separação judicial mutuo consentimento
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS ... 1.1 Separação ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... por escritura mediante consenso ou por mútuo consentimento, como consta da nova regra. Não se ...
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Curaçá - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000006-36.2001.8.05.0073 Separação Litigiosa Jurisdição: Curaça Autor: José ... a possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado ...
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Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
A Toda Prova: Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)
... ção heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da ... á na impossibilidade do reconhecimento judicial (Prova objetiva do 16º concurso público de ... 66/2010 não extinguiu o instituto da separação judicial e extrajudicial ... Enunciado 100 ... Na separação judicial por mútuo consentimento, o juiz só poderá intervir no ... -
Ruy barbosa - Vara c�vel
... Os Requerentes pretendem, por mútuo acordo, dissolver o casamento, o que ocorrerá ... "Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges ...
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Acórdão nº 2009/0156156-0 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. PARCIAL PROVIMENTO PELA DECISÃO AGRAVADA. REITERAÇÃO DAS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTREMO. AFASTAMENTO. DESPROVIMENTO. (AgRg nos EDcl no Ag 1231946/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/12/2010, DJe 13/12/2010)
... e-STJ 599): ... 'SEPARAÇÃO judicial por mútuo consentimento. SOBREPARTILHA ... -
Direito civil
... ência majoritária como modalidade do mútuo, através do qual o banco se torna proprietário ... 11.232/2005 (Reforma da Execução Judicial) institui, por meio do § 4º do art. 475-Q ... de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do ...
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Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... Civil, que estabelece o vício do consentimento" denominado lesão. Verifica-se quando uma pessoa \xE2" ... , Úrsula, Nestor e Pedro, em razão de mútuo que a todos aproveita ... Antes do vencimento ...
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A
... adentrem em propriedade alheia, sem consentimento ... • Vide art. 164, CP ... Abandono de ... 982, que se procederá ao inventário judicial, ainda que todas as partes sejam capazes, devendo ... separação será concedida mediante alvará, com a possível ... Ação de mútuo. Ação que compete ao mutuante contra o ...
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Direitos da Personalidade
... La relación de respeto mutuo que cada uno debe a cualquier otro y puede exigir ... , e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE pelo participante da ... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... separação entre eutanásia propriamente dita (prática ...
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Curaçá - Vara cível
... de qualquer lapso temporal de separação de fato ou da comprovação de motivo para a ... de não mais ter ao seu lado o aparato judicial ... No que se refere especificamente às ... o oferecimento da contestação, o consentimento do réu. A contrario sensu , tem-se que, ... possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges expressado perante o ...
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Curaçá - Vara cível
... ÇÃO 8000775-72.2019.8.05.0073 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Curaça Requerente: ... Civil estabelece a possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... Civil estabelece a possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... TRATADO DE AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. DECRETO 1.320/94. OITIVA DE ... foram realizados com expresso consentimento do Juízo Universal. Conflito de competência ...
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Acórdãos nº 1005813-85.2016.8.26.0048 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
... Entretanto, a petição da separação judicial por mútuo consentimento, em ...
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Curaçá - Vara cível
... Civil estabelece a possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges ...
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Curaçá - Vara cível
... dos débitos decorrentes de condenação judicial, fixando como data inicial dessa eficácia ... Civil estabelece a possibilidade de separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges ...
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Decisão da Presidência nº 5119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 1996
... ção de sentença estrangeira de separação judicial ... Regulamentação da custódia sobre ... italiana de sua separação judicial, por mútuo consentimento, onde se regulamentam a custódia ...
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Decisão da Presidência nº 5119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 1996
... ção de sentença estrangeira de separação judicial. Regulamentação da custódia sobre os ... italiana de sua separação judicial, por mútuo consentimento, onde se regulamentam a custódia ...
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A Lei do Divórcio ? Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977
... a terminologia "desquite" para "separação judicial", reduzindo a carga negativa que o termo ... A separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges seria possível se ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... de pedir, independentemente de consentimento do réu; II – até o saneamento do processo, ... de agir com cordialidade e respeito mútuo, tudo para que haja ordem e decoro no tratamento ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... “Um consentimento não informado é um nonsense jurídico, ou ... estabeleça um diálogo de convencimento mútuo constante entre representante e representado, ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... sua exposição, mesmo sem o consentimento do titular do direito; e) Ilimitados : ... que só recaem sobre bens fungíveis (ex.: mútuo). E outros que só recaem sobre bens infungíveis ...
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Decisão monocrática Nº 0801252-88.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-03-2019
... Chaves Gomes, manejaram ao de separao judicial por mtuo consentimento, sob o Processo n ...
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Separação consensual (Arts. 731 e ss.do NCPC)
... JUDICIAL CONSENSUAL ... pelos seguintes fatos e ... 4º. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... e, como tal, não pode ser, sem seu consentimento ou ... em contrariedade ao seu ordenamento ... termos do procedimento de separação por mútuo consentimento. Daí ser nula a sentença ...