resumo da lei 9 610
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O depoimento especial
...9 O estudo comparativo será entre as experiências ...Em resumo, o MP passou por duas fases históricas, dentre ...15ª ed. São Paulo: Atlas, 2004, p. 610. . LENZA, Pedro. Direito constitucional ...
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Do procedimento comum
...892“ ( Comentários à CLT . 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1982. p. 970); daí ...Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... 610 . . Art. 464 . Código de Processo Civil . ...
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Da organização sindical
... Trabalho (Seção de Dissídios Coletivos) nºs 9 e 36 : . “nº 9: O dissídio coletivo não é ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...) . Art. 610...
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Do Condomínio Edilício
...Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 9/8/2016, DJe 19/8/2016.” . 24 . . Condomínio ..., in verbis : Pretende o autor, em resumo, a obtenção de provimento judicial que lhe ... É o que determina o artigo 610 do Código Civil. “O empreiteiro de uma obra ...
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Direito Penal
...Art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98. Rei furtivae de valor insignificante. ...Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: “(..) 3. O latrocínio (CP, ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
...89 da Lei nº 9.099/95 (suspensão condicional do processo). Em ... 756/543; RT 741/643, RT 803/610; RT 823/638. 1554 MIRABETE, Júlio Fabbrini. .... RESUMO PRÁTICO . Repito para você não confundir: a) ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 13472620115150039, Data de publicação: 19.9.2014. Orgão julgador: Terceira Turma. Relator: ...50.610/BA, segunda seção, Rel. Min. Castro Filho, DJU ...Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ...
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Relação das infrações
... E): c/ PBTC ≤ 3.500 kg e lotação ≤ 9 lugares . Categoria B art. 143, V do CTB c/c ... . 610 Ricardo Alves da Silva . .... Em resumo, normas a utilização das buzinas, que devem ser ...
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Regime não cumulativo
... DE 15.10.2008. . 188. “§ 9.º As contribuições sociais previstas no inciso ...cit., p. 610). . 272. PEDREIRA, Imposto .., Op. cit., v. I, ... Em resumo, é de se definir como insumos, para efeitos do ...
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Direitos fundamentais
...Em resumo, é este acesso ao espaço público – o ... processo de asserção dos direitos humanos” 9 . . Afirma Celso Lafer ser ele o primeiro .... Dessa decisão firmou-se a Tese 610, abaixo transcrita e comentada. . Sem adentrar ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
...E-mail: flaviapereirahill@gmail.com . RESUMO : O artigo almeja analisar criticamente o ...890 do CPC/73) e a Lei Federal nº 9.514/1997 (alienação fiduciária em garantia de ... por exemplo, de inventário, partilha (artigo 610", §1º, CPC/15), separação, divórcio e extinç\xC3"... -
Legislação Complementar
...3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU 13.9.2000) . Promulga a Convenção n. 182 e a ...6º (vetado) . Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3"...
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Livro II - Do processo de execução
...9". Descabe, nas vias estreitas de embargos declarat\xC3"... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ... . O negócio 610 jurídico subjacente a todo título executivo ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
.... O artigo 10 do CPP 9 determina que o prazo do i nquérito do ... de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo" do procedimento em comento: “A perícia pressup\xC3".... S egundo Guilherme Madeira (2018, p 610"), em comentário anterior à Lei 13.964/2019 , \xE2\x80"...
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Inventário, arrolamento e partilha
. Capítulo 9 . I NVENTÁRIO , A RROLAMENTO E P ARTILHA ...-se-á ao inventário judicial (artigo 610, CPC). Se todos forem capazes e concordes, o ...O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... Oggeto social e atti ultra vires. p. 9. . 5 Ibidem, p 194-195. . 6 REQUIÃO, Rubens. ...17.06.1999; v.u.) . RESUMO DO JULGADO . Com efeito, tais fatos são ...nº 40.610/SP, 4ª Turma, rel. Min. Fontes de Alencar, j. ...
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O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
O presente estudo tem como escopo a responsabilidade civil do inventariante, atentando-se ao incidente de remoção deste personagem, previsto nos arts. 622-625 do CPC. Verifica-se que tais dispositivos não preveem a reparação do inventariante pelos danos causados, pressupondo-se a necessidade de propositura de ação autônoma para que tal finalidade seja alcançada. Há de se analisar se a decisão...
... Rodrigo Mazzei 3 . RESUMO : O presente estudo tem como escopo a ...610-673 do CPC). . Frise-se que não se busca o ... O art. 622 do CPC 9 em vigor traz hipóteses que justificam a ... -
Ação Sindical e Fins
...9.958 de 2000 que incluiu na CLT os arts. 625-A a ... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, ...
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Homologação da transação penal
...76, § 3º, da Lei 9.099/1995). Assim, o acordo entre as partes ... pelo Juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência e a ...92 da Lei 9.099/95, dos arts. 610 e 613 do Código de Processo Penal” (TOURINHO ...
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Do processo judiciário do trabalho
... os demais atos processuais praticados.” (TRT-9- R. 2ª T. Ac. n. 3407/97. Rel. Juiz Eduardo ... a esse artigo, foram acatadas as Emendas 610, do Deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), e 644, do ...ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...(..) 9. Assim, inevitável que esse mosaico de valores, ...LEI 9.610/98. 1. A prolação de sentença de mérito pelo ...2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., Droit civil : les obligations, 9. ed., Paris, Dalloz, 2005, p. 624. . 392 “ ...610 . É importante, contudo, não perder de mira ...Sustenta, em resumo, que a tutela do interesse do credor constitui ...
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Introdução
...9"). Assim definido, o Direito do Trabalho abrange n\xC3"...511 a 610, integrantes do Título V da CLT, alguns deles ...Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
...resumo, que o Estado do Ceará, na condição de tomador ...9 ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 323/324 - Grifei). ...(TST-RR-610-13.2010.5.03.0097, Relator Ministro Lelio Bentes ...
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Leis
...7.415, de 9.12.1985, DOU 10.12.1985);. c ) para os que ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3"...6º (VETADO). Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, ...