Separação de corpos
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Decisão Monocrática nº 50029897820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. NO CASO, SOBREVEIO AOS AUTOS INFORMAÇÃO DE ACORDO REALIZADO PELA PARTES JUNTO À ORIGEM, O QUE FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO SINGULAR, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, RESTANDO, ASSIM,...
... , convivência e pensão alimentícia com pedido cautelar de separação de corpos. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO ... NO CASO, ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ... I.K.5 – MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... E. S., ...
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Acordao N° 1298790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Medida cautelar. Afastamento de um dos cônjuges do lar. Possibilidade. A medida excepcional de separação de corpos constitui providência que a razão aconselha pelo inconveniente e pelo risco que resulta da permanência das partes sob o mesmo teto depois de instaurado o conflito entre os cônjuges. A insuportabilidade da vida em comum é consequência lógica...
... POSSIBILIDADE ... A medida excepcional de separação de corpos constitui providência que a razão aconselha pelo ... -
Acórdãos nº 2080966-57.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMODATO VERBAL – insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido liminar de reintegração de posse feito pelos agravantes – alegação de que o imóvel foi dado em comodato verbal ao filho e à nora – ação de separação de corpos na qual foi determinado o afastamento do filho dos agravantes do lar conjugal – notificação à agravada para...
... comodato verbal ao filho e à nora ação de separação de corpos na qual foi determinado o afastamento do ... -
Decisão Monocrática Nº 4016833-55.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4016833-55.2018.8.24.0000 de Ascurra Agravante: Silvia dos SantosAdvogada: Gisela Karina Testoni (OAB: 25431/SC)Agravado: Carlos Pinho Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.Silvia dos Santos, devidamente qualificada no feito, interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão que, nos autos da...
... de Divórcio c/c Guarda e Responsabilidade, Partilha de Bens e Separação de Corpos, o ilustre Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ascurra, ... -
Decisão Monocrática N° 07042751320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
2ª TURMA CRIMINAL HABEAS CORPUS n. 0704275-13.2022.8.07.0000 Impetrante: T. C. X. T. Paciente : G. C. E. Relator : Desembargador JAIR SOARES O presente habeas corpus foi autuado em segredo de justiça. Ocorre que os atos processuais são públicos. Tramitam em segredo de justiça somente os processos em que o exija o interesse público ou social; que versem sobre casamento, separação de corpos,...
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Acórdão nº 0037482-81.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO, SEM OUVIR O ACIONADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. INOBSERVÂNCIA DO RITO PROCESSUAL ADEQUADO. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A sentença singular, da forma como lançada, contrariou os princípios...
... pedidos decorrentes da cautelar de separação de corpos c/c pedido de alimentos ... provisionais proposta por Ana Mara ... -
Decisão Monocrática nº 51431755420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DESCABIDA A ESTIPULAÇÃO DE ALUGUEL EM BENEFÍCIO DO RECORRENTE PELO USO DO VEÍCULO DO CASAL PELA RECORRIDA, AO ARGUMENTO DE DEPRECIAÇÃO DO BEM. O QUE SE TEM É QUE AMBAS AS PARTES ESTÃO COM SUAS CARÊNCIAS GUARNECIDAS ATÉ A PARTILHA, QUE RESOLVERÁ A...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE COOS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL ... descabida a estipulação de ... e dissolução de união estável com pedido de separação de corpos e arbitramento de aluguel que move contra IZABEL DA SILVA RAPHAELLI, ... -
Acordao N° 1412107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito processual civil. Direito de família. Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Impugnação à gratuidade de justiça concedida à agravada. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Afastamento do lar. Beligerância. Demonstrada. 1. No âmbito do efeito devolutivo inerente aos recursos, somente se encontram inseridas as matérias efetivamente suscitadas
... 2. A separação de corpos do casal constitui medida preventiva drástica, que visa à ... -
Decisão Monocrática nº 50212777420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO.
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE COOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE ... ção de divórcio c/c partilha de bens, alimentos e separação de corpos" que lhe move MARLA D.R.B., a qual reduziu os alimentos a serem ... -
Acórdão nº 1.0188.13.000010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE COABITAÇÃO - INVIABILIDADE DE DETERMINAR A SAÍDA DO VARÃO - CASA PERTENCENTE AOS GENITORES DO RECORRIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À ... -
Acórdão nº 1.0188.13.000010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE COABITAÇÃO - INVIABILIDADE DE DETERMINAR A SAÍDA DO VARÃO - CASA PERTENCENTE AOS GENITORES DO RECORRIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À ... -
Acórdão nº 1.0188.13.000010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE COABITAÇÃO - INVIABILIDADE DE DETERMINAR A SAÍDA DO VARÃO - CASA PERTENCENTE AOS GENITORES DO RECORRIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À ... -
Acórdão nº 1.0188.13.000010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE COABITAÇÃO - INVIABILIDADE DE DETERMINAR A SAÍDA DO VARÃO - CASA PERTENCENTE AOS GENITORES DO RECORRIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À ... -
Acórdão nº 1.0188.13.000010-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE COABITAÇÃO - INVIABILIDADE DE DETERMINAR A SAÍDA DO VARÃO - CASA PERTENCENTE AOS GENITORES DO RECORRIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SEPARAÇÃO DE CORPOS - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - CONSENSO QUANTO À ... -
Decisão Monocrática nº 50197733320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Decorre a obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge do dever de mútua assistência, previsto no art. 1.694, "caput", combinado com o...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE COOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. ... ção de divórcio c/c partilha de bens, alimentos e separação de corpos" que move em face de JEFFERSON C.D.C., a qual reduziu a obrigação ... -
Decisão Monocrática nº 50331471920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO RECORRENTE. DESCABIMENTO. CASO EM QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, QUE JUSTIFICASSE A REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE SEUS...
... ÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE COOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE ... com pedido de guarda, fixação de alimentos e separação de corpos, indeferiu o benefício da gratuidade judiciária em favor do ... -
Acórdão Nº 5026635-89.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESUSAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS PROVISIONAIS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. INTERLOCUTÓRIO QUE EXONERA O EX-CONSORTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.INSURGÊNCIA RECURSAL. NULIDADE DA DECISÃO POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DEFERIDO COM BASE NA AUSÊNCIA DO DEVER DE...
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Acórdão nº 1.0518.13.003155-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão Nº 0302727-09.2016.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL. EX-CÔNJUGES. PERÍODO ENTRE A SEPARAÇÃO DE CORPOS E A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA. ESTADO DE MANCOMUNHÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. MANCOMUNHÃO EXTINTA COM A PROLAÇÃO DO DIVÓRCIO. BENS DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADOS. CONDOMÍNIO FORMADO ENTRE OS ANTIGOS CONSORTES. CONTRAPRESTAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO UNILATERAL POR UMA DAS PARTES...
... EX-CÔNJUGES. PERÍODO ENTRE A SEPARAÇÃO DE CORPOS E A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA. ESTADO DE MANCOMUNHÃO. SENTENÇA ... -
Direito de família
... ção, no caso, o regime de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC) ... Assim, há dois tipos de ... do casamento pode ser precedida de pedido de separação de corpos (art. 1.562 do CC), cabendo, também, pedido de alimentos provisionais; ...
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Acórdão Nº 5001775-34.2021.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O INDEFERIMENTO DA INICIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ALEGADA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO QUE NÃO ABORDA O ACERTO OU DESACERTO DO DECISUM, DEIXANDO DE EXPOR O VÍCIO EM...
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Acordao N° 1260455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decretação de segredo de justiça. Indeferimento. Decisão mantida. A publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça é a exceção. Nos termos do artigo 189 do código de processo civil, os atos processuais devem tramitar em segredo de justiça quando assim exigir o interesse público ou social (inciso i),...
... separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.097634-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
... - CAUTELAR INOMINADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - LIMINAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - DECISÃO NÃO RECORRIDA VIA AGRAVO - CAUTELAR COMO SUCEDÂNEO ... -
Acórdão nº 1.0433.12.029182-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AUTORIZAÇÃO - LIMINAR: MANUTENÇÃO. 1. A concessão liminar em ação cautelar de separação de corpos pode importar ordem ou mera autorização de afastamento temporário de um dos cônjuges do lar conjugal. 2. Noticiada, de um lado, a inviabilidade da convivência e, de outro, sem elementos que justifiquem a retirada forçada de um...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - AUTORIZAÇÃO - LIMINAR: MANUTENÇÃO. 1. A concessão liminar ...