Trabalhos perigosos
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NR-34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
... c) assegurar que os trabalhos sejam imediatamente interrompidos quando houver mudanças nas condições ambientais que os tornem potencialmente perigosos à integridade física e psíquica dos trabalhadores; ... d) providenciar ...
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Segurança e medicina do trabalho
... ão parlamentar de inquérito de grande impacto, a qual teve seus trabalhos iniciados no ano de 1831, foi baixado na Inglaterra o Factory Act, 1833 ... na Espanha, como é o caso da Lei sobre Trabalhos Infantis e Perigosos. 85 Os fundamentos do Seguro Social foram lançados no ano de 1881, na ...
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As Normas de Proteção do Trabalho Infantil nas Constituições Vigentes da Argentina e do Brasil
... trabalho doméstico, elevando a idade para o exercício desses trabalhos, de 14 para 16 anos de idade. A medida é aplicável apenas aos novos ... Já o artigo 112 da LCT proíbe os trabalhos agrícolas perigosos às crianças e adolescentes ... Recentemente, em 19 de junho de 2013, o ...
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Portaria n. 6, de 5.2.2001 - Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos
... Art. 2º Os trabalhos técnico-administrativos são permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco, inclusive nas atividades constantes do Anexo I ... Art. 3º ...
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Portaria n. 6, de 5.2.2001 - Dispõe sobre locais e serviços perigosos e insalubres para menores de 18 anos
... Art. 1- Os trabalhos técnico-administrativos são permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco, inclusive nas atividades constantes do Anexo I ...
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Como se fosse da família: interconexão entre trabalho infantil doméstico, racismo e gênero
... iniciaram os mecanismos de aprisionamento dos indígenas para trabalhos forçados, tanto em serviços domésticos quanto em lavouras e ... Segundo o estudo “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer” ( Children in Hazardous Work: ...
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Como se Fosse da Família: Interconexão entre Trabalho Infantil Doméstico, Racismo e Gênero
... iniciaram os mecanismos de aprisionamento dos indígenas para trabalhos forçados, tanto em serviços domésticos quanto em lavouras e ... Segundo o estudo “Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer” (“Children in Hazardous work: ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... e na falta de fiscalização de seu uso obrigatório, em trabalhos de risco previsível (TARS, RT 631/344). Não há culpa, se o agente não ... examinados cada três meses; nos casos especiais de trabalhos perigosos, de mutilados, de inválidos, de mulher gestante e de mãe de criança com ...
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Sentença nº 1000683-42.2019.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... de dúvidas que, mesmo que se argumente que o reclamante exercia trabalhos externos à estrutura física da reclamada, fato é que a sua jornada de ... observando as condições e os períodos de trabalhos insalubres/perigosos que se ativou o autor no desempenho da função de montador de estrutura ...
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Acórdão Nº 01001983920168200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 02-09-2021
... trabalhos" considerados perigosos, respeitada a prescrição quinquenal ... A prop\xC3" ...
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Acórdão Nº 01002916420148200105 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-07-2021
... trabalhos considerados perigosos, respeitada a prescrição quinquenal ... ...
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Acórdão Nº 01022129320168200103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-03-2021
... trabalhos considerados perigosos, respeitada a prescrição quinquenal ... Quanto ...
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Acórdão Nº 08030571720198205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-04-2021
... trabalhos considerados perigosos, respeitada a prescrição quinquenal, devendo ...
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Acórdão Nº 08029913720198205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 21-04-2021
... trabalhos considerados perigosos, respeitada a prescrição quinquenal ... Em ...
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A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... ção infantil, sendo que, mais da metade, está envolvida com trabalhos perigosos. (7) ... O Brasil, com a adoção da bolsa-escola, em 1992, ...
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Acórdão Nº 0021323-18.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não preenchimento dos requisitos à aplicação da exceção do art. 62, I, da CLT - trabalho que ocorra fora do alcance do empregador, impossibilidade de controle da jornada e registro de atividade externa na CTPS.
... que, no que se refere à ausência do intervalo intrajornada e trabalhos aos sábados, referiu a testemunha que não usufruía do intervalo ... é Luiz Ferreira Prunes, no item "Intermitência dos trabalhos perigosos" cita ... "Para agregar uma parcela equivalente a 30% sobre seus ganhos, ... -
Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... ao trabalhador, não sendo necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos, são consideradas como integrantes do salário, para todos os efeitos ... Via de regra, os trabalhos perigosos e insalubres já são reconhecidos e constam das Normas Regulamentadoras ...
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Sentença nº 1000279-37.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... especificamente como FATORES LABORAIS a prestação de serviços perigosos na Fundação Casa, in verbis: “ Sobre a saúde mental no trabalho ... aos FATORES LABORAIS, foram identificados os seguintes fatores: Trabalhos perigosos da Fundação CASA ... Incomodou-se por ter sido alocado para ...
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Acórdão, Processo nº 0003146-26.2020.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... trabalhos INSALUBRES ou PERIGOSOS do período de 25/07/1990 e até 16/06/2020. Isso ...
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Sentença nº 1000145-84.2020.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... e ao nexo causal, não são infirmadas pelas críticas e trabalhos de peritos assistentes. Há divergência entre os laudos apenas no tocante ... ído, dentre outros, sobre o “Procedimento para trabalhos perigosos (Quente, Altura, Elétrica) ... As fotos relacionadas ao acidente, trazidas ...
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Instrumentos do MERCOSUL e Sul-Americanos Pertinentes às Relações Laborais e à Seguridade Social
... as medidas necessárias para impedir que adolescentes executem trabalhos que, por sua natureza ou circunstâncias, são suscetíveis de prejudicar ... perigosos, insalubres ou noturnos ... ARTIGO 12 Descanso, férias e dias feriados ...
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Sentença nº 1000882-34.2020.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... , gerenciamento de carteira, vendas pessoalmente e por telefone e trabalhos administrativos em geral. Refere que fazia atendimentos pelo telefone e ... inadequada à capacidade do empregado; • Trabalhos perigosos/emergências; • Nível de atenção/concentração exigidos • ...
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Sentença nº 1000819-94.2020.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... trabalhos do Reclamante, onde a vistoria foi designada em Ata de Audiência, sendo ... ça , observando as condições e os períodos de trabalhos perigosos que se ativou o autor durante o contrato de trabalho, conforme laudo ...
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Sentença nº 1000661-77.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... inadequada à capacidade do empregado? Não; • Trabalhos perigosos/emergências? Não; • Nível de atenção/concentração ...
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Sentença nº 1000793-69.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... e segurança do trabalho, salário mínimo, jornada, vedação a trabalhos perigosos, penosos e insalubres a menores de 18 anos etc ). O valor da ...