .) no processo trabalhista os prazos não se contam, como no processo civil, ... -
Súmula n. 262 e o CPC de 2015: reflexos na fluência dos prazos no Direito Processual do Trabalho
... seu inciso II, veja-se: “II – O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do ... és do Direito Material e Processual Trabalhista. Nesse sentido é o entendimento de Carlos ...
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Duração do trabalho
... 467/2017 (difundida como “reforma trabalhista”), era indiscutível que, nessa última ... goza é, regra geral, aquele em que há o recesso escolar, quase sempre o mês de julho de cada ano ... Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p. 733) ...
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Da justiça do trabalho
... , houve reconhecimento de sucessão trabalhista, bem como a observação do devido processo legal ... ção delas nos períodos de férias, recesso forense, licenças e outros afastamentos legais ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE PRAZOS. NÃO COMPROVAÇÃO, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DOS DOIS RECURSOS. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ARTS. 1.003, § 6º, E 1.029, § 3º, DO CPC/2015. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que...
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Decisão monocrática Nº 65104 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... o prosseguimento da execução trabalhista ... 3. Requer, liminarmente, a suspensão ... recesso forense, os autos vieram conclusos à ...
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Decisão monocrática Nº 48439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... parte autora da ação reclamatória trabalhista pleitear direitos que decorrem de um contrato ... A reclamação foi ajuizada durante o recesso forense. O Min. Presidente entendeu que o caso ...
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Decisão monocrática Nº 65167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... 4. Ajuizada a reclamação no recesso forense, os autos vieram conclusos à ... da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... , em relação ao quórum (unânime) e recesso no cenário da transformação da sociedade ... , Artigo por Artigo ” (Rio de Janeiro, Forense, 4ª Edição, 2010, p. 927), o saudoso Professor ... ências judiciais de natureza fiscal e trabalhista, o que importaria em onerar indefinidamente o ...
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A inconstitucionalidade da tragicômica medida provisória n. 808/2017
... p. 25 ... REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO 115 ... contrário, por algum ... ao Congresso Nacional, que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. p. 112. (27) BOBBIO, Norberto. Teoria do ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... (D) Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao ... Maurício ajuizou reclamação trabalhista, em agosto de 2021, contra a sua ex-empregadora, ... Forense, 2017. p. 607) ... 64. Gabarito “B” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-809/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO INTEMPESTIVO. Os recursos interpostos em fase de execução de sentença devem observar os limites a que se refere o art. 896, 2º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
... 20.12.99 a 16.01.2001 fora decretado recesso forense para toda a Justiça trabalhista no ... -
Acordão nº (AI)00327.2002.171.06.01.7 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Junio de 2003
... trabalhista que JOSÉ WODSON GOMES DA SILVA propõe contra ... se dá em 7.01.03, porque o início do recesso forense se deu em 19.12.02. Pede provimento ...
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Empregado
... identificar o destinatário da tutela trabalhista a partir do conceito de classe social, restava a ... garantido ao estagiário o direito a recesso de trinta dias, sempre que o estágio tenha ... Rio de Janeiro: Forense, 1991. p. 86 ... Veja-se, a propósito, ...
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Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não ... de suspensão, temos as férias e o recesso forense ... Quanto ao recesso forense, ...
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Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não ... de suspensão, temos as férias e o recesso forense ... Quanto ao recesso forense, cumpre ...
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Decisão monocrática Nº 52342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... recesso forense teria violado seu direito de defesa e o ... JANEIRO PARA SATISFAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO QUE DECIDIDO NAS ...
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Estágio Acadêmico: Ato Educativo ou Trabalho Marginal?
... acadêmico-profissional, no contexto trabalhista brasileiro, ainda que configure formas abusivas e ... ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2012 ... BRASIL. Lei n. 11.788, de 25.9.2008 ... ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13205/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
PRAZO PRESCRICIONAL - RECESSO FORENSE DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUSPENSÃO. O recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, constitui "feriado" na Justiça do Trabalho e suspende os prazos recursais. Não há que se falar em consumação da prescrição, quando o término do prazo prescricional recai no recesso forense, porque durante esse lapso, a parte fica impedida de...
A C Ó R D Ã O ... PRAZO PRESCRICIONAL - RECESSO FORENSE DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SUSPENSÃO ... ("reclamação trabalhista"), em virtude do termo final para o seu ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1001267-96.2022.5.00.0000)
... que n os autos de reclamação trabalhista nº 0100844- 98.2017.5.01.0004, em trâmite ... o fará em momento breve, em razão do recesso, sob a justificativa de que a situação não se ... de que ‘a proximidade do recesso forense, fragilidade do sistema de segurança digital e ...