sociedade simples e sociedade empresária
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Beneficiários do direito previdenciário
... de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de ... , de 2013) d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de ... , de 2013) d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, ... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário ...
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Resumo de direito empresarial
... com organização, a atividade será empresária. Art. 966, § único, do CC: Não será ... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ... Elas se subdividem, por sua vez, em simples ou empresária. A sociedade empresária será ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... I - a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... políticos e desenvolvimento da sociedade, nas mais distintas e diversas áreas ... Por ... empresas de pequeno porte: sociedade empresária, sociedade simples, sociedade limitada ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Prevê o art. 919, § 1º, do CPC/2015 que o juízo poderá atribuir...
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Acórdão, Processo nº 0003293-30.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... de seu filho ter exercido atividade empresária (André Prodossimo Galerani), no período de 2013 ... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como ...
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Acórdão nº 0023194-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... Agravante : Higesa Engenharia Sociedade Simples Ltda Me ... Advogado : Gutemberg Barros ... uniprofissional, possua finalidade empresária ... Todavia, o simples fato de o contrato social ...
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Acórdão, Processo nº 0001042-87.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como ...
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Dissolução das sociedades contratuais
... 1. Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio ... Também conhecida ... I – a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio ...
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Decisao Nº 0053624-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2021
... OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA, A SOCIEDADE SIMPLES, A EMPRESA ...
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Decisao Nº 0003038-32.2019.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA, A SOCIEDADE SIMPLES, A EMPRESA ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE EMLICITAÇÃO. DECLARAÇÃO FALSA QUANTO À CONDIÇÃO DE ME/EPP, PARAPARTICIPAR DE CERTAME LICITATÓRIO. POSTERIOR ELEVAÇÃO DOS LIMITESMÁXIMOS DE RECEITA BRUTA PARA ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP PELA LEICOMPLEMENTAR 139/2011. APLICAÇÃO RETROATIVA, PARA TORNAR VERDADEIRASAS DECLARAÇÕES. DESCABIMENTO. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO
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Legislação para consulta
... dos pode - res públicos e da sociedade", destinado a assegurar o direito relativo à sa\xC3" ... , de 2013) d) participar de sociedade empresária, de so- ciedade simples, como empresário ...
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Acórdão Nº 60342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS - DIFAL. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DO TEMA 517-RG. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta CORTE ao apreciar o Tema 517-RG, firmou entendimento no sentido de que “É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo Estado de...
... território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, ... -
Acórdão Nº 178304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
“HABEAS CORPUS” – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PREVIDÊNCIA – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “REPRESENTANTE LEGAL” DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E O RESULTADO DELA DECORRENTE (CP,
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA – PRECEDENTES – DOUTRINA – ... CRIMINAL POR EXCLUSÃO, MERA SUSPEITA OU SIMPLES ... PRESUNÇÃO – IMPÕE-SE AO MINISTÉRIO ... -
Das Pessoas Jurídicas
... afirma ser este gênero de pessoas uma simples aparência escogitada para a facilidade das ... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... do artigo 982 do CC, considera-se empresária a sociedade que tem por finalidade o exercício ...
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ARTS. 46 A 51
... ção dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso ... A lei da PNI ... , neste caso, ser uma sociedade empresária, 14 ... ou uma sociedade simples que poderá ...
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Introdução
... pessoa física, empresário individual, sociedade empresária, sociedade simples e sociedade de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027718-35.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONFLITO ENTRE SÓCIOS. JUÍZOS DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL E DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE MADUREIRA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL EM FAVOR DA VARA EMPRESARIAL. PARTE AUTORA QUE EXERCE PROFISSÃO DE ESTETICISTA E BIOMÉDICA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA QUE TEM POR OBJETO...
... SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA QUE TEM POR ... OBJETO ... NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE SIMPLES, ... CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES ... -
Decisão monocrática Nº 1453949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... , assim entendida a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ... o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade simples, a sociedade de economia ...
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... e o quórum de aprovação é de maioria simples. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ...
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Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
... distinta, afastando do regime do Simples aquelas cujos sócios têm condição de disputar ... ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ...
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Acórdão, Processo nº 5005197-43.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... relatou que, no registro, constava como sociedade simples e que atualmente está registrada como ... reconhecida como sociedade empresária, por preenchimento integral dos requisitos do ...