tortura nunca mais livro
2054 resultados para tortura nunca mais livro
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Em vigor
Código Penal
... estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº ... 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ... ) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia ... falsificar ou adulterar a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas ... #Incluído ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... LIVRO I. Do processo em geral ... TÍTULO I ... Federal e nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com ... Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o ... II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ao prazo total da pena aplicada e nunca será superior ao dobro de seu tempo ... Art ... d) for pessoa com mais de 70 (setenta) anos que resida no País há mais ... VI - não submeter o extraditando a tortura ou a outros tratamentos ou penas cruéis, ... 1 Escritura tomada por termo no livro de escrituras e registros de títulos e ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e ... 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, ... sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, o livro-relatório "Direito à Memória e à Verdade", ... Novo, não voltem a ocorrer em nosso País, nunca ...
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Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Eu nunca ... Eu tenho um hábito, digamos, eu sempre achei ... Então, eu acabei achando que era muito mais cômodo e ... digamos, era muito mais fácil ... uma lista de nomes, com base naquele livro Tortura Nunca Mais, etc., etc., que eram as ...
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Zona Franca
... Luiz Cláudio Cunha, autor do livro "Operação Condor: o sequestro dos uruguaios", ... Chico Mendes de Resistência, do Grupo Tortura Nunca Mais ... Ernesto Pires e Sérgio Fonseca ...
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O outro lado
... Araguaia, vem sendo contestado pelo Grupo Tortura Nunca Mais: "O livro muito equilibrado e no toma ...
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Direitos da Personalidade
... ência, porém, chama-se liberdade no sentido mais estrito, isto é transcendental. Logo, uma ... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ... proposta é lamentar a omissão, mas nunca exi gir do Magistrado, intérprete da Lei, que se ... Vaginas costuradas estão, por exemplo, no livro" A Filosofia na Alcova , do Marquês de Sade. E j\xC3" ...
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Clues to the history of Social Work from transitional justice/Indicios para a historia do Servico Social a partir da Justica de Transicao.
... de reparacao para aqueles que foram mais afetados pela violencia ou abusos; iniciativas de ... cometidas nos centros de prisao e tortura. A dificil via judicial tambem foi tentada com o ... fundado, no Rio de Janeiro, o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) "integrado por ex-presos e ... Nesse mesmo ano, e publicado o livro Brasil: nunca mais, resultado de extensa pesquisa ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 2. Os precedentes mais longínquos apontados no debate sobre o ... livro de memórias por Mme. S., já eram públicos e ... Comunicação Social da UE e nunca transigirei na luta pelos ... Documento assinado ... comprovar a existência de agressão, tortura, feminicídio? ... Casos que ponham abaixo ou ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Desse modo, reitero, mais uma vez, que estou sendo surpreendido ... A ... LEWANDOWSKI ... (PRESIDENTE) - Eu nunca insinuo, eu falo diretamente, eminente ... O ... 5º, XLII, tortura, tráfico ... ilícito de entorpecentes, ... na pesquisa apresentada neste livro. O enfrentamento desse ... tema tem relevância ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. 3. A pessoa transgênero ... [ ... ] As formas de lid ar com as mais div ersas situações são explicadas por ... a proteção contra a violência, a tortura e maus tratos, o direito à saúde, à ... e sucessiva referente à numeração do livro, da folha, da página, do termo, bem como da ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Nacional, sua tramitação por mais de uma década sem deliberação frustra a ... apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la” (ADI 4.275, Rel. Min ... 12, 21º). Na descrição do crime de tortura realizada por agentes do Es tado se ... ção de sua prática por autor de livro no qual veiculada “apologia ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... solução que possa mais aproximar a Justiça à hipótese ... 13. A ... Prevenção e Combate à Tortura em Roraima, em atenção aos direitos ... das ... que se fizessem necessárias quantia nunca inferior a 4% de sua ... receita tributária ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... se consegue tirar dela aqueles elementos mais característicos que escapam ao vulgo. Não é ... Ela só chora e diz: “Nunca mais ... ”. Outra é aquela dor que se lembra das ... , contorne o seu sentido”) (Digesto, Livro" I, Título III, de Legibus, de Paulus) ... 16. \xE2" ... “Considero a prisão uma forma de tortura. É uma morte a conta-gotas.” (Evandro Lins e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou indireta, à preparação do evento mais importante do universo processual: a sentença de ... Nunca nos sentimos desolados por havermos adotado, ... , também, as provas obtidas mediante tortura", narcoanálise e outros meios clandestinos. Na pr\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Afirmou, mais, que diversos órgãos investidos do ... 54 / DF humana; analogia à tortura; b) legalidade, liberdade e ... é lamentar a omissão, mas nunca exigir do Magistrado, intérprete da ... assentada, já está publicado no livro "Nos Limites da Vida: Aborto, Clonagem ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121) ... 1. Conceito ... A Bíblia, mais precisamente em Gênesis, capítulo 4, versículo ... de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa ... um dos fundadores da Sociologia, escreveu o livro “Economia e Sociedade”, no qual relata que ... estava acostumado a dirigir nesse estado e nunca houvera tido qualquer problema. Logo em seguida, ...
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Introdução
... Introdução ... Falar a respeito da tortura exige uma tortuosa viagem através do tempo e da ... – e nunca sobre os cidadãos romanos. A prova disso é que ... E o mais grave é que os Profissionais de Direito, na sua ... que esmiuçaremos nas páginas deste livro. Referimo-nos à figura do executor da tortura ...
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Das penas
... penas, penas cruéis - a prisão cautelar mais não é do que a execução ante-cipada de pena ... , exceto nos crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes, drogas afins ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora ... 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ...
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Corrupção
... A partir das concepções mais elementares de corrupção é possível a ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, Cap. V ... bem comum. A sobreposição ... contrário, os que disputam o poder quase nunca são ricos e o número dos que contribuem para ... Prevenção, punição e reparação à tortura no Brasil, à luz do direito internacional dos ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... : quando ao agente é possível aplicar mais de uma modalidade de pena (ex.: a privativa de ... execução da pena aplicada ao crime de tortura.” ... 620 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual ... a matéria “dos crimes eleitorais” no livro Direito Eleitoral , Série Provas e Concursos, ... a pena subs-titutiva em menor tempo, nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ...
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Direito Penal
... O mais importante, aqui, é observar que o agente ... (E) “ Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante ” (art ... Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem inter-nacional, veio ... com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder ...
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A história, a filosofia e o direito
... ça e recua em espirais, sendo que a parte mais baixa da última espiral é mais alta que a parte ... Lê-se na introdução do livro o seguinte: “Ainda que não haja uma só causa, ... condigno com a sua dignidade, no entanto nunca perde o interesse, mesmo quando a sua finalidade ... , como o da vida humana, ou adotar a tortura como forma de obter informações etc., pois tais ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... ça negociada, que veio para combater com mais agilidade esse, por assim dizer, “processo sem ... Ademais, nesse diapasão, publicou um livro sob o título de “O perdão responsável” ... , pois o nome dos acusadores e dos testigos nunca eram divulgados. Bem é de ver que o anonimato ... a configurar atualmente o tipo penal de tortura, previsto no art. 1º da Lei nº 9455/1997), mas ...