resumo da lei 9 610
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 9 ... Serão nulos de pleno direito os atos ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... ARTIGO 610 ... As dúvidas no cumprimento deste ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... #Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995 ... Parágrafo único. A ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ... ARTIGO 610 ... Nos recursos em sentido estrito, com ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Finalidade do inquérito ... ARTIGO 9 ... O inquérito policial militar é a ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ... Leitura da sentença ... ARTIGO 610 ... O auditor, em audiência prèviamente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... Não se proferirá decisão contra uma ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... Disposições Gerais ... ARTIGO 610 ... Havendo testamento ou interessado ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 3º, parágrafo único, inciso IV, e Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, art. 18); e ... empresas de dragagem, definidas na Lei nº 11.610, de 12 de dezembro de 2007, os recintos ... 37): ... I - quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... Art. 610. Além do interditando, poderão recorrer da ... continua a ser regida pelo Decreto n 5.672, de 9 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 9. Da irretroatividade da lei ... Do ponto de ... ou legal neste sentido” (TST-RR 81.610/93.4, Ac. 2 a ... T., 2.769/93, rel. Min ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 9. Na culpabilidade, no lugar de dolo e culpa ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... 10/03/1997, RT , 746:610 e 613; BATISTA, Weber Martins. Direito Penal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 9. Não é razoável exigir-se isenção dos ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... 610). Assim, os indícios que legitimam as ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... -spacing:7.920000px;}.ls103{letter-spacing:9 ... ;}.y27d4{bottom:609.901596px;}.yaaa{bottom:610 ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... estender sua aplicação àquela instituição 9 ” ... A comunicação do número de ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... fica sujeito à fraude e nulidade 610 ... Artigo 479 ... O juiz ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ( ... ) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ... LEI 9.610/98. 1. A prolação de sentença de mérito pelo ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acordao N° 1713777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil e direito processual civil. Ação de indenização. Direitos autorais. Ensaio fotográfico. Publicação das fotografias em rede social. Perfil profissional da retratada. Concessão de crédito nas imagens. Conduta ilícita não demonstrada. Dano moral não configurado. 1. De acordo com a lei n. 9. 610/98, pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra literária, artística ou...
... CONFIGURADO ... 1. De acordo com a Lei n. 9.610/98, pertencem ao autor os direitos morais e ... de serviço fotográfico com a segunda, em resumo, para realizar sessão de fotografias ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 58, III. LARB, art. 37 ... Lei nº 9.494/97, art. 2º-A. LJESP, art. 14. Lei nº ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Remissão: arts. 610, §1º, 659 e 733 ... Referência: Dec.-lei nº ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... ; (8) a atuação bicameral do Legislativo; (9) a dualidade do Poder Judiciário, em federal e ... No AgRG no RE n. 610.517/RJ , ação Casa da Moeda do Brasil x ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ... Disposições Gerais ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, ... Art. 1.060. O inciso II do art. 14 da Lei nº 9 ...
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Artigos 511 a 610
... 0000422-02.2014.5.04.0663, Rel. Wilson Carvalho Dias, julg. Em 30/9/2015) ... Assim, admite-se a agregação por "categoria profissional ... ós a aprovação prevista no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... art. 12 da Lei n. 9.868/99 (eDOC 9), determinando a conclusão dos ... 2020;69:606–610 ... http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.mm6919e6) ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 02 (duas) vezes em concurso material, ... 610/611, 010140- 010; ... 7. DRA. RENATA LEV ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0439721-27.2016.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 2º, § 2º, DA LEI 12.850/2013. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS DEFESAS TÉCNICAS. 1. Os Réus Apelantes/Apelados foram condenados como incursos no art. 2°, § 2°, da Lei 12.850/2013 às penas de 09 (nove) anos de reclusão, em Regime Fechado, e 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida sua prisão preventiva (indexes 28
... obedecidos os mecanismos impostos pela Lei 9.296/96; ... não houve justificação idônea ... Subsidiariamente, requerem, ... em resumo: aplicação das penas-base no mínimo legal, ... 529/531, 601, ... 606, 610, 615, 617, 621, 688. Registre-se que o Delegado ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 892“ ( Comentários à CLT ... 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p. 970); ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... cit., p. 586-610), calcado em Stoppato, é inconcebível que “um ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Inteira razão assiste a René Ariel Dotti, 610 ... quando ensina que o princípio da ... RESUMO PRÁTICO ... A sanção penal se divide em: a) ... previsão: a chamada lei do abate, Lei nº 9.614/1998, alterou o art. 303, § 2º, da Lei nº ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... direito das partes optarem pela arbitragem (Lei 9.307/96), assim como impõe ao Estado a tarefa de ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 610. Havendo testamento ou interessado incapaz, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 69 da Lei nº 9.099/95), exceto ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ... 610" do Código de Processo Penal ... 19.19 Correi\xC3" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como destaca Júlio César Bebber 9 , “o mero inconformismo com a decisão, tal ... ção em única instância (STF, RTJ 152/610). É cabível recurso extraordinário de decisão ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...