sistema positivo de educação
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações ... Nabuco, ao Instituto Nacional de Educação" de Surdos, ao Instituto Benjamin Constant, ao Col\xC3" ... 2021, atestado pelo órgão setorial do Sistema" de Planejamento e de Orçamento Federal; ... II \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044884420204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0804488-44.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e Remessa Necessária em face da sentença ... No entanto, ao entrar em contato com o sistema SisFIES, obteve a resposta de que deveria ... I - em caso positivo, confirmar a solicitação de aditamento ate o ... -
Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... de comunicação jurídica, presente no sistema jurídico pátrio, sem o qual qualquer sentido ... nas normas do sistema de direito positivo ... Queremos dizer que as potestades da ... 183 Os princípios de educação fiscal, quando existentes no plexo de normas que ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... mediante a instituição, no Sistema Único de Saúde, de processo ... Judiciário atuar como legislador positivo. A Advocacia-Geral da União diz da ... tratos, o direito à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... das contribuintes bem ranqueadas no sistema de classifica- ção de contribuintes possam ser ... legislação tributária e promover a educação fiscal”. Também a Receita F ederal do Brasil, ... de novas re- ceitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do ...
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Teoria Geral do Direito
... com o funcionamento interno do sistema jurídico, especialmente no que concerne à ... e direito objetivo , direito positivo e direito natural. Tratam-se de lugares comuns ... pessoa humana, inclusive com saúde, educação, moradia, transporte e lazer. Nenhum comentário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20-10.2020.5.08.0206)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECISÃO QUE RECONHECE O VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADO CONTRATADO POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO RECLAMADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA Nº 214 DO...
... POR UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ... EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE ... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020318320134058000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802031-83.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULINE DE FATIMA PEREIRA ALBUQUERQUE e outros ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos e outros ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... Invoca ainda a existência do Conflito Positivo de Competência nº. 139.849/AL, requerendo o ... solicitação da Secretaria de Educação, em 18/01/2005, que buscava a compra de ... sistema educacional do próprio Município de Teotônio ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ítica fundamental, no que se refere ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou ... da Constituição, passou a ser direito positivo" ... Esta válida opção contrapõe outras hip\xC3" ... ício de direitos sociais, tais como, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , a do direito natural e a do direito positivo, defendendo, ainda, ... 1 SILVA, José Afonso ... vivia em plena idade média e vigorava o sistema feudal. Em 1215, ano da célebre Carta Magna de ... 9ª ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2020, p. 204 ... 40 SARLET, Ingo Wolfgang. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001917620154058105), 19-10-2021
PJE 0000191-76.2015.4.05.8105 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de remessa oficial e apelação cível (ID. 4058105.15890492) interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15
... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença (ID. 4058105.15414328) do Juízo ... Escolar (PNATE), Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para o Atendimento ao EJA (PEJA), todos ... considerado suficiente para um juízo positivo de admissibilidade. Ocorre que, após a inicial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos ... , restou a conta respectiva com saldo positivo, embora esse saldo devesse ser menor do que o ... pública exitosa para os professores e o sistema educacional do Município, que era uma demanda ... -
Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações ... Nabuco, ao Instituto Nacional de Educação" de Surdos, ao Instituto Benjamin Constant, ao Col\xC3" ... 2021, atestado pelo órgão setorial do Sistema" de Planejamento e de Orçamento Federal; ... II \xE2\x80" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a ... O sistema tributário brasileiro deteriorou-se ao longo dos ... vista da demanda, cabe destacar o efeito positivo causado pela gradativa recuperação do poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007255620164058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800725-56.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: THAMYRES BELIZARIO DA PAZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA e outros ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De...
... , além de ofender o direito à educação e à busca de melhores condições materiais, a ... , deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies - Sisfies, mediante ... Sisfies estão corretas e: I - em caso positivo, confirmar a solicitação de aditamento em até ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... d) A UNIÃO, enquanto gestora do sistema eleitoral nacional, a abster-se de designar, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006372420214058109), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800637-24.2021.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE APELADO: JUAN LOPES DE ABREU ALBUQUERQUE ADVOGADO: Luanna Pereira De Freitas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENSINO...
... FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em face de sentença que julgou procedente ... simplificada, a ser realizado por meio do Sistema Informatizado do FIES (SifesWeb), mediante ... SisFIES estão corretas e: I - em caso positivo, confirmar a solicitação de aditamento em até ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Certo, o no sso sistema jurídico-constitucional prevê a figura do ... tem limites decorrentes do direito positivo. Deve respeitar os textos constitucionais, a ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ...
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LEI 13414 de 10/01/2017 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
... positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações ... de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no ... Nabuco, do Instituto Nacional de Educação" de Surdos, do Instituto Benjamin Constant, do Col\xC3" ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... de inclusão, o ato normativo distorce o entendimento do que é o sistema educacional inclusivo e o atendimento educacional especializado, com ... com status constitucional impôs ao Estado Brasileiro o dever positivo de sua efetivação por meio da garantia de um sistema educacional ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos fundamentais, isto é, do (sub)sistema constitucional dos direitos e garantias ... de cunho econômico e social, como educação e seguridade social. 15 ... A fase da ... lugar, sob à perspectiva do direito positivo, os animais, no direito brasileiro, são bens, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XV - o salário-educação, auxílio-creche, auxílio-acidente e ... poderá ser compensado como o resultado positivo obtido nos anos-calendário posteriores (Leis ... , administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... todo o sistema de Justiça, a começar pela investigação dos ... aspecto: o positivo, que é exatamente "o poder de se manifestar como ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... -
A Normatividade dos Princípios
... à categoria de elemento unificador do sistema normativo e condição sine qua non para sua ... ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... Para Tomás de Aquino, o direito positivo, se adequado ao direito natural, é um benefício ...
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Acórdão nº 1.0702.15.079746-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONTRADIÇÃO - PROVA DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS RECURSAIS - AUSÊNCIA DE TRABALHO ADICIONAL - CONTRADIÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não...
... ensino fundamental, mais precisamente no Sistema de Educao Mais Positivo (R$ 500,00, em julho/2018 ...