resolução do senado 17 93
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ... Art. 17. O montante determinado na forma do artigo ... 91 ... Art. 93. Não será concedido parcelamento de débitos ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... Art. 17. O Cade terá um Departamento de Estudos ... CAPÍTULO I ... DO PROCESSO ... Art. 93. A decisão do Plenário do Tribunal, cominando ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ão e pagamento, nos termos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 93 O projeto de lei ou medida provisória que ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do ... Art. 17. Na ocorrência de disposições da lei ... tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal ... 89, e o parágrafo único do art. 93 ...
-
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 17. Nas vias em que o estacionamento fôr proibido, ... ção dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo ... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... Penalidade: Grupo 3 ... Art. 93. É proibido ao pedestre: ... a) permanecer ou ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 17. O Conselho Estadual de Trânsito disporá, em ... da República e dos Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal ... Da identificação ... Art. 93. Após vistoriados, registrados e licenciados, os ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 93. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...
-
Direito Constitucional
... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... Min. Néri da Silveira, julgamento em 17-3-1993, Plenário, DJ de 05.08.1994.); D: ... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... 93, XI, da CF). Desse modo, a 1ª Câmara não ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:15.800000px;}.ls48{letter-spacing:17 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ... 93 da Constituição da República ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 255 ... ADI 5418 / DF ... O Senado Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 255 ... ADI 5418 / DF ... retratação ou a ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:16.600000px;}.ls4a{letter-spacing:17 ... O Senado Federal alude à proporcionalidade e ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... 93 da Constituição da República ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... á uniforme para todas as mercadorias; O Senado Federal, através de resolução adotada por ... 17. Controle e tratamento de efluentes de qualquer ... 91. Economistas; ... 92. Psicólogos; ... 93. Assistentes sociais; ... 94. Relações ...
-
Direito constitucional
... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. Compete privativamente ao ... 5, LXX Art. 12 Art. 14 Art. 15 Art. 17 Art. 44 Art. 76 Art. 77 Art. 78 ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ... 5, XXXV Art. 40 Art. 85 Art. 93 Art. 94 Art. 95 Art. 96 Art. 102, I ... Art ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;text-shadow:none;}}.ws48a{word-spacing:-17 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ão e pagamento, nos termos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, utilizando-se a modalidade de ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas Diretoras da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 93". O relatório bimestral de execução orçament\xC3" ...
-
Controle de constitucionalidade
... indb 833 25/02/2021 18:17:45 ... 25/02/2021 18:17:45 ... DIREITO ... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... os nomes indicados sido confirmados pelo Senado em 3 de março, véspera da posse de Thomas ... o objeto da ação (requisito jurisprudencial).93 ... PESSOA FÍSICA PODE SER AMICUS CURAE EM ...
-
Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
... Art. 1º Os arts. 72, 77 e 107 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), passam a vigorar com a ...
-
Processo legislativo
... indb 575 25/02/2021 18:17:17 ... 25/02/2021 18:17:17 ... DIREITO ... ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente ... 93, caput, e art. 48, XV) ... Concorrente ... ção do Poder Legislativo, por resolução do Congresso Nacional, devendo o Presidente ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... de Lei – PL 3.515/2015, originado no Senado Federal através do Projeto de Lei do Senado – ... ção do crédito: o superendividamento 17 ... Na economia do endividamento, tudo se ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ... , a Educação, o Serviço Social e a Economia 93 ... O direito privado brasileiro ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES AIS.indb 93 24/08/2020 17:04:13 ... 24/08/2020 17:04:13 ... todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2. O dano moral decorrente de ... o Projeto de lei Projeto de Lei do Senado Federal 2630, de 2020, que institui a “Lei ...
-
Emendas constitucionais
... As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do artigo 60, da ... emenda ConstituCional n. 3, de 17 de maRço de 1993 Altera dispositivos da ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, ... Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 441 ... 04/12/2018 ... SEGUNDA TURMA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 441 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRATO DE ATA ... Em ... debate realizado no Senado Federal, em 4 de dezembro de 2016, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
-
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... E, uma vez editada a resolução suspensiva, não poderia o Senado editar nova ... para 70 resoluções, porque duas (RSF nºs 93/65 e 122/65) apenas retiicavam resoluções ... 28/04/49 RE nº 11.534 RSF nº 06/65 ... 17/07/49 RE nº 12.913 RSF nº 33/60 ... 13/12/50 ... -
Direito Constitucional
... local na formação da vontade federal (o Senado Federal); existência de um órgão guardião da ... omnes , o que dependerá de posterior resolução do Senado Federal suspendendo a execução do ato ... p/ acórdão Min. Sepúlveda Pertence, DJ 17.10.2003) ... Gabarito 1E, 2C, 3E ... Assim, a Lei nº 8.666/93 presta-se a cumprir tal finalidade. Considerando ...
-
Organização dos poderes
... ão ficará condicionada à decisão do Senado Federal, ou seja, à decisão do Poder ... 3. Constituição Federal, artigo 17", § 1º, na redação que lhe conferiu o artigo 1\xC2" ... Senado Federal , e materializada por resolução, o acusado estará, ipso facto , destituído do ... juízos e tribunais de segundo grau (artigo 93, inciso XII, de nossa Lei Maior) e na ...