sociedade simples e sociedade empresária
79081 resultados para sociedade simples e sociedade empresária
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Leis
... da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário ...
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O empreendedorismo e a nova lei das startups: atividade econômica e desenvolvimento social
... Introdução: startups e sociedade – 2. Direito e startups : Lei Complementar ... Complementar 155/2016) e criando o Inova Simples, regime especial simplificado concedido às ... de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ...
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Recuperação judicial de cooperativas: interpretação da Lei 11.101/05 conforme a Constituição Federal
O presente estudo visa ampliar, mediante lastro constitucional, o alcance da Lei n. 11.101/05, a denominada Lei de Falências e Recuperação judicial e extrajudicial, às sociedades cooperativas, haja vista os avanços decorrentes da própria lei e o panorama de grave crise econômica, uma vez que estas não se sujeitam ao regime falimentar e não aprofundam a adequação à recuperação judicial. Sob essa...
... decorrer da extinção de determinada sociedade, sendo irrelevante para o desiderato al se tratar de sociedade civil ou empresária ... Palavras-chave: Cooperativas ... [ ... ] No que diz respeito à sociedade simples, Reale esclareceu, na mesma obra, que é aquela ... -
Acórdão, Processo nº 5014078-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... sociedade empresária, que exercerem suas atividades em ... estar organizada sob a forma de sociedade simples limitada (“Cláusula 5° - A responsabilidade ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ... exigida para deliberação a maioria simples dos votos ... § 8º. Perderá o lugar no ... de 2013) d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como empresário ...
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Características e benefícios do processo de recuperação judicial
Alex Matos: Características e benefícios da recuperação judicial
... ísticas básicas de uma empresa / sociedade empresária, as quais, em resumo, podem ser ... Sociedade Empresária Limitada, Sociedade Simples, Sociedade Anônima, Sociedade Limitada ... -
Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Da penhora das quotas ou das ações de sociedade personificadas; 10.4 Da penhora de empresas, de ... Aliás, a penhora em dinheiro é das mais simples e eficaz porque o próprio juiz pode promovê-la ... ões de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz fixará um prazo não superior a 3 ...
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Decisão monocrática Nº 1439937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2023
... , assim entendida a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ... o empresário individual, a sociedade empresária, a sociedade simples, a sociedade de economia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
... ão apreciado o argumento de que, mediante simples consulta a sistemas de informação, poderia a ... -
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ, 282 E 356/STF. MANDADO DE SEGURANÇA. SALÃRIO-EDUCAÇÃO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO AGRAVADO. AUSÊNCIA DE CARÃTER EMPRESARIAL. CONTRIBUIÇÃO INDEVIDA. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO MEDIANTE ANÃLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓR
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
O presente artigo tem como objetivo apresentar as alterações promovidas pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 no que tange à dissolução de sociedades. Desta forma, inicialmente serão apontadas as causas de dissolução de sociedades à luz do Código Civil de 2002. Por conseguinte, serão analisados os aspectos processuais de dissolução de sociedades estabelecidos pelo Código de Processo Civil de
... sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses ... registro), dissolve-se a sociedade empresária. Por outro lado, se o sócio único deixa de ... está inserido no capítulo de Sociedade Simples Pura, de natureza não empresária, e, portanto, ... -
Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. RESOLUÇÃO CMN N. 3.516/2017. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÃDICAS DE CARÃTER FILANTRÓPICO NÃO PREVISTAS NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 10/2/2022 e concluso ao gabinete em 5/8/2022.2- O propósito recursal consiste
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A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... ex., a sociedade empresária em nome coletivo)” 10 ... Assim, é ... nada é totalmente inovação, pura e simples, mas decorrente de inspirações pretéritas ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS . SÚMULA 5/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA...
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Condomínio não pode proibir locação de imóvel pelo Airbnb
Marcelo Frullani: Condomínio não pode proibir locação pelo Airbnb
... -se prestador de serviço turístico a sociedade empresária, sociedade simples, empresário ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... -
Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... no plano nacional e isto pela simples razão de que ninguém afirma ser este ou aquele ... empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se ...
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A MP 1.040 e o fim das sociedades simples: ainda há tempo de evitarmos uma tragédia
Barcelos: A MP 1.040 e o fim das sociedades simples
... artigo 966, não se estará diante de sociedade empresária. Nesse caso, o legislador ... -
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ E CSLL. ALÃQUOTAS REDUZIDAS. SOCIEDADE NÃO CARACTERIZADA COMO EMPRESÃRIA. REVISÃO. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.116.399/BA, da relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, submetido ao regime de Recursos Repetitivos (art. 543-C do CPC), no qual se...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... : I — a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio ...
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Acordão do Primeira Turma, 18-08-2020
I. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE (IRRF). MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO FATO GERADOR DOIRRF DEVIDO EM RAZÃO DE PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA SEDIADA NOEXTERIOR. EXAÇÃO FUNDADA NO ART. 685 DO DECRETO 3.000/1999.II. O MERO REGISTRO CONTÁBIL DO DÉBITO, SOB A RUBRICA DE CONTAS APAGAR, NÃO BASTA PARA CONFIGURAR A DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OUJURÍDICA REFERIDA...
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Acórdão Nº 55831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA TESE FIRMADA NO RE 940.769-RG (TEMA 918). OCORRÊNCIA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A parte não demonstrou a ocorrência do prejuízo alegado. Incide,...
... sociedade uniprofissional que presta serviços de natureza ... 406/68, posto que é uma sociedade ... simples, e não sociedade empresária, uma vez que sua ... -
Magistratura TJMS 2020
... (C) a ação de dissolução parcial de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio ...
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Acórdãos nº 2206947-62.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial das agravadas. Controvérsia que se limita à possibilidade de concessão da recuperação judicial às agravadas Neusa Fachim Prado e Papiro Participações Ltda., uma vez que a primeira atua como empresária rural e a segunda como sociedade simples. Questões que não foram abordadas na decisão...
... vez que a primeira atua como empresária rural e a segunda como sociedade ... tenha sido constituída como simples, a agravada Papiro organiza- se como ... -
Acórdãos nº 2206947-62.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial das agravadas. Controvérsia que se limita à possibilidade de concessão da recuperação judicial às agravadas Neusa Fachim Prado e Papiro Participações Ltda., uma vez que a primeira atua como empresária rural e a segunda como sociedade simples. Questões que não foram abordadas na decisão...
... vez que a primeira atua como empresária rural e a segunda como sociedade ... tenha sido constituída como simples, a agravada Papiro organiza- se como ...