responsabilidade civil abandono afetivo
- O instituto da responsabilidade civil no âmbito do direito de família: a responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos por: Editora del Rey, 2018
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
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A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
- Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais
- Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
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Análise dos pressupostos da responsabilidade civil no abandono afetivo
Pancieri: Pressupostos da responsabilidade no abandono afetivo
Seriam os pais "obrigados" a estabelecer vínculo de afeto com os filhos sob pena de responsabilização civil? Esse é um debate que ganhou espaço com a decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.159.242/SP _... - Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
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Dano moral
... Book_O Instituto da Responsabilidade.indb 39 06/12/18 20:20 ... AmAndA de melo R ... , não se pode falar em responsabilidade civil ou em dever de indenizar se não houve o dano ... ção deste dano no que diz respeito ao abandono ... dano no que diz respeito ao abandono afetivo ...
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Princípios constitucionais do direito de família
... Book_O Instituto da Responsabilidade.indb 21 06/12/18 20:20 ... 22 ela é veículo ... ém garante a cada um deles um tratamento afetivo, porquanto são esses elementos que diferenciam a ... liberdade e digni-dade” [ ... ] Na ótica civil, essa proteção integral pode ser percebida pelo ...
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Referências
... Aspectos da Paternidade no Novo Código Civil – São Paulo: Saraiva, 2004, p.54/55 ... BOFF ... FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 9° edição. revisada. e ampliada. São ... Revista Brasileira de Direito de. Do abandono paterno-filial, Porto Alegre, em: ... do dever de indenizar por abandono afetivo. Disponível JUSTIÇA. Superior Tribunal de ...
- Da responsabilidade civil
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... ão foi demons-trar que, à vista dos novos paradigmas do ordenamento civil-constitucional, principalmente no que tange à proteção da dignidade da pessoa, tanto o Direito de Família quanto a Responsabilidade Civil adquiriram novos aspectos, os quais tem possibilitado a ... -
Família
... [ ... ] ... Book_O Instituto da Responsabilidade.indb 11 06/12/18 20:20 ... AmAndA de melo R ... parental, prevista no Código Civil de 2002 abrange um rol de deveres e ... patrimonial, mas também psicológico e afetivo, porquanto não é apenas de bens materiais que ... que evidenciam, de forma suficiente, o abandono da menor. (TJMG - Apelação Cível ...
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Considerações finais
... em decorrência do dano ocasionado pelo abandono afetivo dos seus filhos desponta como uma nova ... Book_O Instituto da Responsabilidade.indb 59 06/12/18 20:20 ... 60 o empenho dos ... A responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo e o consequente ...
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Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode
Fabiane Lima Eloy Nogueira 1 Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá ... filhos é preciso que estejam presentes os requisitos da responsabilidade civil, com provas robustas, respeitado o prazo prescricional de três anos ... -
Resumo
... ção por danos morais, resultante do abandono afetivo dos pais, traz para o Direito de Família ... da aplicação do Instituto da Responsabilidade Civil no âmbito familiar, com a análise das ...
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Introdução
... dano sofrido pelos filhos em razão do abandono afetivo dos pais ... Por se tratar de um assunto ... Book_O Instituto da Responsabilidade.indb 9 06/12/18 20:20 ... Deve-se ressaltar ...
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Acordao N° 1614649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Apelação cível. Direito de família. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. Dano moral. Inocorrência. 1. A configuração da obrigação de reparar dano moral no direito de família deve observar a mesma forma da responsabilidade civil em geral, ou seja, deve decorrer da demonstração dos seguintes requisitos estruturantes: conduta (comissiva ou omissiva), nexo de causalidade e dano por violação aos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO ... AFETIVO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2015/0187900-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. PREQUESTIONAMENTO...
... : RAQUEL DE CASTILHO ... CIVIL". RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO \xC2" ... autorizadores da responsabilidade civil, principalmente no caso de ... alegação de abandono ... afetivo ... -
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... abandono moral e de alienação parental – deve ser compensado por meio de ... Palavras-chave: relações parentais; abandono moral (ou afetivo); alienação parental; dano moral; responsabilidade civil ... -
Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acórdão nº 1.0481.13.012289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO POR PARTE DE GENITOR - CONDUTA ILÍCITA DO RÉU - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil, cujas especificidades...
... voluntria, deixando de agir com responsabilidade e deveres, em especial o de cuidado; que o ... os requisitos da responsabilidade civil; que deve ter lugar, portanto, a reforma da ... dos transtornos causados por suposto abandono afetivo. Como sabido, para a ... -
Acórdão nº 1.0637.14.006579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO POR PARTE DE GENITOR - CONDUTA ILÍCITA DO RÉU - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil,...
... , em "Ao de Indenizao de Danos Morais por Abandono Afetivo Paterno" ajuizada em face de Leonardo ... filhos, deixando de agir com responsabilidade e deveres para com eles, em especial o dever de ... Dispe o Cdigo de Processo Civil, em seu artigo 373, inciso I - correspondente ao ... -
Acórdãos nº 1010901-70.2015.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Gonçalves Costa dos Reis Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono ... sustenta, que não realizou abandono afetivo, pois como manteve um relacionamento ...
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Acordao N° 1238782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação cível. Indenizatória por abandono afetivo. Falta de provas da omissão culposa. Ausência de configuração do dano moral. Afastamento da responsabilidade civil do genitor. 1. Não comprovada a conduta omissiva culposa do genitor, fica afastada a responsabilidade civil por abandono afetivo, que neste caso é subjetiva. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO. FALTA DE PROVAS DA ... OMISSÃO CULPOSA ... AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR ... Não comprovada a conduta ...