sucessões união estável
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Acórdãos nº 2152436-51.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
MANDADO DE SEGURANÇA – Acordo homologado em ação de reconhecimento e extinção de união estável pela 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca – Avença com expressa exclusão de bem da partilha, ressalvada a discussão de direitos por meio de ação própria – Ação de indenização c/c tutela específica de obrigação de não fazer, danos morais e retenção pelo valor de indenização de construção...
...união estável pela 2ª Vara da Família e das ... 2ª Vara da Família e Sucessões de São José dos Campos, cuidando-se ... -
Da união estável
...001.2008.005553-1, 4ª. Vara da Família e Sucessões). 5. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Assim como na constituição, na dissolução da união estável não se exige nenhuma formalidade e ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
. “Para o jurista, estudar as sucessões é estudar um meio de garantir que a família ... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ...
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Despacho com número 5264512-84.2023.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS. EXTINÇÃO DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO VI, DO CPC. 1. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HERDEIROS NO POLO PASSIVO. 1.1. No caso em debate, verifica-se que o pedido de reconhecimento de união estável é mero pressuposto à habilitação da autora perante a autarquia previdenciária para
... -> Reconhecimento e Extinção de União. Estável. DESPACHO. Trata-se de Ação de ...sucessões), ou se deseja como pedido previdenciário a ... -
Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
...In: ROSA, Conrado Paulino da; IBIAS, Delma Silveira; THOMÉ, Liane Maria Busnello (org.). Novos paradigmas em Direito de Família e Sucessões . Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2018, p. 44. . 11. CARDOSO, Fabiana Domingues. Pacto Antenupcial no Brasil : formalidades e conteúdo. 2009. 305 f. ...
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Passado e futuro: questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
...In: ROSA, Conrado Paulino da; IBIAS, Delma Silveira; THOMÉ, Liane Maria Busnello (org.). Novos paradigmas em Direito de Família e Sucessões . Porto Alegre: IBDFAM/RS, 2018, p. 44. . 11. CARDOSO, Fabiana Domingues. Pacto Antenupcial no Brasil : formalidades e conteúdo. 2009. 305 f. ...
- Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
..., porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 . Nesse mesmo sentido, ... que, do ponto de vista do direito das sucessões, é mais vantajoso não se casar. . A discussão ...
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Acordao N° 1717178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Dissolução de união estável e partilha de bens. Provas documentais. Valor relativo. Cotejo com demais elementos do processo. Imóvel comum vendido sem autorização de um dos conviventes. Indenização devida. Cabível. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença do juízo da 1ª vara de família e de órfãos e sucessões de planaltina que...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PROVAS. DOCUMENTAIS. VALOR ...Órfãos e Sucessões de Planaltina que julgou parcialmente procedentes ... -
Acordao N° 1736734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Direito civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Presença dos elementos caracterizadores. União estável reconhecida. Omissão. Contradição. Vícios não verificados. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por m. S. S. A. Contra sentença integrada pela decisão de id 39708172, proferida...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRESENÇA DOS. ELEMENTOS ... 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama, que, nos. autos da ação de ... - Pacto de convivência na união estável: disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.1. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO.INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAPROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 2. DIREITO DE SUCESSÃO. ART. 1.790 DOCC/2002. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELA SUPREMA CORTE.INCIDÊNCIA DO ART. 1.829 DO CC/2002 AO CASAMENTO E À UNIÃO ESTÁVEL.EQUIPARAÇÃO. AUSÊ
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, ...ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... efetivo da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-MG. Sócio do Escritório Teixeira, ...ção (variação) pela longevidade da união para ditar as regras da concorrência sucessória ... o pacto pré-casamento e pré-união estável sejam distintas, premissa que as questões ora ...
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Decisão Monocrática N° 07449759420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Cuida-se de ação rescisória intentada por K. C. de O. C. visando desconstituir a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, em sede de ação de RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por V. R. da S., julgou procedentes os pedidos formulados por V. R. D. S em desfavor de K. C. D. O C; J. D. O. F. e D. D. O. C., para reconhecer a...
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, em sede de ação IMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL proposta por V. R. da S., julgou procedentes os ... -
A coabitação em tempos de pandemia pode ser elemento caracterizador de união estável?
...Coordenadora editorial da RBDCivil. Advogada. Eleonora G. Saltão de Q. Mattos. Advogada especializada em Direito de Família e das Sucessões. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Membra da Comissão de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ...
- Pacto de convivência na união estável: Disponibilidade das consequências patrimoniais decorrentes do regime convivencial
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Decisão Monocrática nº 50002765320178210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA. FAMÍLIA E SUCESSÕES. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIO DE CASAL SOBRE O USO EXCLUSIVO DE BEM EM FACE DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL AINDA PENDENTE DE PARTILHA SÃO DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 4º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
...FAMÍLIA E SUCESSÕES. OS RECURSOS NAS AÇÕES QUE ENVOLVEM LITÍGIO DE ... DE BEM EM FACE DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL AINDA PENDENTE DE PARTILHA SÃO DE ... -
Acórdãos nº 0691791-15.2020.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
0691791-15.2020.8.04.0001 - Conflito de competência cível - Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO. 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA DE BENS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 154, I, C DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 17/97. ART. 516, II DO...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... no casamento, as que constituem uma união estável entre homem e mulher e as ... Vol. 5 – Famílias e Sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, e-livro. . ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
...Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões . Porto Alegre: IBDFAM/Magister, nº 07, dez-jan, 2009; SÁ, Maria de Fátima Freire de; MOUREIRA, Diogo Luna. A capacidade dos Incapazes : saúde ...
- Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
...Deficiência Psíquica e curatela: reflexos sob o viés da autonomia privada. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões . Porto Alegre: IBDFAM/Magister, n° 07, dez-jan, 2009; SÁ, Maria de Fátima Freire de; MOUREIRA, Diogo Luna. A capacidade dos Incapazes : saúde ...
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Acórdãos nº 0102689-02.2012.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) Reconhecida a Autora como carente da ação, por ilegitimidade ativa por não comprovada nos autos suposta união estável com vítima fatal de acidente de trânsito. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE AÇÃO DE COBRANÇA E A AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL - Prejudicialidade evidenciada O feito que tramitou na 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro...
... demanda relativa ao reconhecimento de união estável.V.U ", de conformidade com o voto do ... na 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional XII - Nossa Senhora do ...