Repouso Dominical da Mulher
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COVID. Legislação correlata
... violência doméstica e familiar contra a mulher e de crimes cometidos contra criança, ... penalidade administrativa, garantido o repouso semanal remunerado nos termos do disposto no art ... 438 — TST — trabalho dominical" — permissão prévia da autoridade competente \xE2\x80" ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão do pagamento ... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO TRABALHO E DA ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... COMENTÁRIO: ... É a matéria ...
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Artigos 293 a 351
... repouso, a qual será computada na duração normal de ... ção constitucional de discriminação da mulher quanto a exercício de funções (art. 7º, ... Apesar de proibido, o trabalho dominical do professor é muito comum e, quando acontece, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XV — repouso semanal remunerado, preferencialmente aos ... — proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical" ... ARTIGO DA CLT ... Art. 67 da CLT \xE2\x80" ...
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Artigos 372 a 401-B
... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... SEÇÃO I DA DURAÇÃO, CONDIÇÕES DO ... consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso ... Art. 382. Entre 2 (duas) jornadas de ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... Art. 386. Havendo trabalho aos ...
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Artigos 66 a 72
... O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos ... 6º) ... Em relação ao trabalho da mulher, a CLT tem norma específica, artigo 386, segundo ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical", reforçando a ideia de que o repouso semanal ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... havia lei tratando sobre a necessidade do repouso (10) ... O apanhado histórico-legislativo ... discriminatório contra o trabalho da mulher. Ressaltou, também, que do total de cento e ... , excetuados os meses em que houve folga dominical ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... conceder-lhe sequer as horas ou dias de repouso que lhe permitiriam descansar, conviver em ... , familiar e social do homem e da mulher" que laboram, revela-se imprescindível a aproxima\xC3" ... de caráter ressarcitório e de tipo dominical” 962 ... A perspectiva existencial torna-se ...
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Artigos 372 a 401-B
... DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER ... Da Duração, Condições do Trabalho e da ... consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso ... Art. 383 – Durante a jornada de ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... As Leis ns. 605/49 e 10.101/2000 tratam ...
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Interpretando o Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, Anexo à NR-17
... autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... 5.1.2.1. Os empregadores devem levar em ... dependentes sob seus cuidados, como a mulher que esteja amamentando, ou algum empregado que ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... com "vistas a promover a incorporação da mulher ao trabalho e, portanto, como medida de ... de trabalho, houve a Lei de descanso dominical de 1904, a limitação da jornada máxima nas ... 234); d) pausas de vinte minutos de repouso, computado este inter-valo como de trabalho ...
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Artigos 372 a 401
... Da proteção do trabalho da mulher ... @@@SEÇÃO I. Da Duração, Condições do ... consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso ... Art. 383 - Durante a jornada de trabalho, ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... As Leis ns. 605/49 e 10.101/2000 tratam ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a citação ter ocorrido numa clínica de repouso não exige a observância aos termos do art. 245 ... o binômio agressor homem e vítima mulher), de valorização do gênero como ... CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. BEM DOMINICAL DA ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 772 ...
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Equiparação do Transexual Quanto à Tutela Jurídica da Mulher
Este documento se apresenta com o objetivo de sintetizar as diferenças entre gêneros, e apontar as situações em que a tutela jurídica da CLT à mulher transcende questões de gênero, e suscita questões de tutela feminina, proteção da feminidade e aplicação àqueles que sustentam tais características. Não obstante, ressaltar o constrangimento e as dificuldades legais enfrentadas por aqueles que não...
... á organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... O domingo é tido como dia de descanso. Todavia, em alguns ... -
Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE ... estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, instituído ... a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo quando, pela natureza ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. (Incluído pela Lei n. 13.467, ... relativas ao trabalho do menor e da mulher ... PARÁGRAFO ÚNICO. Não está ... quinzenal, que favoreça o repouso dominical ... Seção IV ... DOS MÉTODOS E LOCAIS ...