sociedade simples e sociedade empresária
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Bibliografia
...ção da personalidade jur í dica da sociedade empresária. Fonte: Doutrina Jurídica ... rio, a sociedade empresária, a sociedade simples e a responsabilidade tributária perante o ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... sua aceitação implicaria atribuir a uma simples" reação psicológica do indivíduo uma relev\xC3"... dos Advogados do Brasil e o nome da sociedade de advogados da qual participa, para o ... de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ...
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Resumo de direito empresarial
... com organização, a atividade será empresária. Art. 966, § único, do CC: Não será ... e seguintes, do CC): O empresário e a sociedade empresária são registrados na Junta Comercial, ...Elas se subdividem, por sua vez, em simples ou empresária. A sociedade empresária será ...
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Acórdão nº 0023194-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL. RECOLHIMENTO DO ISS NA SISTEMÁTICA DE ALÍQUOTA FIXA. ART. 9º, §§ 1º E 3º DO DECRETO-LEI Nº. 406/68. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE VERIFICAR SE A SOCIEDADE POSSUI, OU NÃO, NATUREZA EMPRESARIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INCABÍVEL NO CASO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não faz jus ao recolhimento do ISS pela sistemática de alíquota fixa...
...Agravante : Higesa Engenharia Sociedade Simples Ltda Me. Advogado : Gutemberg Barros ... uniprofissional, possua finalidade empresária. Todavia, o simples fato de o contrato social ter ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Professor e Pesquisador dos ... de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ... -
Acórdão, Processo nº 0003293-30.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-05-2022
... de seu filho ter exercido atividade empresária (André Prodossimo Galerani), no período de 2013 ...d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... principal dificuldade na definição da sociedade cooperativa, advém de, em sua maior parte, as ... tratando-se as cooperativas de sociedades simples (art. 982, parágrafo único)”. . O primeiro ... Outro aspecto relevante da atividade empresária é que, não necessariamente, deve visar o lucro, ...
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Acórdão Nº 178304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
“HABEAS CORPUS” – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PREVIDÊNCIA – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “REPRESENTANTE LEGAL” DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E O RESULTADO DELA DECORRENTE (CP,
...SOCIEDADE EMPRESÁRIA – PRECEDENTES – DOUTRINA –. ...CRIMINAL POR EXCLUSÃO, MERA SUSPEITA OU SIMPLES. PRESUNÇÃO – IMPÕE-SE AO MINISTÉRIO ... -
Acórdão, Processo nº 0001042-87.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
...d) participar de sociedade empresária, de sociedade simples, como ...
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Decisao Nº 0053624-48.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2021
... OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA, A SOCIEDADE SIMPLES, A EMPRESA ...
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Decisao Nº 0003038-32.2019.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2021
... OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, A SOCIEDADE EMPRESÁRIA, A SOCIEDADE SIMPLES, A EMPRESA ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE EMLICITAÇÃO. DECLARAÇÃO FALSA QUANTO À CONDIÇÃO DE ME/EPP, PARAPARTICIPAR DE CERTAME LICITATÓRIO. POSTERIOR ELEVAÇÃO DOS LIMITESMÁXIMOS DE RECEITA BRUTA PARA ENQUADRAMENTO COMO ME/EPP PELA LEICOMPLEMENTAR 139/2011. APLICAÇÃO RETROATIVA, PARA TORNAR VERDADEIRASAS DECLARAÇÕES. DESCABIMENTO. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO
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Legislação para consulta
... dos pode - res públicos e da sociedade", destinado a assegurar o direito relativo à sa\xC3"..., de 2013) d) participar de sociedade empresária, de so- ciedade simples, como empresário ...
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Das Pessoas Jurídicas
... afirma ser este gênero de pessoas uma simples aparência escogitada para a facilidade das ... contrato social (quando se tratar de sociedade simples ou empresárias) ou escritura pública ... do artigo 982 do CC, considera-se empresária a sociedade que tem por finalidade o exercício ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... atribua efeito vinculativo às súmulas simples do STF, do STJ, do próprio tribunal ou mesmo do ... por advogados integrantes de uma mesma sociedade, nos termos do art. 272, § 1º, do CPC, em ... de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027718-35.2021.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONFLITO ENTRE SÓCIOS. JUÍZOS DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL E DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DE MADUREIRA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL EM FAVOR DA VARA EMPRESARIAL. PARTE AUTORA QUE EXERCE PROFISSÃO DE ESTETICISTA E BIOMÉDICA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA QUE TEM POR OBJETO...
...SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA QUE TEM POR. OBJETO SOCIAL ...NATUREZA JURÍDICA DE SOCIEDADE SIMPLES,. CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES. MENCIONADAS ... -
Noções gerais
... de melhoria das condições daquela sociedade destinatária de tais políticas. 4 . 3 Cf. ..., mediante a prolação de uma simples decisão judicial 10 , no emprego e desemprego, ... empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de ...
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Acordao N° 1266053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Direito processual civil. Ação de exigir contas. Segunda fase. Contas prestadas pelo autor. Simples balancetes da sociedade empresária. Saldo devedor do réu não demonstrado. Sentença mantida. I. Simples balancetes que espelham a evolução patrimonial e financeira da sociedade empresária não permitem concluir pela existência de malversação ou apropriação de bens ou valores pelo administrador. Ii. O
...CONTAS. PRESTADAS PELO AUTOR. SIMPLES BALANCETES DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SALDO ... -
Introdução
... pessoa física, empresário individual, sociedade empresária, sociedade simples e sociedade de ...
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ARTS. 46 A 51
...ção dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso. . A lei da PNI ..., neste caso, ser uma sociedade empresária, 14 . ou uma sociedade simples que poderá usar ...
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Princípio constitucional da igualdade tributária na incidência do IPI: crítica doutrinária ao julgamento dos embargos infringentes 5002923-29.2010.404.7205 pelo TRF-4a Região
... distinta, afastando do regime do Simples aquelas cujos sócios têm condição de disputar ... ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa ...
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Acórdão, Processo nº 5005197-43.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... relatou que, no registro, constava como sociedade simples e que atualmente está registrada como ... reconhecida como sociedade empresária, por preenchimento integral dos requisitos do ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... empresa originária ou sucedida, à sociedade transformada ou sucessora, 2 situação . 2. A ... limitada submetida à sistemática do Simples Nacional, a qual obteve êxito definitivo em ... para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de ...
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Decisão monocrática Nº 55831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
...406/68, posto que é uma sociedade simples, e não sociedade empresária, uma vez ...
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Acórdão, Processo nº 5006763-08.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
...ão contratual, quando se transformou em Sociedade Empresária LTDA. Pedido de tutela de urgência ... Autora Apelante não se restringem às simples consultas”. Contrarrazões (ID 201656730) da ...