Servidores de Autarquias Paraestatais
-
Introdução
... pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido ... públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais ... DOU ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de ...
-
Artigos 1º - 3º - 7º - 8º - 9º - 11 a 12
... 8.079, 11.10.1945) ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 187500-71.2004.5.01.0341) 04-12-2018
... ço nas próprias repartições; c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 8.079, 11.10.1945) ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... Autarquias" e Fundações Públicas, não seja designada audi\xC3" ... 743 — previdência social dos servidores" titulares de cargos efetivos — art. 40 — CF \xE2\x80" ... de seguro social e das entidades paraestatais — art. 626, parágrafo único — CLT — ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000294-82.2016.5.06.0007), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. COMISSÕES. ESTORNO. RESTITUIÇÃO - Nos termos dos artigos 2° da CLT e 7°, VI, da Constituição Federal, que consagram o princípio da alteridade, ao empregador incumbem os riscos do empreendimento. Apelo improvido, no aspecto.
... c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; ... d) aos servidores de autarquias administrativas cujos empregados estejam sujeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000860-32.2014.5.06.0191), 08-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO DO ART. 62 DA CLT. ÔNUS DA PROVA - Ao afirmar que o autor não fazia jus ao pagamento de horas extras, por se encontrar inserido na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, a recorrente atraiu para si o ônus de prova, uma vez que alegou fato impeditivo ao direito do autor. No caso dos autos, de tal encargo, tem-se que a recorrente se desincumbiu a...
... c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; ... d) aos servidores de autarquias administrativas cujos empregados estejam sujeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001295-03.2015.5.06.0019), 22-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADA. Não há como ser reconhecida a existência de unicidade contratual, quando não comprovado o exercício do mesmo tipo de serviço para a tomadora, sem solução de continuidade, assim como a presença de todos os requisitos previstos no art. 3º, da CLT, inclusive a existência de subordinação. Recurso improvido.
... c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; ... d) aos servidores de autarquias administrativas cujos empregados estejam sujeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001433-22.2014.5.06.0013), 01-02-2017
GERENTE. EXCEÇÃO DO ART. 62, II DA CLT. CONFIGURADA. Apesar da redução de ingerência na vida interna da empresa por parte dos GERENTES, consequência das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas do país, o RECLAMANTE ainda detém um poder de comando especial o suficiente para podermos considerá-lo dentro da exceção legal aos critérios de cumprimento de jornada pelos empregados. Recurso improvido.
... c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; ... d) aos servidores de autarquias administrativas cujos empregados estejam sujeitos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10875-64.2019.5.15.0052)
... empregados domésticos, dos servidores públicos e de autarquias paraestatais, — entre ...
-
Artigos 1º - 3º - 7º - 8º - 9º - 11 e 12
... 8.079, 11.10.1945) ... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
Introdução
... d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
Legislação
... desta Lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração ... c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
Artigos 66 a 75
... desta lei, aos trabalhadores das autarquias e de empresas industriais, ou sob administração ... c) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7757-20.2011.5.12.0028)
... ço nas próprias repartições; e aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a ...
-
Legislação
... refere o § 2º a familiares que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos ... aos diretores não empregados das autarquias em regime especial e fundações sob supervisão ... , estadual e municipal e as entidades paraestatais acordarão, no prazo previsto no § 1º deste ...
-
Legislação
... refere o § 2º a familiares que sejam servidores públicos ou militares, fica assegurada, nos ... aos diretores não empregados das autarquias em regime especial e fundações sob supervisão ... , estadual e municipal e as entidades paraestatais acordarão, no prazo previsto no § 1º deste ...
-
Legislação Complementar
... do Trabalho e Emprego, por meio de servidores designados pela chefia da fiscalização, ... aos diretores não empregados das autarquias em regime especial e fundações sob supervisão ... , estadual e municipal e as entidades paraestatais acordarão, no prazo previsto no § 1º deste ...
-
Legislação Complementar
... do Trabalho e Emprego, por meio de servidores designados pela chefia da fiscalização, ... aos diretores não empregados das autarquias em regime especial e fundações sob supervisão ... , estadual e municipal e as entidades paraestatais acordarão, no prazo previsto no § 1º deste ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 21 ... — v. Regime Único dos Servidores Públicos, L. n. 8.112, de 11.12.90, p. 685 ... d ) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... 37, p. 35 — v. Regime Único dos Servidores Públicos, L. n. 8.112, de 11.12.90, p. 583 ... d ) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 37, p. 21 — v. Regime Único dos Servidores Públicos, L. n. 8.112, de 11.12.90, p. 609 ... d ) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000961-84.2015.5.06.0013), 03-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Na esteira do entendimento do c. TST, para a concessão da assistência judiciária, basta a simples afirmação do declarante ou de seu advogado, na petição inicial, para se considerar configurada a sua situação econômica, consoante art. 4º, § 1º, da Lei nº 7.510/86, que deu nova redação à Lei nº 1.060/50 (OJ nº 304 da SDI-I do TST)....
... c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; ... d) aos servidores de autarquias administrativas cujos empregados estejam sujeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001399-08.2015.5.06.0144), 08-02-2017
GERENTE. EXCEÇÃO DO ART. 62, II DA CLT. CONFIGURADA. Apesar da redução de ingerência na vida interna da empresa por parte dos GERENTES, consequência das mudanças sociais, econômicas e tecnológicas do país, o RECLAMANTE ainda detém um poder de comando especial o suficiente para podermos considerá-lo dentro da exceção legal aos critérios de cumprimento de jornada pelos empregados. Recurso patronal...
... c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; ... d) aos servidores de autarquias administrativas cujos empregados estejam sujeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000711-21.2015.5.06.0023), 23-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA - Admitida a prestação dos serviços, é da reclamada o ônus de provar o exercício de atividade autônoma pelo autor, por ser tratar de fato impeditivo do direito alegado.Recurso obreiro provido, no aspecto.
... c) aos servidores públicos do Estado e das entidades paraestatais; ... d) aos servidores de autarquias administrativas cujos empregados estejam sujeitos ...