redução da jornada trabalho
- É Válida a Despedida Coletiva de Trabalhadores na vigência da Medida Provisória n. 936, convertida na Lei n. 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, sem a prévia adoção das medidas trabalhistas emergen-ciais como a redução da jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão do contrato, custeadas com recursos da União?
- Acórdão nº 2015/0307019-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0199975-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADUAL. ASSISTENTE SOCIAL. REDUÇÃO" DA JORNADA DE TRABALHO. LEI ... 12.317/10.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0277727-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDUÇÃO ... jornada ... trabalho de duração ...
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Em vigor
Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972. Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos.
... 2 Em cada jornada de sobreaviso, o trabalho efetivo no exceder de 12 (doze) horas ...
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Acórdão nº 2014/0230563-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FEDERAL. ASSISTENTE SOCIAL. REDUÇÃO DA ... versa sobre a redução da jornada ...
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Redução da jornada de trabalho é outro tema
Governo é contra, mas precisa negociar com aliados também BRASÍLIA O PT também resolveu encampar temas como a redução da jornada de trabalho, que faz parte da pauta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O governo é contra e argumenta que isso red...
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Acórdão nº 2014/0165316-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... redução ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... , serão abonadas, computando-se como jornada efetivamente trabalhada para todos os fins e ... que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o ...
- Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... § 3º Na hipótese de jornada de trabalho parcial ou intermitente, a ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... p) necessárias à redução de passivos processuais ou de volume de trabalho ... II - a duração da jornada de trabalho, com valor fixo, não superior a ...
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Acórdão nº 2014/0327099-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO DA ... que reduziu a jornada ...
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Formas de efetivação da jornada reduzida de trabalho
FORMAS DE EFETIVAÇÃO DA JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO ... 4.1 Redução gradual da jornada de trabalho ... Uma das opções da redução da jornada de trabalho, é que ela seja realizada de uma maneira gradual ...
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Lei nº 13.456 de 26/06/2017. Altera o Programa de que trata a Lei nº 13.189, de 19 de novembro de 2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
... do PSE cabem ao Ministério do Trabalho, observada a regulamentação por meio de ato do ... coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário ... § 1o A ...
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Redução da jornada de trabalho é outro tema que PT deve defender
O Globo BRASÍLIA - O PT também resolveu encampar temas como a redução da jornada de trabalho, que faz parte da pauta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O governo é contra e argumenta que isso reduziria a competitividade da indústria brasileira...
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Acórdão nº 2016/0241414-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO. JORNADA ... ção de horários e a redução da ...
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Jornada de trabalho
... 37-40 ... A Redução da Jornada de Trabalho ... aos poderes públicos, tendo por baseamento a ideia subjetiva de que o número de horas de trabalho não necessitaria ...
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Redução da jornada de trabalho: elemento concretizador da qualidade de vida no meio ambiente laboral
@Introdução Tramita no Congresso Nacional do Brasil a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 231-A de 19951, que tem por escopo a alteração dos incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal, em defesa da redução da duraçã...
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Acórdão nº 2010/0133669-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992. LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com argumento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Inviável...
... SERVIDORES PÚBLICOS. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... -
Direitos fundamentais
... A Redução da Jornada de Trabalho ... lema da Revolução ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... § 10. A redução dos juros, estipulados na forma estabelecida pelo ... rede pública de educação básica com jornada de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais, ...
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Acórdão nº 2008/0256140-0 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO. FILHA MENOR E ENFERMA. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só,
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência ... , devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, ...