sociedade em comandita simples e por açoes
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.21.002412-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... fortes indcios de que se trata de uma sociedade de profissionais liberais, os quais prestam ... hospitalar, excluindo-se as simples consultas mdicas, atividade que no se identifica ... a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... e de resistência do que, por exemplo, um simples cidadão que teve seu carro destruído por um ... para o exercício da empresa, como a sociedade em conta de participação (art. 991), sociedade ... 1.039), sociedade em comandita simples (art. 1.045) e a sociedade em comandita ... -
Acordao N° 1759593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo interno - justiça gratuita - pessoa jurídica. A concessão dos benefícios da gratuidade a pessoa jurídica depende da comprovação de que carece de recursos para arcar com os custos financeiros do processo, mostrando-se insuficiente para esse fim a mera declaração de hipossuficiência - cpc 99, § 3º, e stj 481.
... APELADO(S) ... MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E ... A EMPRESA ... fim o documento id 45244064, em que há simples menção do passivo superior ao ativo ... Tal ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, ... sociedade em comandita por ações, ... -
Prefácio
... com o sistema brasileiro, para que a sociedade" comercial adquira a personali-dade jurídica, imp\xC3" ... Sociedade em comandita simples – artigos 1.045 a 1.051 ... Sociedade ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051188-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
... existem duas espcies de sociedades: a sociedade simples e a sociedade empresria, que conforme ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade annima e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.051102-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - SOCIEDADE EMPRESÁRIA - COMPETÊNCIA DE VARA ESPECIALIZADA EMPRESARIAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NÃO SUJEITA À PRECLUSÃO. 1) Segundo o art. 3º da Resolução nº 647/2010 do TJMG, as varas empresariais são competentes para processar e julgar os feitos relativos à liquidação...
... existem duas espcies de sociedades: a sociedade simples e a sociedade empresria, que conforme ... em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade annima e ... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... aproveitamento das novas tecnologias da sociedade da informação em benefício do funcionamento ... em nome coletivo e sociedade em comandita, por ações e simples, considerando a pouca ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos; ... 9.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade ... empresária; ... 9.4.Tipos ... Socieda- ... de em comandita simples. Sociedade limitada. Sociedade anôni- ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no ... 1.155, estende às sociedades simples, associações e fundações a mesma proteção ... 1.040), à sociedade em comandita simples (art. 1.040), à sociedade limitada ( ...
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Acórdão Nº 0020138-55.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Decisão Monocrática nº 50393194520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-04-2022
... E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CUMPRIMENTO DA DISSOLUÇÃO ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ...
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Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CUMPRIMENTO DA DISSOLUÇÃO ... EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ... coletivo, de capital e indústria, em comandita simples, ou por cotas de responsabilidade ...
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A Sociedade de Advogados, seus Associados: Aspectos Jurídicos e Práticos
... árias: sociedade em nome coletivo; em comandita simples; limitada; anônima ou comandita por ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.006314-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... , ainda, que devido ao fato de estar a sociedade organizada sob a forma de "simples limitada", e ... a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita ...
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Acórdão Nº 0020553-04.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020840-02.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021049-68.2018.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar execução em desfavor dos acionistas, nada obstante o processo de...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020811-88.2018.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020775-10.2018.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020833-95.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020694-57.2015.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante simples decisão interlocutória fundamentada, sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0021161-24.2015.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada ", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020956-87.2018.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS/ACIONISTAS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos...
... DEVEDORA MASSA FALIDA. SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA. DESCONSIDERAÇÃO DA ... jurídica é realizada mediante "simples decisão interlocutória fundamentada", sem que ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ... -
Acórdão Nº 0020756-86.2018.5.04.0026 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que é possível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, o que se determina. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. Situação em que ... do STF de seguinte teor, in verbis: "Para simples reexame de prova não cabe recurso ... 039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art ...