rescisão contrato empregada domestica
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Acordao N° 1405882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Agravo de instrumento. Incompetência territorial declarada. Inexistência de previsão no rol do art. 1. 015 do cpc. Cabimento de acordo com precedente do stj no resp n. 1679909/rs. Ação de rescisão de contrato c/c ressarcimento das quantias pagas. Competência para processo e julgamento. Direito pessoal. Compromisso de compra e venda. Foro do domicílio do consumidor. Foro da pessoa jurídica contra...
... 1679909/RS. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO C/C RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS ... legal, mas a norma positivada é empregada em conformidade com a vontade das partes em ... doméstica, durante a semana, no Setor Sudoeste, localidade ... -
Trabalho da Mulher
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... A regulamentação jurídica da empregada, nos diferentes países, ocupa-se dos seguintes ... ), não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver ...
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O empregador
... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... situações que envolvem a categoria doméstica, o empregador constituído em empresa individual, ... justrabalhista a um eventual pleito de rescisão indireta do contrato (art. 483, CLT) pelo ... p. 50 ... A empregada doméstica que danifica peças da cozinha ou erra ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho ou de interrupção de exercício, e ... ão se torne fator negativo na economia doméstica dos beneficiários ... SUBSEÇÃO II ... mediante cálculo da mão-de-obra empregada, com base na área construída, ficando a cargo ... quantias já entregues sem prejuízo da rescisão do contrato e outras penalidades convencionadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2250-24.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - SÚMULA 126 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. O despacho agravado manteve a decisão proferida no despacho denegatório do recurso de revista, que não admitiu o processamento do apelo com fundamento no art. 896, "C", da CLT e na Súmula 296 do TST, e denegou seguimento ao recurso...
... buscou a Justiça do Trabalho para a rescisão do contrato de trabalho com a sua empregada ... reconvenção, a Reclamada, empregada doméstica do Autor, postulou a condenação do Empregador ... -
Organização Sindical
... sem justa causa ou término normal do contrato, proteção previdenciária e registro na CTPS, ... dos serviços se opera, não importa a rescisão do contrato, salvo ao locador opção entre ... Art. 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Artigos 492 a 500
... do advento do nono ou do décimo ano de contrato, a despedida imotivada pelo empregador assegurava ... assim não queira, poderá pleitear a rescisão contratual com indenização em dobro, sem ... 55 da Lei n. 5.764/71). e) empregada gestante: é vedada a despedida arbitrária da ... A garantia alcança a empregada doméstica, conforme artigo 25, parágrafo único, da Lei ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... 1º, do Decreto-lei n. 691). A rescisão do contrato do técnico estrangeiro obedece às ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... à garantia de emprego da empregada doméstica gestante, sendo certo que o Supremo ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ça decorrentes de um negócio ou de um contrato mal formulado. Portanto, de nada adiantará ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... II - obter, por empréstimo, as quantias ... 115. Rescisão Contratual; ... 116. Regulamento; ... 117 ... opcional, banheiros, dependências de empregada, etc.); ... 4. Na planta da edificação, a ...
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Trabalho da mulher
... lar, às atividades caseiras, à vida doméstica, e, por isso, por sua presumida debilidade ... não influi na capacidade de celebrar contrato de trabalho (458) , tanto que reduziu o número ... , no que pertine à reintegração da empregada, esta somente se verificará se ocorrer durante o ... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA. ESTABILIDADE ASSEGURADA. Estabelece o ...
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Direitos não Estendidos ao Doméstico
... MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DOMÉSTICA. INDEVIDA ... A lei ainda não equiparou o ... das verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Inteligência do disposto no artigo ... DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO EMPREGADA DOMÉSTICA ... Nos termos do artigo 7º, ... “Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da ... 10.208, de 2001) ... II - termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (gorjetas, por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da ... o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido ... 2. In casu , a Reclamante era empregada do SERPRO desde 1979, contratada na função de ... 17) Empregada doméstica ...
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Doméstica é condenada após propor 'acerto' para ser demitida e sacar FGTS
Doméstica é condenada após propor "acerto" para ser demitida
Uma empregada doméstica foi condenada pela Justiça do ... que ficou provado que ela rompeu o contrato depois de insistir em fazer um “acerto” com a ... valor menor do que tinha direito na rescisão e pediu, entre outras verbas, o pagamento do ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... 5.889/73). O vínculo de natureza doméstica (art. 1º da Lei n. 5.859/72) também está ... Para os que entendem que há contrato de trabalho entre a empresa de trabalho ... º 7.855, de 24.10.1989) c) no caso de rescisão contratual; ou (Redação dada pela Lei nº ... da vontade individual da pessoa empregada interessada, tais como faltas devidas a doenças, ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... por infração empresarial, a rescisão indireta). Importa, assim, no pagamento de todas ... arbitrária ou sem justa causa ( ... ) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... décadas, a relação de emprego doméstica), deve o intérprete realizar o enquadramento ...
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Direitos da Criança
... – Da empresa contratante: a) cópia do contrato social e eventuais alterações; b) cópia do ... I – será garantida à empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde ... ão VIII Das Hipóteses de Extinção e Rescisão do Contrato de Aprendizagem Art. 28. O ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. APELO DO AUTOR. LEGALIDADE DA TAXA DE JUROS ... reconhecido que despesas com moradia e empregada doméstica, em nada se relaciona com as despesas ... ção do imóvel, tendo em vista a rescisão do contrato, a venda do imóvel pela ...
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Comentários à Legislação Sindical
... urbano assalariado vincula-se a um contrato de trabalho com o empregador. Neste sentido ... § 6º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a ... empregada doméstica gestante tem direito a ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... dos que se subordinam por vinculação doméstica ou protetiva a ele, adquire ou utiliza produtos, ... Na origem, a expressão era empregada pela comunidade open-source para se referir ao ... : “Nos casos em que a iniciativa da rescisão do contrato parte do consumidor, sem culpa do ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... 1º, do Decreto-lei n. 691). A rescisão do contrato do técnico estrangeiro obedece às ... Em se tratando de doméstica gestante, tem ela, na hipótese, direito aos ... 25. A empregada doméstica gestante tem direito a ...