resumo da lei 9 610
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...8.949, de 9.12.94 - DOU 12.12.94). . NOTAS . 1) Evolução ...III, 2º Tomo, p. 313). Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ...9.610, de 19.2.1998, que regula os direitos do autor e ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... Fonte: Pelacani (2014) / Resumo das Características das Responsabilidades na ..., Artigo 49 da Lei de Direitos Autorais (LDA nº 9.610/98) e Artigo 621 do Código Civil — Da ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... Data de Aceite: 07/06/2021 . Resumo: Em 2020, houve uma virada no cenário da .... 19.ª EDIÇÃO 610 . 19.ª EDIÇÃO 610 . . Abstract: In 2020, ... resultados favoráveis à ação climática 9 . Além disso, essa postura encontra respaldo em ... -
Das disposições gerais
...8.949, de 9.12.94 — DOU 12.12.94). . @@Notas. 1) ...III, 2º Tomo, p. 313). . Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ...9.610, de 19.2.1998, que regula os direitos do autor e ...
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Ministério do Trabalho
...7.369, de 20.9.1985, que institui salário adicional para os ...Considerando a atribuição prevista no art. 610, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...O parecer conclusivo deverá conter o resumo dos fatos denunciados e das razões da defesa, a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.1943, retificado pelo Decreto-lei nº 6.353, de ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... (Vide Lei nº 11.648, de 2008) . Art. 610 - As dúvidas no cumprimento deste Capítulo ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
.... 2.4.9. Sentenças subjetivamente simples . São as ... relatório, exige-se um histórico com o resumo da marcha do processo e seus incidentes mais ...997. 1406 RT n o 648/333. . 610...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
...Como bem adverte Araken de Assis 9 :. O inconformismo arrebata homens e mulheres nas ... genericamente o enunciado da súmula ou o resumo do julgamento como razões de decidir. O inciso ...152/610). É cabível recurso extraordináriao de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... • DECRETO N. 71.885, DE 9 DE MARÇO DE 1973 — Aprova o Regulamento da Lei ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...@@@@Art. 610. As dúvidas no cumprimento deste Capítulo ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
...O “pequeno valor” x herança digital – 9. O projeto de lei nº 5.820 de 2019 – 10. Breve ...v. XXII (arts. 610 a 673). GOUVÊA, Jose Roberto Ferreira; BONDIOLI, ...São Paulo: RT, 2014, p. 157. 9. Com resumo histórico do instituto, confira-se: PONTES DE ...
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Das Provas
...5.584/70 (Decreto-Lei n. 4.657, de 4-9-42, art. 2º, § 1º), obrigando, em razão ...A a dequação significa, em resumo, que o meio de prova deve ser condizente (ou .... 610 . . Art. 390 . Código de Processo Civil . ...
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Legislação Complementar
...9.191, de 1º de novembro de 2017. . CAPÍTULO II ...6º (vetado) . Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, ... 13. Objeto Social (resumo): . 14. Data da constituição: 15. Data da ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... . do artigo 49 da Lei Federal 9.605/98 486 . Trata-se de uma nítida atipicidade ...Em resumo, isso pouco explica sobre o real conteúdo do bem ... 608 , lesividade 609 ou ambos indistintamente 610 ), justifica-se a escolha da ofensividade pelas ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
Este artigo propõe uma análise do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI n. 5.794, referente à contribuição sindical facultativa, em 2017, pela Suprema Corte. Alterada pela Lei n.13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento dos sindicatos impactou diretamente na manutenção dos sindicatos e na assistência aos...
... Resumo . Este artigo propõe uma análise do ...588 os arts. 590, 591, 600 e 610 da Consolidação das Leis do Trabalho ...9. Contudo, resta patente que no que na presente ... -
Magistratura TJAP 2022
.... 9. A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet ...Em seu lugar temos a Súmula 610 : “O suicídio não é coberto nos dois ...Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Da instituição sindical
...9.962, de 22.2.00, que regulou a relação do ...Eis, em resumo, a razão por que entendemos que o inciso VII do ...511 usque 610), um membro da sua diretoria, sozinho, está ...
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Direito Penal
...Min. Ricardo Lewandowski, j. 16.9".08. Tal entendimento encontra-se consolidado na S\xC3"... conclusão que se tira da leitura da Súmula 610 do STF, para a qual há latrocínio quando o ... majorado, em fase de sentença, fazendo resumo dos fatos e destacando os aspectos relevantes ...
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Recursos no Processo do Trabalho
...Como destaca Júlio César Bebber 9 , “o mero inconformismo com a decisão, tal ...ção em única instância (STF, RTJ 152/610). É cabível recurso extraordináriao de ...Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...Florianópolis, v. . 9, n. 2, jul./dez. 2002. Disponível em: . Acesso .... Em um resumo didático, podemos afirmar que havendo ... . 610 . Francisco Dirceu Barros . Segunda ...
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Atuação Sindical
...8. Ações coletivas (Plúrimas). 9. Substituição processual. 10. Aplicação da .... Os arts. 578 a 610 são exatamente aqueles que dispõem sobre a ...resumo do litígio; . II — os fundamentos da ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
O texto trata da figura da usucapião extrajudicial e suas possibilidades a partir da regra contida no art. 1.071 do CPC/2015. O estudo se inicia com a releitura do acesso à justiça, a partir do art. 3° do novo CPC, chegando às diversas ferramentas de tutela extrajudicial previstas, e que configuram o que os autores identificam como a jurisdição voluntária extrajudicial. Em seguida, o estudo se...
... . RESUMO : O texto trata da figura da usucapião ...4.8. Acolhimento do pedido. 4.9. Rejeição do pedido versus impugnação do ... d) art. 610, § 1º – na mesma linha da Lei n. 11.441/2007, ... -
Direito coletivo do trabalho no setor público
... muitos a afirmar, como José Martins Catharino 9 , que “desde a Convenção n. 87, é ... Manoel Antonio Teixeira Filho: 44 “Em resumo: como a Administração Pública não pode firmar ...610 da CLT, que cuidam da contribuição sindical, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...-americano, por meio do Judiciary Act , de 24.9.1789. Esse Ato, adaptando o writ or error do ... escreveremos a seguir representa um resumo do trabalho dado a lume pelo eminente pensador ...O CPC de 1973, incidira no mesmo erro (art. 610); mais tarde, contudo, redimiu-se, ao fazer . ...
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Contrato de trabalho
...9.615, de 24.03.1998 contrato de obra ou serviço ...Em resumo, o trabalhador intermitente tem direito a duas .... 3.5. DE EMPREITADA . Os arts. 610 a 625 do Código Civil cuidam da empreitada. Os ...
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Legislação Complementar
...7 e 9, aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de ...6º (vetado) . Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3"...