reivindicar direitos segundo rousseau
-
Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... realize de modo eficaz a proteção a direitos que estão ameaçados de serem lesados, ... Alves Guimaraes Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989) Advogado: Isaac ... subjetividade – fica, a nosso ver, num segundo plano, dependendo do periculum evidenciado. Mesmo ... legalmente reconhecido, o direito de reivindicar os direitos sucessórios (actio nata). 2. Nos ...
-
Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... , d’Holbach, Helvetius, Jean-Jacques Rousseau e Mably. 4 Harold J. Laski complemente essa ... social – a burguesa – afirmou seus direitos a uma plena participação no controle do Estado ... Segundo o ... autor, coerção é o controle ... interno e possibilitar os sindicatos reivindicar uma política salarial responsável, ou seja, uma ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ... *Objeto: Constitui ... Encontrar-se no pleno exercício dos direitos civis e políticos ... 5.4. Estar em dia com as ... posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal ... 8.5. Para solicitar ... FELDER, R. M.; ROUSSEAU, R. W. Princípios elementares dos processos ...
-
Os direitos da pessoa humana na crfb de 1988: os direitos sociais podem ser pleiteados individualmente via procedimento judicial
... ção da teoria dos direitos naturais; em segundo lugar, traça-se, genericamente, um panorama ... contratualistas de Locke, de Hobbes e de Rousseau, propugnou a necessidade da defesa dos ... Passou-se, então, a se reivindicar o direito de participar do bem-estar social, ...
-
A situação jurídica do aborto no Brasil
Este trabalho discorre sobre a problemática da proibição do aborto no Brasil, cuja lei penal exclui a ilicitude somente em raras situações, ao passo que a maioria esmagadora dos países desenvolvidos optou pela descriminalização. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade de admitir este instituto no Brasil.PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legalização.
... Legalização. Conflito de direitos fundamentais. Biodireito ... 1. Introdução; ... Segundo Gagliano e Pamplona Filho (2002), o nascimento ... reivindicar que o aborto seja legalizado Seria possível ... Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau, renomados pensadores que integram a Escola ... -
Pessoas com deficiência x planos de saúde: o tratamento desigual que afronta a dignidade humana
O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência, para usufruir dos benefícios contemplados nos Planos de Saúde, decorrentes do tratamento desigual que lhes é dispensado, quando da celebração do contrato, ao ser exigida a declaração inerente ao estado de saúde, ocasião em que deve ser informado se o aderente ao Plano de Saúde tem ou não certa...
... para a salvaguarda dos vários direitos destas pessoas, como a reserva de vagas para ... , sem direitos, sempre deixados para o segundo lugar na ordem das coisas. É necessário muito ... 2. REIVINDICAR a imediata atuação da Agência Nacional de ... Jean Jacques Rousseau ao abordar a origem e os fundamentos das ... -
Acórdão Nº 5004456-23.2021.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, EM DESRESPEITO À TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PROCESSO DIVERSO. 1) RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, SOB ARGUMENTO DE QUE BASTARIA PEDIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. INSUBSISTÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE...
... de eventos danosos." (MACKAAY Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito, 2ª ... captar a "realidade" pelo julgamento em segundo grau ou, pior ainda, através do Superior ... : as pessoas devem ser capazes de reivindicar seus direitos sem barreiras substanciais, mas o ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ência de acordo coletivo que restringe direitos trabalhistas. Determinação de sobrestamento ... decidido pelo STJ, nos Temas 566 a 571, segundo os quais: ... Tema 566, do STJ: O prazo de 1 ... (OAB:BA20775-A) Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989-A) Apelante: ... buscar a nulidade da partilha e reivindicar a sua parte na herança só se inicia a partir do ...
-
Notas
... ão pode-se acrescentar a opinião de Rousseau (1996, p. 84), segundo a qual “não há governo ... , os órgãos não podem ser sujeitos de direitos e obrigações.” (BANDEIRA DE MELLO, 2008, p ... a essa obra, além de enfermeiros a reivindicar o tratamento doutoral ... [30] Também ilustra ...
-
Direitos das minorias: cidadania universal ou privilégio?
... cita os clássicos da política: Locke, Rousseau e Tocqueville, para reforçar a idéia de que a ... , ocorre o autoritarismo, se para o segundo há democracia. Não há democracia sem ... Quem poderia reivindicar que fala no interesse geral? Não há grupo que ...
-
Grandes primatas como objeto da antropologia: Desconstruindo o antropocentrismo
O presente ensaio apresenta uma comparação entre a evolução humana e a evolução jurídica, tentando demonstrar como a teoria darwiniana da evolução pela seleção natural tem provocado mudanças no mundo jurídico, a ponte de hoje em dia alguns juristas se utilizarem das recentes descobertas sobre a grande semelhança genética entre o homem e o chimpanzé para reivindicar extensão dos direitos humanos...
... entre o homem e o chimpanzé para reivindicar extensão dos direitos humanos para os grandes ... como antítese de tudo o que, segundo as ciências sociais, converte os humanos naquilo ... “Perfectible apes in decadent cultures, Rousseau’s anthropology revisited’, Deadalus, Journal ... -
Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: A colisão de direitos fundamentais
Concretiza-se uma tendência atual de hostilidade franca entre aqueles que, de um lado defendem o direito fundamental à propriedade na sua feição romana, com as concepções presentes ainda nos dias de hoje, e de outros, que, por sua vez, ungidos por uma ideologia radical ambiental preconizam os esforços na busca de um mundo livre de qualquer tipo de poluição advinda daquela que o direito moderno...
... e XVIII, em especial, na doutrina de Rousseau, Kant e Hobbes, os quais deixaram como legado a ... , a terminologia direitos humanos, segundo" ensinamentos de Carvalho, reserva-se a abranger \xE2\x80" ... concedidos: usar, gozar, dispor e reivindicar ... Desse modo, a função social permite um ... -
Os "novos sujeitos de direito", a nova entidade familiar, sua inclusão social precária e instável, em face à ontologia da totalidade e ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar que em nosso ordenamento jurídico é perfeitamente admissível o reconhecimento como entidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo, bem como, ser esta união merecedora de proteção de tutela estatal, desde que tenham como pressuposto a publicidade, continuidade e intenção de constituir família, o que por decorrência irá permitir-lhes a...
... a solução de conflitos de interesses, segundo a qual se aplica uma regra universal a um caso ... , por séculos ignoram por completo os direitos fundamentais da alteridade, o que torna ... entorno do Estado, mas sim disposto a reivindicar e tornar factível o exercício do direito a lhe ... (ROUSSEAU, 1988, p. 70) ... É certo que, a ... -
Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... Cardoso Dos Santos Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989) Advogado: ... Guanambi Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Aloha I Advogado: Joao Leonelho ... ça em nome do Acionante, por serem, segundo este, tais cobranças indevidas ... Analisando ... da vitima do acidente, caso venham reivindicar em causa própria. Nota-se no ID. Num. 17318860, ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , DJE de 8-10-2014), razão pela qual, segundo a racionalidade acima exposta, não se ... que se aferem os poderes do Estado e os direitos do cidadão ... É cediço que ao Poder ... Alipio Brito Filho Advogado: Alekssander Rousseau Antonio Fernandes (OAB:BA16989-A) Apelado: ... da coisa e o seu direito de dispor e reivindicar somente nasce com o inadimplemento contratual do ...
-
Redistribuição versus reconhecimento: apontamentos sobre o debate entre Nancy Fraser e Axel Honneth
O reconhecimento é uma categoria que tem se revelado muito utilizada para realizar o debate sobre a questão da identidade e da diferença, de modo que sua relevância torna-se incontestável em vários domínios. Sem tecer comentários críticos, o presente texto pretende apresentar o debate travado entre Nancy Fraser e Axel Honneth, referente à preocupação, presente nos dois autores, de se ajustar às...
... 28 Direitos Culturais , Santo Ângelo, v. 5, n.8, p. 27-40, ... Na sociedade contemporânea, segundo Nancy Fraser, as pessoas se encontram à beira de ... redistribuição, isto é, precisam reivindicar e negar suas especificidades ... Um exemplo ... 46 ... De acordo com Taylor, Rousseau é o pensador que possibilita compreender a ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... áveis, dada a importância dos referidos direitos. As normas burocráticas, tal como Portarias e ... Mérito ... Segundo disposto no art. 231, VIII, do CTB, o transporte ... ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (BA 16989) ... base na alegação de propriedade, reivindicar a posse de bem cuja partilha está em curso, em ...
-
Justiça Social E Os Direitos Constitucionais Da Criança E Do Adolescente
... “status” de ação constitucional; em segundo", suprimiu a referência a “direitos individuais\xE2" ... , que tem sua origem basicamente em ROUSSEAU. Pode tal cidadania ser entendida como uma ... num processo de mão dupla: reivindicar e construir ... Merece destaque outra ...
-
Abolicionismo e direito animal ? desconstruindo paradigmas: uma abordagem sob o prisma dos movimentos em prol dos Direitos animais e da ética do cuidado
O presente estudo tem por escopo traçar um breve panorama acerca do tema abolicionismo e direito animal, mediante a compreensão e delineamento da ideologia/paradigma especista; o estudo, ainda que breve, dos principais movimentos em prol dos interesses e direitos animais, tais como Libertação Animal (Peter Singer) e Abolicionismo Animal (Tom Regan); a discussão em torno das categorias sujeito de...
... 67). Segundo Bourdieu, cita Lenio Luiz Streck: ... por autores como Jean Jacques Rousseau e Immanuel Kant, para os quais a liberdade, ... o fundamento marxista, surgem para reivindicar uma profunda reformulação nas relações ... -
Os novos horizontes do direito concursal - uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005
... Segundo Platão, o conhecimento fundamenta-se numa ... ções sociais, passando, então, a reivindicar dos governantes, mormente dos legisladores, ... 524, a assegurar os direitos do proprietário ... À guisa de mera ... à origem divina do poder monárquico, Rousseau embasava a autoridade dos governantes num ...
-
Interpretação e aplicação dos Tratados e Acordos para evitar a bitributação
Tratados para evitar a bitributação são tratados internacionais, geralmente bilaterais; baseados em modelos internacionais (OECD/ONU). São instrumentos de segurança ao investidor (proibição ao não confi sco pelo tributo) e asseguram o desenvolvimento das nações, de forma que daí decorre seu enlace aos Direitos...
... Segundo porque é espécie de norma jurídica que emana ... o cidadão não tem a prerrogativa de reivindicar direito subjetivo próprio, mas aguardar e ... dos tratados indiretamente, no rol dos direitos e garantias fundamentais, nas atribuições dos ... repousa na idéia original traçada por Rousseau, segundo a Teoria do Contrato Social, que fi rma ...