servidão aparente
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Acórdãos nº 1009081-73.2017.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
... que, em última análise, pode consagrar verdadeira servidão aparente (art. 1.378 do Código Civil), sem que eles ...
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Acórdãos nº 1011681-43.2017.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... que, em última análise, pode consagrar verdadeira servidão" aparente (art. 1.378 do Código Civil), sem que possuíssem pr\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006087-79.2017.8.19.0063 (Criminal), 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO IMÓVEL SERVIENTE IMPEDINDO O USO DA PASSAGEM. EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO POR MAIS DE 30 ANOS. DIREITO REAL DE GOZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. As servidões de passagem são restrições impostas a um imóvel para uso e utilidade de outro, pertencente a proprietário diverso,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ... DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO IMÓVEL ... SERVIENTE ... -
Acórdão Nº 0029271-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA ... CC. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA. SERVIDÃO ... APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM ... EXERCIDA HÁ MUITOS ANOS ...
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Acórdão Nº 0019945-83.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA ... CC. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA. SERVIDÃO ... APARENTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA 415 STF. PASSAGEM ... EXERCIDA HÁ MUITOS ANOS ...
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Acórdão nº 1.0432.12.001367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - DIREITO REAL - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - COMPROVAÇÃO - CONTINUAÇÃO DO USO.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC.- A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio...
... caracterizado pelo exerccio do direito de passagem, contnua e aparente, no prdio serviente. Esse direito difere da passagem forada, que um ... -
Acórdão Nº 5011673-27.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... MANUTENO DE POSSE DE SERVIDO DE TRNSITO APARENTE ... DECISO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXPEDIO DE MANDADO. INSURGNCIA DA ...
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Acórdão Nº 5042252-89.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Machado de Andrade que, na Ação de Reintegração de Posse de Servidão de Passagem c/c Tutela de Urgência autuada sob o n ... , sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.No caso em apreço, ao ...
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Acórdão Nº 0002107-98.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2023
... PLEITO E CAUSA DE PEDIR VOLTADOS AO RECONHECIMENTO DE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE – DIREITO REAL FUNDADO EM ... EXERCÍCIO ...
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Decisão Monocrática nº 50616314420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÕES. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PESSOA FÍSICA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 1. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDA A TODO AQUELE QUE COMPROVAR A NECESSIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 5.º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. SOBRE A TEMÁTICA –...
... TIPO DE AÇÃO: Servidão ... ... Servidões. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CPC/2015, ART. 932, VIII. RITJRS, ART. 206. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ... -
Acórdão Nº 0001579-44.2020.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE ... PASSAGEM APARENTE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PELO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0001710-63.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-03-2024
... SERVIDÃO DE PASSAGEM – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA ... PARTE ... TRÂNSITO APARENTE E NÃO TITULADA – POSSIBILIDADE DE PROTEÇÃO ... POSSESSÓRIA NOS ...
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Acórdão nº 50100168220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO. REQUISITOS AUSENTES. Há quatro situações jurídicas possíveis: a) a passagem forçada, regulada em lei, em proteção do imóvel encravado sem acesso à via pública; b) a denominada servidão de trânsito, suscetível de proteção possessória nos termos da Súmula n.º 415 do Supremo Tribunal Federal, devido à utilização prolongada e obras...
... servidão de passagem preexistente; a residência do apelante, situada aos fundos ... à utilização prolongada e obras verificadas que a demonstram aparente; c) a servidão predial de trânsito, como direito real, regularmente ... -
Acórdão Nº 0055834-47.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-08-2023
... ELÉTRICA PARA A MANUTENÇÃO DE LINHAS DE ... TRANSMISSÃO. SERVIDÃO DE CARÁTER APARENTE, ... A QUAL NÃO DEMANDA O REGISTRO NA ... MATRÍCULA ...
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Acórdão nº 63291 de Primeira Turma, 3 de Mayo de 1968
AÇÃO NEGATORIA DE SERVIDAO PREDIAL. O ACÓRDÃO RECORRIDO AO ADMITIR A EXISTÊNCIA DE SERVIDAO APARENTE E CONTINUA, ESTABELECIDA POR USUCAPIAO, NÃO REPUDIOU OS TEXTOS REGULADORES DO INSTITUTO. A DECISÃO TORNA-SE, CONTUDO, PASSIVEL DE MODIFICAÇÃO PARCIAL, POR HAVER DESPREZADO O ENUNCIADO DAS REGRAS DOS ARTS. 180 E 190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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Acórdão nº 63291 de Primeira Turma, 3 de Mayo de 1968
AÇÃO NEGATORIA DE SERVIDAO PREDIAL. O ACÓRDÃO RECORRIDO AO ADMITIR A EXISTÊNCIA DE SERVIDAO APARENTE E CONTINUA, ESTABELECIDA POR USUCAPIAO, NÃO REPUDIOU OS TEXTOS REGULADORES DO INSTITUTO. A DECISÃO TORNA-SE, CONTUDO, PASSIVEL DE MODIFICAÇÃO PARCIAL, POR HAVER DESPREZADO O ENUNCIADO DAS REGRAS DOS ARTS. 180 E 190 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Acórdãos nº 1030346-39.2017.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
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Acórdão nº 2.0000.00.353672-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Noviembre de 2001
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO APARENTE DE ÁGUAS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - POSSIBILIDADE. Para que uma ação apresente-se viável estão previstas no Código de Processo Civil, três condições fundamentais: a) o interesse de agir; b) a legitimação ad causam; e c) a possibilidade jurídica do pedido (art. 267, VI), que, se presentes, não admitem haja cogitação acerca de carência.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDÃO APARENTE DE ÁGUAS - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - POSSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 4015911-77.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-05-2020
... da interlocutória que deferiu a liminar pleiteada em ação de servidão de passagem proposta por Gervásio Boeira e outros, que determinou a tegração de posse da servidão de passagem aparente descrita na exordial, para que a ré autorize a passagem dos requerentes ...
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Relatório e Voto com número 5010064-72.2018.8.09.0051 da 10ª Câmara Cível, 14-11-2023
... S E R V I D Ã O ... ADMINISTRATIVA APARENTE. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO ... POR ENQUADRAR-SE EM BENS PÚBLICOS DE ... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIDÃO ... ADMINISTRATIVA APARENTE. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO ... POR ...
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Relatório e Voto com número 5569175-89.2020.8.09.0040 da 2ª Câmara Cível, 22-11-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. DISPENSA DE OITIVA DE INFORMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. ACESSO AO IMÓVEL RURAL DOS AUTORES/APELADOS POR MEIO DE ESTRADA EXISTENTE NO IMÓVEL DA RÉ/APELADA. OBSTRUÇÃO ABRUPTA. SERVIDÃO DE PASSAGEM COMPROVADA. PROTEÇÃO...
... posse de servidão c/c tutela de urgência intentada por Agropecuária Dona Verônica ... Ademais, ainda que não fosse o caso, vê-se que a servidão aparente" foi ... constituída anterior a aquisição da propriedade e à entabulaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.323374-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Diciembre de 2000
EMENTA: SERVIDÃO APARENTE - ANTIGUIDADE E OBRAS - REQUISITOS - CONSTITUIÇÃO - PROTEÇÃO. Tratando-se de antiga serventia de caminho atestada por obras permanentes, embora não transcrita no registro imobiliário, é considerada servidão aparente e que, inclusive, tem assegurada proteção possessória; conforme doutrina e jurisprudência específicas.
EMENTA: SERVIDÃO APARENTE - ANTIGUIDADE E OBRAS - REQUISITOS - CONSTITUIÇÃO - PROTEÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002447-32.2020.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DE FUTEBOL ALOCADO NA PROPRIEDADE DA PARTE RÉ ... SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. POSSE DA ÁREA HÁ MAIS ... DE 20 (VINTE) ANOS ...
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Acórdão nº 1.0116.19.000544-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme prevê o Código de Processo Civil aplicável. Além da legislação civil acerca da "servidão
... , na situao em anlise no haveria configurao de servido de trnsito aparente, na medida em que as obras existentes no acesso em discusso, denominado ... -
Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... Autores, portanto, no se trata de servido de trnsito no titulada aparente; (f) os Autores nunca realizaram obras que pela sua natureza considera-se ...