sociedade simples e sociedade empresária
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... da sociedade falida. Efeitos em relação aos contratos; ... 9.3. Sociedade personificada. Sociedade simples. Sociedade ... empresária; ... 9.4.Tipos ...
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A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... ex., a sociedade empresária em nome coletivo)” 10 ... Assim, é ... nada é totalmente inovação, pura e simples, mas decorrente de inspirações pretéritas ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO E DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TARIFA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. RESOLUÇÃO CMN N. 3.516/2017. VEDAÇÃO. APLICAÇÃO ÀS PESSOAS JURÃDICAS DE CARÃTER FILANTRÓPICO NÃO PREVISTAS NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.1- Recurso especial interposto em 10/2/2022 e concluso ao gabinete em 5/8/2022.2- O propósito recursal consiste
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Condomínio não pode proibir locação de imóvel pelo Airbnb
Marcelo Frullani: Condomínio não pode proibir locação pelo Airbnb
... -se prestador de serviço turístico a sociedade empresária, sociedade simples, empresário ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08179747420174058300), 06-10-2020
PJE 0817974-74.2017.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. FALSA INFORMAÇÃO, EM GFIP, DE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL NO REGIME DIFERENCIADO DO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO FNDE, AO INCRA, AO SEBRAE, AO SESC E AO SENAC. CRIME ÚNICO CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.137/90). SUFICIENTE E ADEQUADA...
... ão apreciado o argumento de que, mediante simples consulta a sistemas de informação, poderia a ... -
Introdução
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é ... no plano nacional e isto pela simples razão de que ninguém afirma ser este ou aquele ... empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se ...
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A MP 1.040 e o fim das sociedades simples: ainda há tempo de evitarmos uma tragédia
... artigo 966, não se estará diante de sociedade empresária. Nesse caso, o legislador ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. SERVIÇOS HOSPITALARES. IRPJ E CSLL. ALÃQUOTAS REDUZIDAS. SOCIEDADE NÃO CARACTERIZADA COMO EMPRESÃRIA. REVISÃO. MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.116.399/BA, da relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, submetido ao regime de Recursos Repetitivos (art. 543-C do CPC), no qual se...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS ART. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE REEQUILÍBRIO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS . SÚMULA 5/STJ. AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... : I — a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ável, destinada a regular a vida de uma sociedade humana em contínuo progresso ... Não é de ... no plano nacional e isto pela simples razão de que ninguém afirma ser este ou aquele ... empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se ...
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Acórdão Nº 55831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... sociedade uniprofissional que presta serviços de natureza ... 406/68, posto que é uma sociedade ... simples, e não sociedade empresária, uma vez que sua ...
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Magistratura TJMS 2020
... (C) a ação de dissolução parcial de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio ...
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Transformação, incorporação, fusão e cisão de associações
... , por exemplo, quando se transforma uma sociedade limitada em sociedade anônima, quando se ... (como uma sociedade limitada ou sociedade simples ou sociedade anônima) ... Primeiramente, ... o empresário ou sociedade empresária, bem como seus parceiros negociais diretos ...
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Novo CPC
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ... I — a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio ...
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Novo CPC
... , para a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; d) ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ... I — a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio ...
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Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... ção judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... II — dos atos judiciais ou ... A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e ... ário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts ...
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Advocacia no Simples Nacional: alento ou armadilha?
Josimar Souza: Advocacia no Simples Nacional
... Fisco (e uma considerável parte da sociedade) como lucrativas e sob as quais o peso ... de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ... -
Acórdãos nº 2206947-62.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
... vez que a primeira atua como empresária rural e a segunda como sociedade ... tenha sido constituída como simples, a agravada Papiro organiza- se como ...
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Acórdãos nº 2206947-62.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Mayo de 2018
... vez que a primeira atua como empresária rural e a segunda como sociedade ... tenha sido constituída como simples, a agravada Papiro organiza- se como ...
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Acordão do Primeira Turma, 18-08-2020
I. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE (IRRF). MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO FATO GERADOR DOIRRF DEVIDO EM RAZÃO DE PAGAMENTO A PESSOA JURÍDICA SEDIADA NOEXTERIOR. EXAÇÃO FUNDADA NO ART. 685 DO DECRETO 3.000/1999.II. O MERO REGISTRO CONTÁBIL DO DÉBITO, SOB A RUBRICA DE CONTAS APAGAR, NÃO BASTA PARA CONFIGURAR A DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OUJURÍDICA REFERIDA...
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... sociedade, do sócio de sociedade empresária que tenha ... de procedimento de interpolação linear simples e será aplicado às empresas cuja soma das ...
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Decisão da Presidência nº 998952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... ART. 9º, 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/ SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL ... RECOLHIMENTO POR QUOTA FIXA ... A sociedade simples constituída por sócios de profissões ... , portanto, ser considerada sociedade empresária pelo simples fato de ser sociedade limitada ...
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Decisão do Supremo Tribunal Federal traz alento aos produtores rurais
Opinião: Decisão do STF traz alento aos produtores rurais
... ícola destinada ao mercado externo via sociedade exportadora intermediária (trading company), ou ... desse terceiro — se sociedade empresária ou sociedade simples (se trading company ou ...