sucessões união estável

10742 resultados para sucessões união estável

  • Acordão Nº 0501958-07.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 23-07-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seções Cíveis Reunidas  Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 0501958-07.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITADOS E AUSENTES DA COMARCA DE CAMAÇARI Advogado(s):   SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA...

    ...: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITADOS E AUSENTES DA COMARCA DE ... AMPARADA EM ALEGADA DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MATÉRIA DE DIREITO DE FAMÍLIA. ...
  • Acórdãos nº 1015200-57.2015.8.26.0405 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2017

    Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com direito real de habitação – Autora que deixou de atender à determinação judicial de emenda da inicial, abandonando o feito por mais de 30 dias – Extinção da ação – Inadequação – Inexistência de intimação pessoal da autora – CPC 485, III e § 1º – Inteligência – Recurso provido para anular a sentença, devendo o processo retomar seu curso.  (T

    .../A Origem: 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro de Osasco Juiz: Maurício Fossen conhecimento e dissolução de união estável cumulada com direito real de ...
  • Acórdãos nº 1007835-58.2018.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Outubro de 2019

    AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Notícia de falecimento da autora no curso do processo. Extinção do direito a alimentos. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso da autora prejudicado. Imóvel adquirido pelo réu em 1988. Venda de imóvel do qual era coproprietário com a genitora...

    ...: Santos - 2ª Vara da Família e Sucessões AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO" ESTÁVEL C/C PARTILHA E ALIMENTOS. Senten\xC3"...
  • Acórdãos nº 1010554-94.2016.8.26.0590 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julho de 2019

    Apelação. Ação de petição de herança. Ação ajuizada pela companheira supérstite em face do herdeiro do companheiro falecido. Sentença de procedência que reconheceu a existência da união estável e sua condição de herdeira dos bens particulares do de cujus em concorrência com o ascendente, determinando a anulação do arrolamento de bens que não contou com a citação da autora e, por fim, reconheceu o

    ... Vicente 1ª Vara da Família e Sucessões 1ª Instância: Proc. nº ...união estável e sua condição de herdeira ...
  • Acórdãos nº 2239058-70.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Maio de 2019

    Agravo de instrumento. Inventário. União estável. Sucessão do companheiro. Juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC (antigo art. 543-B, §3º, do CPC/1973). Acórdão proferido em desacordo com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema (Recurso Extraordinário n. 878.694/MG). Inconstitucionalidade da incidência do art. 1790, do Código Civil, na sucessão...

    ... Cível - 6ª Vara da Família e Sucessões 1ª Instância: 1012860-22.2014.8.26.0100 Juiz: ... Inventário. União estável. Sucessão do companheiro. ...
  • Acórdãos nº 2078460-06.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junho de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido para que fosse reconhecido ao agravante o direito real de habitação sobre o único imóvel inventariado - Tese que é aplicável ao caso o disposto no artigo 1.831 do Código Civil - Desacolhimento – União estável supostamente havida entre o agravante e a de cujus, mãe dos agravados, que sequer foi demonstrada nos...

    ... Código Civil - Desacolhimento União estável supostamente havida entre o ... Juízo da Família e das Sucessões, o qual, nos termos do artigo ...
  • Acórdãos nº 1058198-82.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 08 de Outubro de 2019

    UNIÃO ESTÁVEL - Reconhecimento e dissolução, cumulada com partilha - Insurgência das partes - Reconhecimento da convivência de meados de 2009 a maio/2015 - Autora que pretende o reconhecimento desde 2005 - Inadmissibilidade - Não demonstração de que nesse período as partes convivessem - Moradias em cidades diferentes - Testemunhas que corroboraram a versão do requerido - Início da união estável...

    ... de Oliveira e outro Voto nº 26.344 UNIÃO" ESTÁVEL - Reconhecimento e dissolu\xC3"... Privado - 1ª Vara da Família e Sucessões - Data do Julgamento: 15/07/2016). De ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição .... Recurso especial. Direito das sucessões...
  • Acórdãos nº 0248716-59.2009.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 09 de Dezembro de 2015

    União estável. Reconhecimento e dissolução. Parcial procedência. Inconformismo do réu. Prova de que o relacionamento, apesar de vários rompimentos, ganhou contornos de união estável. Coabitação e nascimento de filho. Indenização por benfeitorias realizadas no imóvel do réu. Possibilidade. Colaboração da autora presumida. Incidência das regras da comunicabilidade da comunhão parcial de bens....

    ...Sucessões 1ª Instância: 0248716-59.2009.8.26.0002 ... União estável. Reconhecimento e dissolução. ...
  • Acórdão nº 1.0338.12.011920-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Março de 2013

    FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. RATEIO DE PENSÃO POR MORTE ENTRE VIÚVA E CONCUBINA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS.

    EMENTA: FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PARALELA AO CASAMENTO. TUTELA ... do juízo da Vara de Família e Sucessões da comarca de Itaúna que, no âmbito da ação ...
  • Acórdãos nº 0004024-66.2003.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 07 de Maio de 2018

    Inventário. Sucessão em favor de descedentes e companheira do de cujus. Homologação de partilha. Necessidade de retificação para aplicação do art. 1.829, I, do Código Civil. Declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil pelo C. Supremo Tribunal Federal. Equiparação da condição da companheira e do cônjuge para fins sucessórios. Concorrência que independe do regime de bens do...

    ... do regime de bens do casamento/união. Julgamento sob o rito da ... nenhuma distinção entre a união estável e o casamento no que diz respeito aos direitos ... DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. UNIÃO ESTÁVEL. ART. 1.790 DO ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0290.13.007686-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2017
    ...DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0290.13.007686-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2017
    ...DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E ...
  • Desigualdade de cônjuges e companheiros para fins sucessórios é inconstitucional

    Walsir Júnior: Desigualdade de cônjuges e companheiros é inconstitucional

    ... duas formações outrora ignoradas: a união estável e a família monoparental. Contudo, não ...[4] MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões...
  • Acórdãos nº 2007623-91.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Outubro de 2017

    VOTO Nº 28.466 REMOÇÃO DE INVENTARIANTE – Alegação de faltar legitimidade à inventariante nomeada, ante a não comprovação da união estável havida com o de cujus – Decisão que resolve ser o reconhecimento da união estável questão de alta indagação, a ser solucionada pelas vias ordinárias, mantendo, todavia, a nomeada no posto ao fundamento de que ela se afirma companheira do de cujus, e de estar...

    ... SANTO AMARO 10º Ofício da Família e Sucessões, Processo nº 0021247-75.2016.8.26.0002 ..., ante a não comprovação da união estável havida com o de cujus ...
  • Acórdãos nº 2273460-75.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019

    AGRAVO INTERNO – União estável – Recurso contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo pugnado, no agravo de instrumento interposto - Insurgência da agravante - Descabimento - Ausência dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único do Código de Processo Civil - Reconhecimento da união estável pelo INSS que é insuficiente a dispensar o ajuizamento de ação autônoma de reconhecimento de...

    ...: 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro de São José dos Campos ... Voto nº 00334 M AGRAVO INTERNO União estável Recurso contra decisão ...
  • Acórdãos nº 2083710-59.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2015

    Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c.c. partilha de bens. Insurgência contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial. Acolhimento. Necessidade de perícia para avaliação da valorização do imóvel decorrente das benfeitorias. Agravo provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2083710-59.2015.8.26.0000; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão...

    ...: Itu Vara da Família e Sucessões Ação: Reconhecimento e dissolução de ião estável Agravante: Espólio de Lázara da Cunha ... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c.c. partilha ...
  • Jornada de Conselho da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    Jornada da Justiça Federal define enunciados de família e sucessões

    ... judicial, decorrente de dissolução de sociedade conjugal ou de união estável. A Comissão de Direito de Família e Sucessões também aprovou ...
  • Acórdãos nº 1002282-45.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2018

    Apelação - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens - Sentença de improcedência - Insurgência da autora – Alegação de que as partes conviveram em união estável duradoura, pública, notória e contínua – Cabimento - Presença dos requisitos que caracterizam a relação more uxorio – Possibilidade de reconhecimento - Apelante que produziu provas da união estável havida...

    ... de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens - ...
  • Acórdãos nº 1011881-89.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 06 de Março de 2018

    APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Impossibilidade. Existência de casamento válido paralelo sem prova de que tenha havido separação de fato. Relação que configura concubinato adulterino, incapaz de caracterizar união estável. Inteligência dos artigos 1.723, § 1º; e 1.727, do Código Civil. Precedentes do C. STJ. ALIMENTOS. Descabimento. Pedido que tem por fundamento o dever de

    ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. Impossibilidade. Existência de ...
  • Acórdãos nº 0109164-46.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Setembro de 2013

    INVENTÁRIO PARTILHA DE BENS UNIÃO ESTÁVEL INEXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES CONVIVENTE FAZ JUS A METADE DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL OUTRA METADE DEVE SER ATRIBUÍDA AOS FILHOS - DOAÇÃO EXCESSO INOFICIOSO VALOR DO BEM À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO RECURSO PROVIDO  (TJSP;  Agravo de Instrumento 0109164-46.2013.8.26.0000; Relator (a): Marcia Tessitore; Órgão Julgador: 2ª Câmar

    ... SÃO PAULO (1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES) JUIZ: GLAÍS DE TOLEDO PIZA PELUSO INVENTÁRIO PARTILHA DE BENS UNIÃO ESTÁVEL INEXISTÊNCIA DE BENS ...
  • Caderno: Capital 2º Grau - Edição 6142 de 27-10-2017
    ...) (CNJ: 322114- 54.2017.8.21.7000) - UNIAO ESTAVEL - CENTRO JUDIC SOLUCA CONFLITO E CIDADANIA - ...ÁRIA DE COBRANÇA MOVIDA CONTRA UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - PROCESSO N ° ...
  • Acórdãos nº 0029808-53.2010.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Setembro de 2016

    Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens "post mortem" - Concubinato impuro - Inteligência do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil - Comprovado o concubinato impuro ou adulterino, em que um dos conviventes não se encontrava separado de fato ou judicialmente, não há como reconhecer a existência de união estável - Concubinato de longa duração - Situação...

    ... para afastar o reconhecimento de união estável entre a autora e o falecido ... SP (2ª Vara da Família e Sucessões) Apelantes: Selma Maria Cardoso / Dazinha ...
  • Acórdãos nº 2169228-51.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Dezembro de 2014

    Inventário. Bens deixados por companheiro. Decisão que entendeu que o art. 1.790, do CC é inconstitucional, por não equiparar as regras de sucessão da união estável com as de casamento. Insurgência. Decisão que merece ser alterada. Órgão Especial deste E. Tribunal que, em recente julgamento, entendeu que o art. 1790, do CC é constitucional e compatível com o art. 226, § 3º, da CF. Motivação ali...

    ... as regras de sucessão da união estável com as de casamento. ... a ementa do seguinte acórdão: 'SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. ...
  • Acórdão nº 2354130/0
    ... a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de ... relacionadas ao direito de família e sucessões. As alegações formuladas em apelação, ao ...

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