sucessões união estável
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Decisão Monocrática Nº 4022146-60.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-11-2019
... pelo Juízo de Direito da Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca da Capital que, ... 20 (vinte) anos, constituindo uma união estável homossexual, pública, contínua, ...
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Acórdão nº 1026871-72.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 04-03-2021
EMENTACONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ação de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ANTERIOR AÇÃO EM TRÂMITE NO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO A PRETENSÃO RELATIVA À PARTILHA DE BENS - ART. 14-A, § 1º, LEI 11.340/2006 - CONFLITO PARCIALMENTE PROCEDENTE. É competente para processar e julgar os pedidos...
... ), JUIZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ (SUSCITADO), MOISES APARECIDO MEMOSSO ... COMPETÊNCIA - Ação de DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ANTERIOR AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002113120204058308), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0800211-31.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICK CHAVES MARINHO ADVOGADO: Nailma Mendonca Dos Santos Elias e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Carlos Antonio Harten Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA...
... a) manteve relação de união estável com Iris Naiane do Nascimento dos ... Juízo da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Juazeiro/BA ... 14 ... -
Decisão Monocrática nº 50931463420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
... assunto relacionado a família, sucessões, união estável, direito da criança e do ...
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Acórdão nº 1008030-92.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, 01-07-2021
EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ANTERIOR AÇÃO EM TRÂMITE NO JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MESMAS PARTES - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EXCETO A PRETENSÃO RELATIVA À PARTILHA DE BENS - ART. 14-A, § 1º, LEI 11.340/2006 - CONFLITO PARCIALMENTE PROCEDENTE.É competente para processar e julgar os pedidos...
... 5ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ (SUSCITANTE), MINISTERIO ... COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - ANTERIOR AÇÃO ... -
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil brasileiro
... Edson Fachin ensina que “é instável a união entre doutrina e jurisprudência no Brasil ... No caso do Direito de Família e das Sucessões, vale mencionar um desafio extra para os ... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. 3 Para além disso, devem ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. OMISSÕES.INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DECIDIDAS PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. QUESTÃOCONSTITUCIONAL QUE DEVE SER EXAMINADA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. EFEITO EX TUNC COMO REGRA.MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS E EFICÁCIA EX NUNC COMO EXCEÇÃO.INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS. NECESSIDADE. TEMA809/STF....
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O Direito das Sucessões em ebulição no Congresso Nacional
O Direito das Sucessões em ebulição no Congresso Nacional
... da diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união estável (CC, artigo 1.790) ... Fato é que o Direito das Sucessões ... -
Acordao N° 1805074 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulado com guarda, visita e alimentos. Ação pretérita extinta sem resolução de mérito. Inocorrência de renovação dos pedidos. Inocorrência de prevenção. Art. 286, inc. Ii, do cpc. 1. Descabe a distribuição por dependência, nos termos do artigo 286, ii, do cpc, quando não se constata renovação ou reiteração...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADO COM GUARDA, VISITA E ... ALIMENTOS ... Órfãos e Sucessões de Ceilândia) ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1317017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da vara de família, órfãos e sucessões de sobradinho. Juízo da primeira vara cível de sobradinho. Cumprimento de sentença. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. 1. Cabe ao juízo prolator da sentença proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens, o processamento e...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... SUCESSÕES DE SOBRADINHO. JUÍZO DA PRIMEIRA ... VARA CÍVEL ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... 1. Cabe ao Juízo prolator ... -
Decisão Monocrática nº 50011836220198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PAULIANA. FRAUDE CONTRA CREDORES. NULIDADADE DA PARTILHA EM DIVÓRCIO COM A FINALIDADE DE ESVAZIAMENTO DO PATRIMÔNIO. MATÉRIA ALHEIA A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO PAULIANA VISANDO COMPROVAR A FRAUDE A CREDORES DECORRENTE DE PARTILHA REALIZADA. A MATÉRIA NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DO 4ª GRUPO CÍVEL, PORQUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO...
... TEM RELAÇÃO COM DIREITO DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, UNIÃO ESTÁVEL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ... -
Decisão Monocrática nº 50372922120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 06-03-2023
... parte autora objetiva o reconhecimento da união estável tramita na Vara do juízo suscitante, ... éria que envolva direito de família e sucessões". ... Com efeito, deve ser reconhecida a compet\xC3" ...
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Acórdãos nº 0048971-02.2013.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... ÃO PRETO (2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) APELANTE: ISMAEL PEREIRA APELADA: MARIA DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA E ...
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As mudanças sociais e o direito de família
... Sucessões do IBDFAM Nacional. Presidente do IBDFAM-RJ ... A união estável é uma dessas transformações sociais, ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. PROLAÇÃO DE SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA IRRECORRIDA. AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DOFORMAL DE PARTILHA. OBSERVAÇÃO DE VÍCIO GRAVE, CONSISTENTE NAAUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DECLARAÇÃO NO BOJODO PRÓPRIO INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA JURIDICAMENTEINEXISENTE. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E DE COISA JULGADAMATERIAL....
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Decisões Monocráticas nº 787048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... SUCESSÕES ... PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA NA SUCESSÃO ... ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL ... EXCLUSÃO DOS BENS PARTICULARES ...
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Poliamor: Pluralidade sincrônica de amores como pressuposto das uniões simultâneas e poliafetivas
... A união poliafetiva envolve apenas um núcleo familiar, ... Associação de Direito de Família e Sucessões, vedando que os Cartórios de Notas lavrem ura pública de união estável entre mais de duas pessoas (BRASIL, 2018) ... O ...
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Acórdãos nº 2204719-17.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2018
... Origem: 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Guarulhos Juiz a quo: ... reconhecimento e dissolução de união estável nos autos do arrolamento ...
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Acórdãos nº 1033203-10.2019.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... implantação do benefício União estável demonstrada nos autos, ... no juízo de Família e Sucessões Devido o pensionamento desde a data ...
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Acordao N° 1247236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Competência territorial. Critério relativo. Declínio. Emenda à inicial. Equivalência de ofício. Não cabimento. 1. ?a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. ? súmula 33 do stj. 2. O acolhimento pelo juiz do pedido de redistribuição da inicial após instar o autor a fazê-lo equivale à vedação...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CRITÉRIO RELATIVO ... , da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do ... Riacho Fundo ... Acordam os Senhores ... - Acordao Nº 117239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2018
- Acordao Nº 117239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2018
- Acordao Nº 117239 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2018
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Acórdãos nº 2207273-80.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... Vara de Família e Sucessões Juiz prolator: Guilherme Pinho Ribeiro ENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CC. GUARDA, VISITAS E ...