Servidões internacionais
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Entre Ariel e Calibã: Richard Morse e a Definição do 'Objeto América Latina
Richard Morse, um dos mais importantes estudiosos norte-americanos da História do Brasil, teve na obra O Espelho de Próspero sua mais importante e polêmica argumentação já publicada e cujos interlocutores foram, essencialmente, historiadores brasileiros. Nosso objetivo, é o de mapear, por meio de revisão bibliográfica, a discussão historiográfica que se deu a partir do impacto da publicação da...
... (*) Doutor, professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo. E-mail : ... Recebido em: ... e é mais que o somatório dos interesses individuais e suas servidões, que se poderia encontrar uma resposta adequada à crise moral e ... -
Parte geral
... regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ”, surgindo, neste ... reais: I – a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o direito ...
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DECRETO Nº 81351, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978. Promulga o Tratado de Cooperação para o Aproveitamento Dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e o Protocolo para o Aproveitamento Dos Recursos Hidricos do Trecho Limitrofe do Rio Jaguarão, Anexo a Esse Tratado.
... , de seus instrumentos anexos e dos demais instrumentos internacionais que se celebrem nesse quadro jurídico: ... a) não produzirá ... pertinentes para efetuar as desapropriações e estabelecer as servidões que correspondam ... Cada Representação na CLM indicará ao seu ...
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Acórdão, Processo nº 0008899-36.2007.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-02-2020
... éstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, ... , e estes saem da propriedade e se dirigem à rodovia por servidões. A guarda dos animais impõe direta e objetivamente ao seu proprietário o ...
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Acórdão, Processo nº 5000298-56.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... éstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, ... , e estes saem da propriedade e se dirigem à rodovia por servidões ... A guarda dos animais impõe direta e objetivamente ao seu ...
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Acórdão, Processo nº 0018881-77.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... éstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, ... , e estes saem da propriedade e se dirigem à rodovia por servidões ... A guarda dos animais impõe direta e objetivamente ao seu ...
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Análise de soluções de controvérsias em âmbito administrativo no setor de transportes
Propósito - O artigo tem por finalidade analisar os mecanismos de solução de controvérsias no âmbito da ANTT. Metodologia/abordagem/design - Utilizou-se o método descritivo, expondo as normas existentes no setor regulado e sugerindo novas medidas. Resultados - Verificou-se que foram tomadas diversas medidas para regular essas questões, mas que ainda há diversas medidas para serem tomadas. Implicaç
... estavam começando; e a confiança dos agentes econômicos internacionais, em razões de atos políticos anteriores (GIAMBIAGI e VILLELA , 2005 ), ... concessões apresentam como uma de suas características as servidões administrativas, as quais são atraentes para outros segmentos de mercado ... -
Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... da legislação especial e de tratados e convenções internacionais ... Art. 733. Nos contratos de transporte cumulativo, cada ... 1.213. O disposto nos artigos antecedentes não se aplica às servidões não aparentes, salvo quando os respectivos títulos provierem do ...
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DECRETO LEI Nº 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969. Regula a Politica Nacional de Viação Rodoviaria, Fixa Diretrizes para a Reorganização do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
... utilização, de contribuição de melhoria, estabelecimento de servidões, Iimitações ao uso, ao acesso e ao direito das propriedades vizinhas, e ... , nas estradas federais ou de ligação, interestaduais e internacionais; ... f) a disciplina de aplicação dos recursos provenientes do ...
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Bens Públicos
... é que são estabelecidas as limitações administrativas, as servidões etc ... 9.2. CLAssIFICAçãO DOs BENs PÚBLICOs ... Segundo sua ... Internacionais são considerados bens públicos, para fins de proteção legal ...
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... ômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, incluindo-se necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto ... dos romanos, principalmente nos contractos, testamentos, servidões, etc.; ainda que seus compiladores eram mui versados no estudo do direito ...
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Simulado Delegado RS
... ção de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta. (A) A lei processual penal aplica-se ... (A) Salvo se instituída por lei, as servidões administrativas não são autoexecutáveis, dependendo a sua instituição ...
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Relações de trabalho lato sensu
... Constituição da República, por dezenas de Convenções Internacionais da OIT ratificadas pelo País, por notáveis Declarações Internacionais ... É o que se passa com as denominadas escravidões e/ou servidões disfarçadas , (também denominadas de “trabalho análogo à condição ...
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Períodos Romano e Intermediário
... ÍPIOS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO DE ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ... 3.2 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE ÁGUAS ROMANO 1 3.2.1 AS ORIGENS E O ... No estágio inicial, a aquisição das servidões provavelmente seguia as regras que regiam a aquisição da propriedade da ...
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DECRETO Nº 68423, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regimento do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
... g) o estabelecimento de servidões e de limitações ao uso e ao acesso das propriedades limítrofes às ... coletivo de passageiros e de cargas interestaduais e internacionais; ... i) a distribuição e fiscalização da aplicação, pelos ...
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Parte especial
... “Salienta- se, de um lado, a existência de tratados internacionais e de normas brasileiras que vedam despejos forçados e violações de ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Os desafios das empresas distribuidoras de energia elétrica no compartilhamento de infraestrutura
... terão direito à utilização de postes, dutos, condutos e servidões pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de ... práticas internacionais; 6 e (iii) o estímulo à otimização de recursos, a redução de custos ...
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Concessão Florestal
... , tais como possibilidade de desapropriar, instituir servidões, administrar receitas públicas e exercer poder de polícia sobre bens, ... g) referências internacionais aplicáveis ... A esta regra se soma aquela prevista no artigo 39, ...
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Acórdão, Processo nº 5006211-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... éstimos com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para financiamento de programas, projetos e obras de sua competência, ... , e estes saem da propriedade e se dirigem à rodovia por servidões ... A guarda dos animais impõe direta e objetivamente ao seu ...
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A engenharia legal
... , sendo os responsáveis a agir em assuntos relacionados a servidões urbanas e nunciação de obras novas, suas funções se alternavam e se ... O IBAPE tem representatividade em organismos internacionais: CIDADEC ( Confédération Internationale des Associations D’Experts et ...
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A negociação coletiva no Brasil e a proposta de implementação do acordo coletivo especial
... históricos o estigma da revolta e da dor, inclusive com as servidões, em que sua base legal estava na posse da terra pelos senhores, que se ... na negociação, tudo isso sob a égide de normas internacionais, especificamente, as Convenções da OIT de ns. 98, 151 e 154, todas ...
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Aproveitamento econômico (reprocessamento) de rejeitos
... atenção, o tema é atualmente dominante nas relações internacionais e na legislação nacional dos países. Especificamente no que se refere ... (Código de Mineração), são partes integrantes da mina as “servidões indispensáveis ao exercício da lavra”. A implantação de “bota-fora ...
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O regime jurídico do condo-hotel
... nos redesenhados tipos reais, como o conteúdo das servidões prediais e das convenções de condomínio ”11 assentando-se, ... Especialmente em razão da realização de grandes eventos internacionais nas duas últimas décadas, este campo ... 19. Súmula 308 do STJ: “A ...
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Brumado - Vara cível
... íntese das opiniões médicos científicos majoritárias e internacionais. Há evidente solidariedade entre os entes federativos, de modo que o ... Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, nas servidões administrativas há um ônus real – ao contrário das limitações -, de ...