Trabalho Intelectual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-764285-50.2001.5.17.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte Regional, mediante a decisão recorrida, ainda que contrariamente ao interesse da parte recorrente, apresentou solução fundamentada para o conflito, rebatendo, no julgamento dos embargos de declaração, um a um dos argumentos levantados pela embargante, configurando-se efetiva e completa prestação...
...ISONOMIA. A discussão, neste caso, não consiste na desigualdade entre empregados, em razão da diferença de trabalho entre esses, se intelectual, técnico ou manual, na forma do artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal. O que se pleiteia, na verdade, é o recebimento de ... -
Paul F. Lazarsfeld: fundador de uma multinacional científica
Este artigo examina os condicionantes sociais da carreira de Paul F. Lazarsfeld, buscando determinar os fatores de ruptura e de continuidade que a caracterizam. Na primeira parte, analisa a juventude de Paul F. Lazarsfeld a partir de sua relação com os meios socialistas e judeus de Viena. Na segunda parte, estuda as reações diferenciais à emigração, apoiando-se particularmente na comparação entre
... a Lazarsfeld fundar uma nova forma de empreendimento intelectual, assentado sobre uma divisão racional do trabalho e uma organização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79-82.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. OGMO. INTERVALO INTRAJORNADA DE QUINZE MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE FRUIÇÃO AO FINAL DA JORNADA. IMPOSSIBILIDADE. É nula a cláusula de instrumento coletivo de trabalho que prevê a concessão do intervalo intrajornada de quinze minutos apenas ao final da jornada. O art. 71 da CLT configura norma de ordem pública, de caráter cogente, que...
..., sendo certo que a fruição respectiva apenas ao final da carga horária de trabalho não serve para reparar o desgaste físico e intelectual do trabalhador em sua atividade laboral, especialmente quando se trata do extenuante labor executado pelos trabalhadores portuários. Esse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2487/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL ADVOGADO. Esta Eg. Corte Superior já pacificou entendimento no sentido de que é viável a equiparação salarial entre profissionais que exercem atividades intelectuais, considerando-se que o referido labor pode ser avaliado no sentido de sua perfeição técnica, para cuja aferição empregam-se critérios objetivos. Recurso de revista que não
. PROC. Nº TST-RR-557.994/99.5. C:. A C Ó R D Ã O. 2ª Turma. CB/rv/msg/lp. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADO. Esta Eg. Corte Superior já pacificou entendimento no sentido de que é viável a equiparação salarial entre profissionais que exercem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17507/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Marzo de 2001
1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL POSSIBILIDADE. Não há como, em tese, excluir a possibilidade de equiparação entre exercentes de atividade intelectual, pois o art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso XXXII, proíbe a discriminação entre o trabalho manual, técnico e intelectual. Excluir de plano a equiparação seria alijar parcela considerável do universo laboral quanto ao direito...
. PROC. Nº TST-RR-319112/96.1. A C Ó R D Ã O. 4ª TURMA. IGM/igm/hz. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHO INTELECTUAL POSSIBILIDADE. Não há como, em tese, excluir a possibilidade de equiparação entre exercentes de atividade intelectual, pois o art. 7º da ... -
Acórdão nº 2006/0068710-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. ISS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO QUE EXTRAVASA O ÂMBITO DA VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PARA INFIRMAR A PRÓPRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONSTITUCIONAL. ACÓRDÃO CALCADO EM FUNDAMENTO SUBSTANCIALMENTE CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA DIVERSO DO...
... deste, extraído da Consolidação das Leis do Trabalho pelo Constituinte. No referido julgamento, proclamou o Plenário do STF ...Pode constar de um trabalho físico ou intelectual, como também da prática de um negócio jurídico.". Analisando estas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021862020194050000), 26-11-2019
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AÇÃO AUTÔNOMA EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESP Nº 1.520.710/SC (RECURSO REPETITIVO). VERBA NÃO ARBITRADA NO DESPACHO INICIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra ato judicial proferido pelo Juízo da 12ª Vara Federal/PE que, nos...
..., que, apesar do demonstrado zelo profissional, não demandou trabalho intelectual de grande complexidade por parte do causídico, é razoável a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-92.2007.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. COMPROVAÇÃO, EM AÇÃO ANTERIOR, DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES BANCÁRIAS PELO RECLAMANTE. COISA JULGADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. A egrégia Corte Regional expressamente consignou que, em decisão de reclamação trabalhista diversa envolvendo as partes, já transitada em julgado, ficou demonstrado o...
...7°, XXXII, da Constituição Federal, que proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos, norma que, isoladamente, já é frontal instrumento vedatório da discriminação sociotrabalhista produzida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-219/2000-015-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Octubre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADVOGADO. ESTATUTO DA ADVOCACIA. Constata-se dos fundamentos do despacho agravado que, no v. acórdão recorrido, o Tribunal Regional não examinou o pedido de horas extras considerando o que previsto no art. 20 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), e, sim, tendo em conta o fato, provado nos autos, de que a...
...Pertinência dos Enunciados nºs 126 e 297 do TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. POSSIBILIDADE. Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XXII - propriedade intelectual e transferência de tecnologia;. XXIII - metrologia, normalização e ... - política e diretrizes para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, e ...
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O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
...Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução do contrato de trabalho em face da titularidade sobre a produção ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...c) aos filhos menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em separado. § 2º Os menores ...VIII - Editôras e de cultura intelectual, ainda que mantenham oficinas próprias para compor, imprimir,gravar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2586/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 17 de Septiembre de 2001
EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - ADVOGADO - Não afronta a literalidade do art. 461 da CLT decisão que reconhece o direito à isonomia salarial entre trabalhadores que executam misteres intelectuais, porquanto não vedada expressamente a possibilidade e considerado, sobretudo, o entendimento jurisprudencial...
...S B D I-1. WP/ h. EMBARGOS - RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO - VIOLAÇÃO DO ART. 461 DA CLT - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL - ADVOGADO -. Não afronta a literalidade do art. 461 da CLT decisão que reconhece o direito à isonomia salarial entre trabalhadores que executam ... -
Acórdão Nº 0020096-26.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
PROPRIEDADE INTELECTUAL. INVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Nos termos da Lei nº 9.279/96, a invenção e o modelo de utilidade pertencem ao empregador, de forma exclusiva, quando decorrem do trabalho cuja execução ocorra no Brasil e tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado. Sentença mantida.
...RECORRIDO: TRAMONTINA SA CUTELARIA. RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA. EMENTA PROPRIEDADE INTELECTUAL. INVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Nos termos da Lei nº 9.279/96, a invenção e o modelo de utilidade pertencem ao ... -
Em vigor
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode ...-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer. ARTIGO ...
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Decreto nº 9.931 de 23/07/2019. Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
...Art. 2º O Gipi terá as seguintes atribuições:. I - elaborar anualmente seu plano de trabalho, que conterá o cronograma de suas atividades e estabelecerá as ações prioritárias;. II - promover a coesão das ações, dos programas, dos ...
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Acórdão nº 2013/0397426-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO AUTORAL. DIREITO DA ARTE. REPRODUÇÃO DE PRESÉPIO ARTESANAL EM SELOS POSTAIS PELOS CORREIOS. DIREITOS DO AUTOR. EXCLUSIVOS DO CRIADOR INTELECTUAL. POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DERIVADA DE DIREITOS DO AUTOR POR CONTRATO ESCRITO OU PELOS HERDEIROS E SUCESSORES ANTE O FALECIMENTO DO CRIADOR INTELECTUAL. AUSÊNCIA, IN CASU, DE AUTORIZAÇÃO PRÉVI
...EXCLUSIVOS . DO . CRIADOR . INTELECTUAL". . POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DERIVADA DE DIREITOS . DO\xC2"...patrimoniais que a exposição de seu trabalho ao público venha a . ... -
O direito achado nas lutas populares uma ode ao professor José Geraldo de Sousa Junior
O presente artigo propõe delinear a contribuição do professor José Geraldo de Sousa Junior à Teoria Crítica do Direito, através de sua atuação teórico-prática. Partindo da compreensão de sua práxis democrática enquanto jurista e docente na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, aponto os sentidos da fortuna crítica desenvolvida pelo professor José Geraldo de Sousa Junior nos coletivos...
...ção interessada sobre o Direito e o mundo, uma vez que este trabalho descreve ações comprometidas, intelectual e emocionalmente, com a ... -
Jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual: garantindo o acesso à justiça?
O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à justiça é garantido em conflitos internacionais envolvendo propriedade intelectual. Primeiramente, será definido o conceito de jurisdição internacional, e os princípios correlatos. Ademais, far-se-á uma explanação sobre os direitos de propriedade...
... Rotterdam, Holanda. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. Advogado. . RESUMO: O trabalho busca traçar um panorama sobre a jurisdição internacional em matéria de propriedade intelectual. Ademais, visa-se a verificar se o acesso à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 899-46.2016.5.06.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DIREITOS AUTORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Esta Corte Superior, interpretando o § 1° do art. 88 da 9.27
... . . . DIREITOS AUTORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. . . . . . . MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. . . . Esta Corte ... -
A questão pedagógica e a perspectiva de hegemonia das classes subalternas
Aborda com base em Gramsci, a questão pedagógica na organização política das classes subalternas e a mediação dos intelectuais nos processos de formação de uma nova e superior cultura, na luta pela hegemonia, como estratégia revolucionária. O conteúdo desdobra-se em dois eixos: a) elementos histórico-conceituais da formação da cultura pelas classes subalternas na luta pela hegemonia, fundantes de
... pedagógicas na formação de uma nova cultura: a dialética intelectual-massa e o trabalho como princípio educativo. Conclui com a indicação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010110-51.2013.5.06.0021), 23-08-2017
RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. PRESENÇA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Constitui vedação constitucional as diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, como também a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos (artigo 7º, incisos XXX e...
... e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, como também a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos (artigo 7º, incisos XXX e XXXII, da Constituição Federal). . RECURSO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-634/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS. PREMISSA FÁTICA. Não cabe Recurso de Revista quando a premissa fática em que se respaldou o Regional para negar a equiparação salarial tem a ver com a inexistência de identidade de função entre os advogados equiparando e paradigma. De sorte que a absolvição da Agravada nos títulos trabalhistas...
...A C Ó R D Ã O. 5ª TURMA. JCWOC/mr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TRABALHO INTELECTUAL. ADVOGADOS. PREMISSA FÁTICA . Não cabe Recurso de. Revista quando a premissa fática em que se re s paldou o Regional para negar a equip a ração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103756320214058100), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810375-63.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: ANTONIO CLETO GOMES APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
...trabalho do advogado, razão pela qual os honorários de sucumbência fixados com ...§ 3º, inciso I do CPC consistiriam em aviltamento ao trabalho intelectual desenvolvido pelo advogado da autora. . É como voto.Poder Judiciário ... -
Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica Comportamental do Direito, as diferentes formas de proteção adotadas pela legislação tanto nacional quanto estrangeira e suas consequências, a ocorrência de vieses comportamentais, em especial da ocorrência do “efeito dotação”, bem como a adoção
... Resumo . O presente trabalho propõe fazer uma análise sobre os impactos causados pela proteção dos direitos de propriedade intelectual à vista da Análise Econômica ...