separação judicial mutuo consentimento
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Parte 2
... separação de personalidades não é desafiada em detrimento ... monopolístico, ou um contrato de mútuo bancário em que há impossibilidade de encontrar ... a uma subsidiária de risco sem o consentimento dos minoritários em uma Assembleia Geral. 42 ... da personalidade societária e o guia judicial para levantar o véu da sociedade. Sr. Aron ...
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Dos direitos reais
... , nos embargos de terceiro, o instrumento judicial protetivo de sua fração ideal do bem objeto de ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... de recebimento, para manifestar seu consentimento expresso em 15 dias, interpretado o seu silêncio ... , sem que se enlacem eles, em processo mútuo, por solidariedade, salvo se estatuída ...
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Magistratura TJAP 2022
... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... (D) por mútuo acordo, em decorrência da prática de infração ... Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo ... via adesiva demandaria o prévio consentimento da parte contrária; ... (C) deve ser ...
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Direito Administrativo
... , ponderação, isenção e separação" de poderes ... São princípios da administra\xC3" ... , ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, ... uma atividade, os quais, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos ... Exs.: ... privada, como são os contratos de mútuo, de seguro e de locação em que o Poder Público ...
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Acórdão nº 1.0000.00.340959-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2003
SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES - HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - IMPOSSIBILIDADE. Havendo ocorrido o acordo entre os cônjuges, na separação litigiosa transformada em consensual, devidamente homologada, a posterior irresignação com relação a cláusulas acordadas não pode prosperar a não ser através de ação apropriada.
EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA - ACORDO ENTRE OS CÔNJUGES - ... feito em separação judicial por mútuo consentimento. (AP. C. Nº 000.162.333-9/00 - ... -
Direito bancário: noções gerais
... - já não prevalece, sendo essa separação cada vez mais tênue. Conforme observa Gilberto ... há válida manifestação ou livre consentimento por parte do aderente, com relação ao suposto ... judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ... Nesse sentido: "( ... ) Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... ão à promoção de relações de respeito mútuo e igualdade entre os homens e mulheres e, ... tutelam a possibilidade de postulação judicial de direitos e proteção jurídica individual; e ... ção de seus planos de ação a um consentimento apoiado nas tomadas de posição recíprocas em ... A separação destas duas realidades, “sexualidade” e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.312479-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2000
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS DAS EMBARGANTES - PARTILHA ONDE CONSTOU PROMESSA DE DOAÇÃO ÀS FILHAS - HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO - INOPONIBILIDADE CONTRA TERCEIROS - EMBARGOS DESACOLHIDOS. A transmissão da propriedade, somente se opera com o registro dos atos translativos. A promessa de doação de imóvel, feita pelos pais às filhas nos autos da separação...
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS DAS EMBARGANTES - PARTILHA ... pais às filhas nos autos da separação judicial, não se materializando através do registro ... "Separação judicial por mutuo consentimento. Partilha dos bens. Doação ou ... -
Alimentos
... pela corresponsabilidade e pelo cuidado mútuo entre os seus membros. Toda a análise segue as ... surtir efeito de título executivo extra-judicial (art. 13). Os tribunais estaduais têm homologado ... hipótese de comprovado vício de consentimento. 2. A dispensa recíproca dos alimentos, por sua ... acordos judiciais e extrajudiciais de separação, divórcio e dissolução de união estável ...
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A dinâmica da compra e venda
... são: a coisa, o preço e o consentimento ... Para que haja venda deve haver algo a ... um contrato consensual, porque depende do mútuo consenso das partes para que fique perfeito; ... cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.” ... A venda de imóvel de ... ), se o casamento depender de suprimento judicial ( v.g. menor sem autorização dos pais) ou se ...
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Premissas fundamentais
... ção do momento executivo à cognição judicial plena. Tateando a superfície do CPC de 2015 nós ... ), (ii) a realização de inventário, separação e divórcio consensuais (Lei 11.441/07 ... Código, pouco importa se se trata de um mútuo bancário inadimplido, ou de uma indenização ... novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... perante a lei (artigo 24) e proteção judicial (artigo 25) ... Vejamos, abaixo, a integra ... não pode ser celebrado sem o consentimento livre e pleno dos contraentes. 4. Os ... profissões e com as causas de justa separação. Nos casos de demissão injustificada, o ... mútuo como elementos essenciais do desenvolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 20417-52.2016.5.04.0009)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, ITEM I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INCORPORAÇÃO. DIREITO...
... condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não ... , sob pena de ofensa não só à separação de poderes, como ... ao princípio da ... ção incorporada em virtude de decisão judicial ou ... administrativa. A estabilidade ... -
Introdução ao direito processual do trabalho
... separação dos poderes e da autonomia dos tribunais (CF, ... momento da defesa, nem mesmo com o consentimento de ambas as partes isso será possível ... O ... a apuração de provas e a decisão judicial em uma única audiência. Daí o termo ... moral, ética, colaborativa e de respeito mútuo, com o escopo de ensejar o curso natural do ...
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Direito Processual Civil
... forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes ... ário, salvo se casados sob regime de separação absoluta de bens ... (B) passivo, entre os ... ) vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento ... afirmar que (A) os contratos de mútuo com garantia real ou pessoal são títulos ...
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Acórdão nº 1.0034.03.013156-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2004
... É requisito essencial para separação judicial consensual que os cônjuges estejam ... Na separação judicial por mútuo consentimento é condição essencial que os ...
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Direito Empresarial
... e apurada em processo administrativo ou judicial" de outras irregularidades praticadas pelos empres\xC3" ... seu passivo, independentemente do consentimento dos credores ... (B) salvo disposição ... anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da ... mútuo, o avalista deverá responder pelas obrigações ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tentou, assim, consolidar a separação dos interesses públicos dos negócios privados, ... povos germânicos na Hispania, por consentimento dos romanos, ocorria mediante a celebração de ... em Portugal, de terem representação judicial própria. Um juiz inglês, [ ... ], presidiria no ... Mas também de qualquer forma de mútuo oneroso, mesmo praticado por particulares” ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção das respectivas condições por mútuo consentimento e, ainda assim, desde que não ... cabíveis, sem prejuízo da ação judicial visando à dissolução da Cooperativa ... ao princípio constitucional da separação dos poderes. Se nem mesmo ao legislador é ...
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Contratos empresariais
... presentes estão três elementos: Consentimento ( consensus) : Está diretamente relacionada com ... 447 a 457 do CC) ocorre quando decisão judicial envolvendo o vendedor atingir o comprador com a ... o alienante for casado no regime da separação obrigatória. A dispensa ocorre nos casos de ... de regra nasce para garantir contrato de mútuo bancário, por meio do qual uma instituição ...
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Modelos
... , verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ... realizar, sem o prévio e expresso consentimento do vendedor , obras de demolição, alteração ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ... no amor, em progressão de conhecimento mútuo, desde (data de início). Os outorgantes não ...
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Modelos
... , verifico nos autos do processo judicial (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), formado com ... realizar, sem o prévio e expresso consentimento do vendedor , obras de demolição, alteração ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) ... I – Local: República ... no amor, em progressão de conhecimento mútuo, desde (data de início). Os outorgantes não ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... por várias décadas a condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por ... do sinistro; formação de fundo mútuo comum com que atendê-lo; tratamento ... CF), sem se falar que a exigência da separação entre os poderes do Estado é, também, ... ção ou de qualquer outro vício de consentimento, já que foi inclusive assistido pelo sindicato ...
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Prescrição e decadência
... do recalcitrante alienante por ordem judicial bastante a ensejar a mudança do domínio do bem ... podem ser anulados por vícios de consentimento em quatro anos, o que se está a dizer, em ... o casamento não for abalado por separação judicial ou por divórcio. A hipótese, como de ... favor de João ao pactuar um contrato de mútuo com uma instituição financeira, a fim de ...
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Alimentos
... por ocasião do acordo de separação consensual”. 26 ... Entretanto, o Tribunal ... renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte ... feita a comprovação a respeito do consentimento do devedor ou de seu representante ... No ... Trata-se do dever de mútuo auxílio transformado em lei”. 188 Para ...