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Acórdão Nº 0006185-22.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Precedentes. 5. Apelação desprovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013583-20.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Precedentes. 5. Apelação desprovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0012512-80.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... Precedentes. 5. Apelação desprovida. ( TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) ... APELAÇÃO Mandado de ...
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Acórdão Nº 0003745-53.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... Precedentes. 5. Apelação despr ovida. (TJ-AC - AC: 07017320220228010001 Rio Branco, Relator: Des. Luís Camolez, Data de Julgamento: 22/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 27/09/2022) – g.n ... APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 1000989-82.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-12-2023
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... do Acre, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da ... Rio Branco, 29 de novembro de 2023 ... Desembargador Júnior Alberto ... Presidente ... Desembaradora Waldirene Cordeiro ... A Sra. Desembargadora Waldirene ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000520-78.2021.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000520-78.2021.8.19.0208 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido: DIEGO DE OLIVEIRA - autor Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 0100620-16.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-11-2023
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... Foro de Origem ... : Conflito de Competência Cível n. 0100620-16.2023.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Desembargadora Waldirene Cordeiro ... :Conflito de competência ... COMPETÊNCIA ... ACOMPANHAMENTO ...
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Controle de constitucionalidade
... /AC: Tratava-se de Reclamação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal pelo fato do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Rio Branco/AC ter negado o pedido de progressão de regime dos reclamantes, em face de condenação pela prática de crimes hediondos. O principal fundamento ...
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Acórdão Nº 1000051-87.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-07-2023
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... Foro de Origem ... : Agravo de Instrumento n. 1000051-87.2023.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Desembargadora Waldirene Cordeiro ... : BANCO J. SAFRA S.A ... : Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) ...
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Acórdão Nº 0101347-72.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-11-2023
... Foro de Origem ... Suscitante ... : Conflito de Competência Cível n. 0101347-72.2023.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco ... : Juízo de ...
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Acórdão Nº 0100548-73.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 11-11-2016
... Acórdão n.º ... Foro de Origem ... Suscitante ... : Conflito de Competência n.º 0100548-73.2016.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Primeira Câmara Cível ... : Des. Laudivon Nogueira ... : Juízo de Direito da Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Acórdão Nº 0705755-59.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-09-2023
... Tribunal de Justiça - Segunda Câmara Cível ... Foro de Origem ... : Apelação Cível n. 0705755-59.2020.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro ... : BV Financeira S/A ... : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: ...
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Acórdão Nº 0800075-26.2018.8.01.0081 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-11-2023
REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À EDUCAÇÃO. ESCOLA ESTADUAL. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ENSINO. CABIMENTO. DEVER DO ENTE PÚBLICO DE ASSEGURAR O ACESSO AO ENSINO DE QUALIDADE COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA SANAR AS IRREGULARIDADES E GARANTIR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
... Proc. Estado ... Proc. Estado ... : Apelação / Remessa Necessária n. 0800075-26.2018.8.01.0081 ... : Infância e Juventude de Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro ... : Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da ... -
Acórdão Nº 0004231-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... 1. O cumprimento de sentença (execução de alimentos) foi distribuído inicialmente para o Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco (Juízo Suscitado), que declinou de ofício de sua competência sob o argumento de tramitar, perante a 2ª Vara de Família da capital (Juízo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041950-51.2018.8.19.0002 (Fazendária), 18-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0041950-51.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVIO ROBERTO DO NASCIMENTO EMENTA: POLICIAL MILITAR. FUNDO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE DO DESCONTO EM REGIME DE COOPARTICIPAÇÃO EM CASO DE OPÇÃO VOLUNTARIA POR ACESSO AOS DEMAIS SERVIÇOS MÉDICOS. SENTENÇA REFORMADA...
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Decisão monocrática Nº 0805428-13.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-01-2023
... 206, 3, do CC), sendo esta a hiptese dos autos. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AC - AC: 07161147320178010001 Rio Branco, Relator: Des. Regina Ferrari, Data de Julgamento: 21/06/2021, Segunda Cmara Cvel, Data de Publicao: 21/06/2021) (grifei)COMINATRIA DE OBRIGAO DE ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0020806-74.2021.8.19.0209 (Cível), 21-11-2022
Processo nº 0020806-74.2021.8.19.0209 Pedido de Reconsideração em Incidente de Uniformização de Jurisprudência Requerente: Tiago de Ávila Acquaviva e Vanessa Abreu de Ávila Acquaviva VOTO Pedido de reconsideração, formulado por Tiago de Ávila Acquaviva e Vanessa Abreu de Ávila Acquaviva, de decisão que rejeitou a instauração do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos seguintes
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Decisão Monocrática nº 2010/0078600-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE RIO BRANCO - AC SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE ... INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. : ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 17 da Lei n. 12.016/2009 – Lei do Mandado de Segurança ... Art. 211. Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em branco, salvo os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas ... Impossibilidade de ...
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Acórdão Nº 1000646-86.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 17-10-2023
CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. EXPECTATIVA DE NOMEAÇÃO. PROVA DE TÍTULOS. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. FASE ANTERIOR. CERTIFICADO DE GRADUAÇÃO APRESENTADO COMO
... Foro de Origem ... Impetrante ... Procª. Estado ... : Mandado de Segurança Cível n. 1000646-86.2023.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Tribunal Pleno Jurisdicional ... : Desª. Waldirene Cordeiro ... : Francisco Roberto Bezerra e Silva ... : Maria Clara Rodrigues de Souza (OAB: ... -
Acórdão Nº 0602305-58.2018.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-03-2023
... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... Foro de Origem ... : Apelação Criminal nº 0602305-58.2018.8.01.0070 ... : Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Desª. Denise Bonfim ... : Valdecir Nicacio Lima ... : Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) ... : Erasmo ...
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Acórdão Nº 0101346-24.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-12-2022
... Foro de Origem ... Suscitante ... : Conflito de Competência Cível n. 0101346-24.2022.8.01.0000 ... : Rio Branco ... : Segunda Câmara Cível ... : Des. Júnior Alberto ... : Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco ... : Juízo de ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... 2. Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-AC - AI: 10010662820228010000 Rio Branco, Relator: Desª. Eva Evangelista, Data de Julgamento: 20/09/2022, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 20/09/2022) Ante o exposto, indefiro ...
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Acórdão nº 0020741-60.2020.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 30-01-2024
... 59 do Código Penal e as condições econômicas do condenado.(TJ-MG - APR: 00465729220168130720 Visconde do Rio Branco, Relator: Des.(a) Cássio Salomé, Data de Julgamento: 14/10/2020, 7ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 16/10/2020) ... Com efeito, diante ...